João Lourenço, no caso com a “toga” de líder do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, disse hoje que com a “eleição” do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) fica preenchido um dos pressupostos para a realização das primeiras eleições autárquicas, previstas para este ano. Pressuposto “sine qua non” o MPLA não garantia, logo à partida, a vitória da batota.
A posição foi hoje expressa pelo líder do MPLA na abertura da III reunião ordinária do Comité Central do partido. Segundo João Lourenço, com a eleição do novo presidente da CNE fica mais próxima a possibilidade de realização das primeiras eleições autárquicas de Angola, desde que sejam ultrapassadas outras condições, nomeadamente a aprovação do pacote legislativo eleitoral autárquico.
João Lourenço sublinhou a expectativa à volta da realização as eleições autárquicas, “mesmo sem terem sido ainda convocadas”.
O também Presidente da República e Titular do Poder Executivo abordou a polémica que envolveu a eleição (escolha à medida e por medida) do actual presidente da CNE (Manuel Pereira da Silva “Manico”) pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), lembrando que num Estado democrático (isto é como quem diz!), o chefe de Estado, que tem a competência de o fazer, “não pode convocar qualquer tipo de eleições se não houver legislação de suporte, sobretudo quando se trata da criação de uma nova forma de poder”.
“Com relação a esta nova forma de poder, com excepção de uma leve referência na Constituição, que fala da necessidade da sua institucionalização, foram aprovadas pela Assembleia Nacional, por iniciativa legislativa do executivo, algumas leis que, no entanto, não completam ainda o pacote necessário e já foram presentes à casa das leis, o parlamento”, disse João Lourenço.
De acordo com João Lourenço, também é condição necessária para a convocação e realização de eleições autárquicas, que a CNE esteja em condições de exercer o papel que a Constituição e a lei conferem, “o que pressupõe que tenha um presidente eleito nos termos da lei e empossado pela Assembleia Nacional”. “Eleito” à medida e por medida do MPLA, empossado pela Assembleia Nacional do MPLA e, é claro, tendo como nobre, obrigatória e… democrática missão, dar a vitória ao… MPLA. Simples.
“Paradoxalmente, aqueles que dizem defender o primado da lei num Estado de Direito são os mesmos que pretendem violar o princípio da separação de poderes, uma vez que a responsabilidade da eleição do presidente da CNE é da exclusiva competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial, mas há quem deliberadamente procura ignorar e violar este princípio”, referiu João Lourenço.
Mais uma vez, João Lourenço fez uso do seu refinado humor para animar a malta do Comité Central. Essa do Estado de Direito e da separação de poderes foi mesmo a cereja no topo do bolo. Os camaradas riram e aplaudiram o humorista presidente. Como todos sabemos, se “haver” necessidade, João Lourenço assinará um “compromíssio” com os angolanos para os pôr a rir, mesmo com a barriga vazia.
A UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA (ainda) permite que exista em Angola, chegou a interpor no Tribunal Supremo uma providência cautelar para impedir a posse, na Assembleia Nacional, de Manuel Pereira da Silva “Manico” como novo presidente da CNE.
Sobre esta matéria, João Lourenço frisou que “a única competência da Assembleia Nacional é a de conferir posse, sem nunca julgar a competência e a idoneidade do poder judicial”. Nova gargalhada, não em relação à (in)competência do Parlamento (do MPLA), mas a alusão à “competência e idoneidade do poder judicial” foi digna dos Tuneza, de Tom Cavalcante, de Raúl Solnado, de Sitafá Seide ou de… Bento Kangamba.
“Da mesma forma que entre duas equipas desportivas, que se confrontam num jogo, nenhuma delas escolhe ou interfere na escolha do árbitro, também na política entre as forças políticas que se defrontam numa eleição, é uma entidade independente, no caso o CSMJ, que, de acordo aos procedimentos que a lei estabelece, escolhe o presidente da CNE, sem interferência das forças políticas, potenciais concorrentes ao pleito”, salientou o melhor treinador do mundo, “mister” João Manuel Gonçalves Loureiro.
“Não foi esta postura de alguns políticos da nossa praça, na abordagem desta matéria fundamental para a realização de quaisquer eleições”, criticou João Lourenço depois de consultar o VAR (Vídeo-Árbitro).
Além da UNITA, um grupo de organizações da sociedade civil angolana (à revelia das ordens superiores do dono disto tudo) opôs-se à tomada de posse de Manuel Pereira da Silva “Manico”, pedindo o cancelamento da cerimónia.
Na Assembleia Nacional, todos os partidos da oposição (a tal que só existe enquanto der jeito ao MPLA) abandonaram a sala do plenário no acto de tomada de posse do novo presidente da CNE. No mesmo dia, a Polícia angolana impediu (usando a lei da porrada) activistas de direitos humanos de se manifestarem junto ao parlamento, agredindo e prendendo mesmo jornalistas que tiveram a ingenuidade de julgar que Angola é a tal mentira que João Lourenço propala: um Estado de Direito.
São apontadas várias irregularidades no concurso de indicação de Manuel Pereira da Silva “Manico”, nomeadamente na definição dos critérios para a avaliação do perfil dos candidatos, nomeadamente que o CSMJ “não incluiu nem valorou a idoneidade moral e cívica dos candidatos nem a sua probidade como critérios objectivos”.
Mas o que poderia o CSMJ fazer se a separação de poderes determina que é obrigatório fazer tudo o que João Lourenço manda?
Folha 8 com Lusa
