Apoiantes de Albel Chivukuvuku foram nesta quinta-feira detidos e agredidos em Luanda por agentes da Polícia Nacional (do MPLA), quando tentavam marchar em protesto contra a terceira rejeição na véspera pelo Tribunal Constitucional (do MPLA) de legalizar o seu projecto político PRA-JA.

O Tribunal Constitucional (uma das sucursais do MPLA) chumbou definitivamente e pela terceira vez o recurso interposto para a legalização do partido PRA-JA, o projecto político lançado em 2019 por Abel Chivukuvuku, alegando que as assinaturas dos subscritores não estariam em conformidade.

De facto, reconheça-se, para que é que Angola precisa de uma democracia com vários partidos se, como todos sabemos há 45 anos, basta ter uma democracia de um só partido, sendo que para dar cor à comédia parlamentar existem alguns figurantes que gostam de dizer que são opositores?

A comissão instaladora do partido afirma que não foi notificada pelo tribunal da sentença e que apenas tomou conhecimento pela imprensa estatal. E que mais queriam? Já se esqueceram que o MPLA é Angola e que Angola é do MPLA? Quem é o dono é que estabelece as regras. Não era assim que fazia o regime colonialista de Portugal em relação a Angola?

A polícia (outra sucursal do MPLA), citada por Paula Melo, membro da Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola, carregou sobre os apoiantes de Abel Chivukuvuku que recusaram abandonar o local da concentração, alegando falta de autorização do Governo Provincial de Luanda.

“A polícia dizia que nós não podíamos ficar no Largo do Cemitério da Sant´Ana, porque não fomos autorizados a manifestar-nos hoje, mas pelo que eu sei, a nossa Constituição não orienta que para marchar, temos que pedir autorização às autoridades,” afirmou a dirigente política.

Santa ingenuidade. Desde logo porque acima da Constituição do país está a “Constituição” do MPLA. E, como em qualquer simulacro de democracia, acima da “Constituição” do MPLA só está a sagrada lei de deus, no caso João Lourenço.

Osvaldo Humberto, outro membro da Comissão Instaladora do PRA-JA, confirma que Polícia carregou sobre os angolanos (cidadãos de segunda) sem motivo, dizendo que não havia razões para os agentes da polícia irem democrática e civilizadamente distribuir rebuçados e chocolates aos escravos…

Para ele, os seus colegas foram brutalmente agredidos, por exibirem os cartazes, acrescentado que foram criados todos os pressupostos para a realização de uma marcha pacífica até ao Palácio da Justiça do MPLA, porém, para seu espanto encontraram o aparato policial no local de concentração.

Em função disso, o político anunciou que a partir de sexta-feira (24/7) pretende levar a cabo uma “chuva” de manifestações, para exigir que o Tribunal Constitucional reponha a legalidade sobre o processo do partido PRA-JA.

Será que estes autóctones de segunda categoria, escravos ao serviço da monarquia de João Lourenço, ainda não perceberam que o MPLA tem nua sua génese o objectivo de ficar no poder, de forma ininterrupta, 100 anos, pelo que todos os angolanos que não são do MPLA terão de esperar pelo menos mais 55 anos?

Um oficial da Policia Nacional do bairro Neves Bendinha, em Luanda, confidenciou que um dos motivos da proibição da marcha é que os organizadores não reuniram os pressupostos legais para saírem à rua. Claro que não reuniam. Esses pressupostos legais só existem para os que querem dizer amém ao mais alto (e único) representante de deus na Terra, de seu nome João Lourenço.

O Tribunal Constitucional de Angola negou, pela terceira vez, recurso para legalização do PRA-JA – Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola – Servir Angola, por insuficiência de assinaturas. E tem razão. Se, na óptica do regime, todos os angolanos que sabem assinar são do MPLA, como é que o PRA-JA poderia apresentar assinaturas?

Aquela instância judicial do MPLA justificou, igualmente, que a Comissão Instaladora não apresentou o número suficiente de atestados de residência, que pudesse sustentar a validação de um mínimo de 7500 assinaturas válidas. Coloca-se novamente a mesma questão. Se só os angolanos que são do MPLA têm residência, como é que Abel Chivukuvuku poderia apresentar atestados de residência? Simples!

Abel Chivukuvuku, saiu em 2012 da UNITA, partido no qual militava desde 1974, e nesse mesmo ano fundou a CASA-CE. Em 2019, foi destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação, por alegada ”quebra de confiança” e agora, o político que, por várias vezes, se queixou e provou ser vítima de perseguição, vê definitivamente inviabilizado o seu novo projecto político, cujo processo de legalização começou em 2019.

No entanto, é claro, o MPLA não fecha definitivamente a porta a Abel Chivukuvuku. Se ele quiser, o MPLA recebe-o de portas abertas…

Folha 8 com RFI