Paulo de Morais foi hoje ouvido, no Porto (Portugal), pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) na sequência da acusação de difamação que lhe foi movida pelo actual vice-presidente de Angola, Bornito de Sousa. Em causa, estão declarações do activista português na sua página pessoal do Facebook e em declarações a uma televisão sobre o casamento da filha de Bornito de Sousa e sobre o valor da respectiva indumentária.

Lembrando que Naulila Diogo gastou, nos vestidos do seu casamento, 200 mil dólares, Paulo de Morais afirmou que esta prática aconteceu “enquanto a larga maioria dos angolanos vive com menos de dois dólares por dia; a esperança média de vida é de 60 anos. E um quarto das crianças morre antes de fazer cinco anos”, questionando ainda o poder corrupto que se eterniza em Angola.

Perante os procuradores do Porto, Paulo de Morais, representando pelo advogado José Puig, uma referência em Portugal na defesa da liberdade de expressão, manteve as suas declarações. A acusação surge depois de os advogados de Bornito de Sousa – Abecasis, Moura Marques & Associados – terem exigido ao activista português uma retratação pelas afirmações que terão ‘ofendido’ o vice-presidente de Angola, o que Paulo de Morais recusou fazer.

O anúncio do processo já fora divulgado em Março deste ano, altura em que, através dos seus advogados em Portugal, Bornito de Sousa, e a sua filha, Naulila Katika Ferreira Diogo Graça, ameaçaram Paulo de Morais pelo que este escreveu na sua página do Facebook e corroborou em declaração ao canal de televisão português CMTV, a propósito dos 200 mil dólares gastos nos vestidos de casamento de Naulila.

Como Bornito de Sousa é um cidadão inteligente, sabe que este processo/queixa nem um rato vai parir, desde logo porque, em Portugal e ao contrário do que se passa em Angola, os tribunais não recebem a sentença enviada pelos donos do país e depois tratam de formatar o processo para justificar o veredicto. Também sabe que em Portugal e ao contrário do que se passa em Angola, até prova em contrário todos são inocentes. Sabe igualmente que em Portugal, ao contrário do que se passa em Angola, existe liberdade de expressão.

Então, se sabe tudo isso porque razão teima em chafurdar na lama? Certamente terá recebido ordens superiores para criar algumas manobras de diversão, ou pura e simplesmente os seus advogados portugueses querem mostrar serviço que justifique a factura.

O Folha 8 teve acesso, em Março, à carta que Paulo de Moura Marques, advogado da firma portuguesa Abecasis, Moura Marques & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, escreveu a Paulo de Morais. No cerne desta ameaça, mesmo que rotulada em “primeira instância” como “Interpelação para Retratação”, estava o seguinte texto que o activista português publicou na sua página pessoal do Facebook:

«Uma outra princesa de Angola: NAULILA DIOGO, filha do actual Vice-Presidente de Angola, BORNITO DE SOUSA (na foto com Lourenço), GASTOU NOS VESTIDOS DO SEU CASAMENTO, DUZENTOS MIL DÓLARES. Enquanto a larga maioria dos angolanos vive com menos de dois dólares por dia; a esperança média de vida é de 42 anos. E um quarto das crianças morre antes de fazer cinco anos. Um poder selvagem que se eterniza!»

Refira-se que este “Post” registou 2,9 mil “gostos”, 537 comentários e 1,3 mil partilhas.

Diz o advogado de Bornito e Naulila que “na referida publicação e subsequentes comentários proferidos ao referido canal televisivo, V. Exa. imputa à nossa representada a aquisição de um vestido de noiva por “duzentos mil dólares”, mencionando a sua filiação com o nosso representado, que é actualmente o Vice-Presidente da República de Angola (à data era Ministro da Administração do Território), usando imagens de ambos e do Sr. Presidente da República de Angola, para poder contrastar tal alegado facto com a condição em que vive parte da população angolana mais desfavorecida”.

E acrescenta: “Assinala-se, ainda, que V. Exa. faz uso, da expressão “A Nova Princesa de Angola”, epíteto que visa a nossa representada (….) e que tem por intenção e efeito relacionar a mesma com a Sra. Eng. Isabel dos Santos, filha do anterior Presidente da República de Angola (conhecida popularmente como a “Princesa de Angola“), num momento em que existe uma opinião pública em Portugal e Angola em crítica conjunta à mesma, face aos factos trazidos a público com o conhecido caso “Luanda Leaks””.

Segundo a interpretação do causídico português, “o uso dessa expressão (“A Nova Princesa de Angola”) implica que V. Exa. esteja a qualificar a conduta pessoal e profissional de Naulila Diogo Graça como próxima ou similar da Srª. Engª Isabel dos Santos, a qual se encontra a ser visada na comunicação social e na opinião pública por factos de natureza criminal, o que se repudia porque ilícito e se considera difamatório”.

De acordo com a tese do advogado de Bornito de Sousa e da sua filha, “em ambos os meios de comunicação V. Exa. termina as suas afirmações a propósito deste alegado facto, com a menção ao “poder selvagem”, numa alusão imediatamente perceptível ser atirada contra o nosso representado atenta as suas funções de Vice-Presidente da República de Angola, querendo qualificar o mesmo como estando a perpetuar práticas condenáveis vindas de anteriores titulares do poder público”.

Depois deste devaneio opinativo, centrado num ataque a Isabel dos Santos e ao seu pai (do qual Bornito de Sousa foi um acólito submisso), o advogado justifica que “o facto alegado por V. Exa. nestes dois meios de comunicação — a saber, a aquisição de um vestido de noiva por 200.000,00 dólares – se trata de uma afirmação falsa (um caso de notícia criada: fake news) que em tempo devido (2015) foi objecto de contestação, mas que V. Exa. adoptou a este momento e profere como se de algo verdadeiro e incontestado se tratasse, como leit-motiv para veicular uma imputação de comportamentos indevidos ao nosso representado e o caracterizar a sua filha, aos olhos de leitores e/ou espectadores, de forma negativa, mais o associando a práticas governativas incorrectas”.

De acordo com o articulado supostamente jurídico, o advogado de Bornito de Sousa que, recorde-se, desempenhou sob as ordens de José Eduardo dos Santos as funções de Ministro da Administração do Território, de Fevereiro de 2010 a Setembro de 2012, tendo sido reconduzido em Outubro de 2012 e que a 23 de Agosto de 2017 foi “eleito” Vice-Presidente da República, na candidatura do MPLA liderada por João Manuel Gonçalves Lourenço, “em rigor”, Paulo de Morais “apela a comparações indevidas e tenta concitar sentimentos contra os nossos representados, com recurso a facto não verdadeiro, o que não podemos deixar de repudiar e de qualificar como um ilícito civil e criminal que V. Exa., pelas credenciais académicas que apresenta, não pode, por certo, desconhecer”.

Parafraseando esta última alusão às credenciais académicas de Paulo de Morais, é caso para dizer que por possuir duas licenciaturas: uma em Ciências Sociais, pela Escola Superior do MPLA, e outra em Direito, pela Universidade Agostinho Neto e, ainda por ser advogado e Docente da cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional das Faculdades de Direito da Universidade Agostinho Neto e da Universidade Católica de Angola, Bornito de Sousa “não pode, por certo, desconhecer” que a liberdade de expressão é um direito (embora não respeitado em Angola) consagrado na Constituição (Artigo 40º).

“Pretendemos, pela presente, conferir a V. Exa. a possibilidade de (…) ter a oportunidade de na rede social usada (Facebook) apresentar mensagem em que, de modo claro, destacado e perceptível aos leitores e sem ambiguidades ou reservas, se retrate da informação falsa de que lançou mão e da imagem que pretendeu imprimir dos nossos representados, indicando que utilizou informação inverídica na sua mensagem, com a expressão fake news e em carta que seja dirigida aos nossos representados e que nos pode ser endereçada – apresente uma retratação completa, assinando-a pelo seu punho e datando-a”, escreve o advogado da Abecasis, Moura Marques & Associados.

Por conhecermos o carácter de Paulo de Morais, é plausível que tanto o advogado de Bornito de Sousa (e da filha) como o próprio vice-presidente de Angola, ex-ministro de José Eduardo dos Santos e político estimado pela “Princesa de Angola” (Isabel dos Santos) tenham de esperar… sentados.

Não é eticamente bonito, mas é compreensível no âmbito da “educação patriótica” do MPLA. Dando provas de ter sido um excelente aluno, o vice-presidente da República, Bornito de Sousa, mostra que sabe conjugar sem falhas o verbo bajular e, assim, sempre que pode ou quando recebe ordens nesse sentido, considera que reina no país e no estrangeiro uma grande e positiva expectativa à volta do Chefe de Estado angolano, João Lourenço.

Logo em Dezembro de 2017, Bornito de Sousa declarou que “passados três meses, a opinião geral é positiva e é praticamente senso comum que se as eleições tivessem lugar hoje, o resultado eleitoral a favor de João Lourenço seria muito mais expressivo e a sua legitimidade ainda mais reforçada”.

Bornito de Sousa disse que a rápida afirmação e eleição do seu chefe, João Lourenço, criou bastante expectativa no país e no estrangeiro, quanto à autonomia, liderança e sentido de Estado que o novo Presidente imprimiria à mais alta liderança política em Angola.

O vice-presidente da República referiu que em condições macro-económicas nada fáceis (como diria igualmente o anterior ministro da Defesa de José Eduardo dos Santos, João Lourenço) a preocupação com a transparência e a moralização do Estado e da sociedade, com o afastamento da dependência económica do petróleo, com o relacionamento das instituições democráticas, a governação local, as autarquias e a redução das assimetrias regionais marcam já a diferença que lhe foi pedida, durante a campanha eleitoral. Recordam-se?

Só faltou a Bornito de Sousa dizer: Oremos irmãos, já encontramos um novo “escolhido de Deus”, um santo (não santos) milagreiro capaz de em tão pouco tempo transformar Angola naquilo que nunca foi (nem é) – uma democracia e um Estado de Direito.

Para Bornito de Sousa acrescem os sinais especiais e espaciais (não é nenhuma alusão ao satélite Angosat) para a promoção da igualdade de oportunidades económicas e empresariais, a criação de um empresariado angolano e o enquadramento da economia informal.

Bornito de Sousa enumerou ainda a criação de uma classe média robusta, a modernização do Estado e da Administração Pública, a aposta nos jovens, a dignificação da mulher angolana e a melhoria da qualidade de vida dos angolanos em geral como outros dos aspectos solicitados. Solicitados e cuja implementação já se sente no… Palácio Presidencial.

Sobre as acções do Presidente da República, Bornito de Sousa disse que são consideradas “para uns, aceleradas demais, para outros, distante demais das directivas, outros há que o colocam na fronteira da quebra da unidade, motivo de mal-entendidos e naturais desconfortos”.

Bornito de Sousa explicou que a acção do Presidente da República assenta nas premissas eleitorais constantes da estratégia do líder e no programa de governo do MPLA para o período 2017-2022 e que impõe o envolvimento dos cidadãos, das comunidades e das empresas para a sua “boa execução”, no sentido de se “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”.

Não sendo, ou não querendo ser (ou parecer) mal-agradecido, Bornito de Sousa lembrou que por altura do VII Congresso do MPLA, o Presidente José Eduardo dos Santos disse que “um dos nossos grandes problemas é o de que temos boas ideias, bons projectos, bons programas, mas na implementação dos mesmos, os resultados ficam muitas vezes longe do que se esperava devido à falta de rigor e disciplina nas atitudes e comportamentos”.

Segundo o vice-presidente da República, naquela ocasião, o líder partidário sublinhou que “se aumentarmos o rigor, a disciplina e a nossa eficácia poderemos fazer muito mais e em menos tempo”.

Bornito de Sousa afirmou ainda que o processo em curso em Angola bem pode ser comparado a uma corrida de estafetas, em que quem recebe o testemunho não pode ficar parado. Tem razão e o exemplo é elucidativo. Quem recebe o testemunho não pode ficar parado, mas – presume-se – também não deve correr em sentido contrário, mesmo sabendo (como é habitual em Angola) que os juízes são do MPLA e acabam por desclassificar os adversários por má prática desportiva.