A empresa portuguesa Efacec esclareceu hoje que não tem as contas congeladas e que “está a operar a todos os níveis”, sublinhando que a sociedade e os seus accionistas “são entidades distintas”.

No dia em que o Ministério Público de Portugal requereu o arresto de contas bancárias da empresária Isabel dos Santos, no âmbito do pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas, a Efacec veio esclarecer, em comunicado, que a empresa e os seus accionistas “são entidades distintas”, pelo que as contas da empresa “não foram congeladas, nem em Portugal nem em qualquer outro país”.

A Efacec garantiu ainda que “está a operar a todos os níveis”, continuando a desenvolver e a participar em projectos nas áreas da energia, ambiente e mobilidade.

No documento, o Conselho de Administração da Efacec expressou também “o seu agradecimento pelo apoio fundamental que tem recebido por parte dos seus clientes, fornecedores, instituições bancárias e colaboradores”.

O Ministério Público português requereu o arresto de contas bancárias da empresária Isabel dos Santos, no âmbito do pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se que o Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias, no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”, informou a PGR depois de questionada sobre as notícias de que a Justiça portuguesa congelou contas bancárias da empresária angolana.

Isabel dos Santos é suspeita de gestão danosa e evasão fiscal num processo que está a ser investigada em Angola e envolve uma transferência de 115 milhões de dólares.

Em 24 de Janeiro, a Efacec Power Solutions anunciou que a empresária angolana Isabel dos Santos, envolvida no denominado processo Luanda Leaks, decidiu “sair da estrutura accionista” da empresa, “com efeitos definitivos”, tendo os seus representantes renunciado aos cargos no grupo.

Assim, na sequência desta decisão, “Mário Leite da Silva renunciou ao cargo de presidente do Conselho de Administração”, bem como o advogado Jorge Brito Pereira, que “renunciou ao cargo de presidente da assembleia-geral da Efacec Powe Solutions, ambos com efeito imediato”.

Em Outubro de 2015, através da Winterfell Industries, a empresária adquiriu a maioria do capital da Efacec Power Solutions, passando Mário Leite da Silva – ‘braço direito’ de Isabel dos Santos – a presidir o Conselho de Administração.

Um consórcio de jornalismo de revelou no dia 22 de Janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, depois de analisar, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que ajudam a reconstruir o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos a tornar-se a mulher mais rica de África.

Em Fevereiro de 2016, Isabel dos Santos disse que a compra da empresa portuguesa Efacec não foi financiada pelo Estado angolano.

Aliás, nunca poderia ter sido financiada por algo que não existe em Angola – o Estado. Quando muito foi financiada pelo reino e pelo regime do MPLA. Vejamos o que o Folha 8 escreveu no dia 19 de Fevereiro de 2016, muitos antes do Luanda Leaks:

«Isabel dos Santos diz que a compra da empresa portuguesa Efacec não foi financiada pelo Estado angolano. Tem toda a razão. Toda e mais alguma. Quem disser o contrário… mente! Foi um negócio limpo, limpinho.

Aliás, nunca poderia ter sido financiada por algo que não existe em Angola – o Estado. O que existe é o clã presidencial que é só por si o que se poderia chamar Estado. Assim, o financiamento foi feito pelas parcas economias geradas e amealhadas pelo seu pai, presidente de Angola desde 1979.

A santa Isabel reagiu através da empresa às dúvidas de Bruxelas sobre o negócio. A Winterfell, cujo capital é detido pela Niara Holding, controlada pela empresária Isabel dos Santos, e pela Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) de Angola, assegurou hoje que a compra de 65% da Efacec resultou de um processo transparente.

“A aquisição de uma participação de controlo na Efacec por parte da Winterfell correspondeu a um processo negocial transparente e de mercado que envolveu os accionistas vendedores (Grupo José de Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves) e um conjunto significativo de instituições de crédito, tendo sido realizado em estrito cumprimento das regras aplicáveis em Portugal e em Angola”, lê-se no comunicado da empresa angolana.

Esta é a reacção da empresa angolana às notícias divulgadas na semana passada sobre o negócio, nas quais é revelado que a Comissão Europeia (CE) questionou as autoridades portuguesas sobre esta operação específica no âmbito da legislação europeia de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

“Para além do que resulta das notícias veiculadas na comunicação social, a Winterfell desconhece por completo a existência de qualquer processo de análise, investigação ou inquérito a propósito desta transacção, seja em Portugal, seja ao nível da Comissão Europeia”, destacou a Winterfell.

A sociedade angolana resulta de uma parceria entre a Niara Holding, que conta com a filha do presidente angolano (nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979) José Eduardo dos Santos como investidora, e a ENDE.

“O facto de a ENDE ser uma entidade pública obrigou, de acordo com as regras de Direito Administrativo Angolano, ao cumprimento escrupuloso de um conjunto de procedimentos e formalidades”, indicou a Winterfell.

“De igual modo, a senhora engenheira Isabel dos Santos é investidora na Niara Holding o que, de acordo com as várias regras e recomendações aplicáveis, incluindo pelas Directivas Europeias, levou ao cumprimento de um conjunto de regras e procedimentos (…) em todas as interacções com instituições de crédito, auditores, escritórios de advogados e outras entidades às quais seja aplicável a Directiva 2015/849 (ou, antes, o Regulamento EU 648/2012)”, informou.

O comunicado sublinhou que “a Niara Holding pagou na totalidade as acções que detém na Winterfeld, assim como realizou 100% do capital próprio referente à aquisição da sua participação na Winterfell e, por conseguinte, na Efacec. Por outro lado, a ENDE pagou o valor referente às acções que detém na Winterfell conforme o seu capital próprio estabelecido”.

E salientou: “Não houve nenhum financiamento por fundos públicos, não houve quaisquer subsídios da ENDE à Niara Holding, e não houve, deste modo, apoio financeiro do Estado angolano à Niara Holding ou aporte algum de fundos públicos a favor da Niara Holding. Para que não haja qualquer dúvida, a senhora engenheira Isabel dos Santos não foi financiada directa ou indirectamente pelo estado angolano, ou recebeu de alguma forma fundos públicos angolanos”.

Segundo a Winterfell, “Isabel dos Santos é uma empresária de sucesso, com reconhecido mérito, negócios relevantes em Angola e Portugal, tendo criado mais de 10.000 postos de trabalho, e com demonstrada capacidade financeira que advém dos proveitos dos seus investimentos no sector privado e em empresas que agem em mercado concorrencial”.

A empresa que agora controla a maioria do capital do grupo português considerou ainda que “a entrada de capital angolano na Efacec foi essencial para reforçar financeiramente a empresa portuguesa, aumentar a sua capacidade de investimento e relançar a estratégia de internacionalização”, vincando que “a Efacec Power Solutions tem competências de grande relevância para a engenharia portuguesa e emprega cerca de 2.500 trabalhadores”.

A Winterfell vincou que “notícias como aquelas que vieram a público nas últimas semanas, dando conta de insinuações sem qualquer fundamento e que, aliás, não tentam sequer alegar quaisquer factos ou acções menos próprias, não têm outro intuito que não seja manchar o nome das pessoas e entidades envolvidas, são promovidas por activistas no âmbito de uma campanha política”.

E concluiu: “É de lamentar que estes actos irresponsáveis destes activistas políticos poderão provocar prejuízos às famílias trabalhadoras em particular e às economias de Angola e de Portugal”.»

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