O Sindicato das Indústrias Transformadoras e Energia do Norte de Portugal admitiu hoje “apreensão” com o arresto das contas e participações em empresas da empresária angolana Isabel dos Santos, mas avisa que não pode ser pretexto para novos despedimentos na Efacec. Pois é. E que terá, agora, a dizer o Governo socialista de António Costa que colocou Isabel dos Santos nos píncaros da imaculidade empresarial?

Num esclarecimento enviado à comunicação social, o Site-Norte admite “apreensão” com a situação, apesar de o arresto “não abranger as empresas em Portugal, nomeadamente o grupo Efacec” – onde a filha do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos é a maior accionista, através da Winterfell Industries – e garante estar “atento” na defesa dos interesses dos trabalhadores.

“Esperamos que o grupo Efacec não use este arresto para continuar com a política de retirada de direitos, com a manutenção dos processos disciplinares, despedimentos colectivos e outras pressões que tem utilizado para despedir trabalhadores qualificados”, sustenta.

No actual contexto, levando em conta a camaleónica coerência do governo português bem como o nepotismo do MPLA, é aconselhável que os trabalhadores da Efacec esperem… sentados.

Recordando que a Efacec “completa 72 anos de existência este ano” e é “uma empresa de referência e de grande importância para a indústria portuguesa”, o sindicato garante que tudo fará, “sempre em articulação com os trabalhadores, para que a Efacec continue a laborar por muito e longos anos”.

O Tribunal Provincial de Luanda anunciou em 30 de Dezembro que decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a filha do antigo Presidente angolano detém participações sociais.

Em Portugal, Isabel dos Santos detém participações em Portugal em setores como a energia (Galp e Efacec), telecomunicações (NOS) e banca (EuroBic).

A decisão do Tribunal realça o papel crucial desempenhado por José Eduardo dos Santos no negócio de diamantes da filha e do seu marido, Sindaka Dokolo.

No despacho-sentença é dito que em audiência de produção de prova, ouvidas as testemunhas, resultou provado, entre outros factos, que, em Agosto de 2010, o executivo angolano, chefiado por José Eduardo dos Santos decidiu comercializar diamantes angolanos no exterior do país.

Na sequência do anúncio da decisão do tribunal, a empresária afirmou que nunca foi notificada ou ouvida no âmbito no inquérito que levou ao arresto das suas contas em Angola, negando as acusações em que é visada num processo que afirma ser “politicamente motivado”.

Dúvidas da Comissão Europeia

Recorde-se que Comissão Europeia (CE) questionou em Fevereiro de 2016 as autoridades portuguesas sobre a venda de 66,1% da Efacec a Isabel dos Santos, no âmbito da legislação europeia de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Em 5 de Fevereiro de 2016 a comissária europeia Vera Jourova informou os eurodeputados do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade e Transparência, Corrupção e Crime Organizado, que a Comissão questionou Portugal sobre “a conformidade da compra da empresa portuguesa Efacec por Isabel dos Santos, filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos”.

Em Outubro de 2015, os deputados enviaram para a Comissão Europeia, Autoridade Bancária Europeia (ABE) e Grupo de Acção Financeira (GAFI) uma carta a solicitar a investigação sobre a legalidade da compra da Efacec por Isabel dos Santos e dirigiram uma pergunta ao Banco de Portugal (BdP) a este propósito.

De acordo com as regras da União Europeia, as entidades portuguesas, nomeadamente, as instituições financeiras envolvidas na operação, “têm o dever legal de executar diligência reforçada sobre quaisquer operações que envolvam Pessoas Politicamente Expostas (PEP na sigla inglesa) – ou seja, o dever de estabelecer a origem dos fundos de PEP estrangeiros, ter uma imagem clara de como o PEP adquiriu a riqueza, de forma geral, ou para o negócio particular em que estão envolvidos”.

Os eurodeputados tinham pedido ao Banco Central Europeu (BCE), à Comissão Europeia e à ABE, enquanto agentes da supervisão da integridade do sistema financeiro europeu, para determinarem se o BdP – a autoridade de supervisão portuguesa – e as instituições financeiras em causa estariam a cumprir a legislação europeia no que respeita a esta aquisição, bem como a outras participações significativas de Isabel dos Santos em empresas em Portugal, particularmente, no sector de petróleo, através Galp, na banca, através do BPI e do BIC, e em telecomunicações, através do operador NOS, bem como em outros investimentos imobiliários.

No dia 28 de Dezembro de 2015, o BdP afirmou que, de acordo com a sua abordagem de supervisão e leis aplicáveis, não tem poderes para suspender ou bloquear a execução das operações financeiras concretas destinadas a adquirir ou aumentar a participação numa determinada empresa, salientando que a sua acção fiscalizadora “necessariamente consiste numa abordagem baseada no risco, cuja natureza periódica, corrente e preventiva é incompatível com o controlo ‘a priori’ de operações financeiras concretas”.

No que diz respeito à compra da Efacec, o regulador assinalou, numa carta enviada a Bruxelas, “que tomou medidas de supervisão que entendeu convenientes para obter informações detalhadas sobre se os bancos que financiaram a operação cumpriram com as medidas preventivas prescritas no quadro da prevenção do branqueamento de capitais”, acrescentando que “procedeu à verificação da origem dos fundos próprios envolvidos nessa aquisição e de que o seu financiamento foi aprovado com base numa análise sólida e procedimentos de risco adequados”.

A venda de 66,1% da Efacec Power Solutions (EPS) pelos grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves a Isabel dos Santos foi concluída a 23 de Outubro de 2015.

No dia da inauguração (5de Fevereiro de 2018) da nova unidade industrial da Efacec na Maia, norte de Portugal, a empresária angolana Isabel dos Santos, accionista maioritária da empresa, recuou na história da tecnologia e referiu que a Efacec esteve sempre à frente na linha do tempo.

Isabel dos Santos afirmou que a empresa pretende ser “empregador de referência em Portugal”, aumentando os colaboradores ligados à mobilidade eléctrica dos actuais 112 para 190 este ano e 400 em 2025.

“Pretendemos ser empregador de referência em Portugal, formando quadros capazes de levar as suas competências a qualquer canto do mundo e acolhendo também aqui os melhores talentos internacionais”, afirmou a empresária que estava acompanhada pelo marido, Sindika Dokolo, na cerimónia de inauguração da nova unidade industrial de mobilidade eléctrica da Efacec.

Segundo Isabel dos Santos, o negócio da mobilidade eléctrica “assume agora uma importância especial na empresa e no país”, referindo que graças à Efacec “Portugal – que é um país de inovação – é líder mundial em matéria de carregadores rápidos para veículos eléctricos”.

Elogiada pelo ministro da Economia de Portugal, Manuel Caldeira Cabral, Isabel dos Santos salientou que esta fábrica segue o “espírito de descoberta que sempre fez parte do ADN português”.

O ministro da Economia de Portugal aproveitou para agradecer “aos accionistas e a Isabel dos Santos por acreditarem e investirem na empresa que ajudaram a capitalizar num momento em que muitos não acreditavam na economia portuguesa”.

“Neste momento de expansão”, Caldeira Cabral gradeceu igualmente às instituições financeiras, colaboradores e fornecedores da Efacec , que – segundo o Governo luso – é “um bom exemplo do que é hoje a indústria portuguesa”.

A nova unidade industrial de mobilidade eléctrica da Efacec, foi construída no complexo fabril do grupo português na Maia, e permitiu aumentar a capacidade anual de produção de carregadores rápidos para veículos eléctricos, segmento no qual a Efacec reclama a liderança mundial.

O objectivo da empresa, foi revelado na altura, era triplicar o peso da mobilidade eléctrica na actividade da Efacec, sendo a meta atingir os 100 milhões de euros em três anos.

A Efacec vendia a empresas como a Porsche e a Eletrify America (um “projecto de electrificação de auto-estradas americanas”) e conta com uma “unidade em franco crescimento, com objectivos muito ambiciosos: ter a três anos 100 milhões de euros de facturação”.

“Estamos a falar de multiplicar por cinco o tamanho que temos hoje. É um por cinco. Estou certo de que com o ritmo de inovação que temos, com as novas armas que temos a nível fabril e com tudo o que tenho visto, a Efacec consegue ser um ‘player’ totalmente português pioneiro a nível nacional”, afirmam os representantes da empresa.

Folha 8 com Lusa