As reservas líquidas internacionais de Angola caíram para 10,46 mil milhões de euros em Janeiro, quando estavam em 10,78 mil milhões de euros em Dezembro de 2019, o que revela uma queda de 3%. Em Outubro do ano passado tinha caído para 10,1 mil milhões de dólares, o valor mais baixo desde pelo menos 2011, ano em que começaram a ser feitas estas estatísticas.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, que cita dados do Banco Nacional de Angola, as reservas brutas desceram no primeiro mês do ano, de 15,86 mil milhões de euros, para 15,52 mil milhões de euros.

No final de Janeiro, o gabinete de estudos económicos do Banco de Fomento Angola tinha dito que as reservas internacionais líquidas de Angola subiram 11,2% no ano passado, para 10,7 mil milhões de euros, acima do acordado com o Fundo Monetário Internacional.

“As reservas internacionais líquidas chegaram a 11,8 mil milhões de dólares [10,7 mil milhões de euros] no final de 2019, um aumento anual de 1,2 mil milhões de dólares [1,08 mil milhões de euros], representando 11,2%, e 2,8 mil milhões de dólares [2,5 mil milhões de euros] acima do valor acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que é de 9,4 mil milhões de dólares [8,5 mil milhões de euros]”, lê-se na nota enviada aos clientes.

No documento, os analistas acrescentavam que face a Novembro as reservas caíram ligeiramente, 500 milhões de dólares (453 milhões de euros), representando mais de 6 meses e meio de importações.

Na análise, os economistas sublinham também que os empréstimos que os bancos têm dificuldades em cobrar (crédito malparado) representavam 34,6% do total em Setembro do ano passado, o que revela uma subida de 6,9 pontos percentuais relativamente ao mesmo período de 2018.

Recapitulando (algumas) promessas de João Lourenço

Empossado como terceiro Presidente (não nominalmente eleito) da República de Angola a 26 de Setembro de 2017, João Lourenço prometeu em Novembro, com estrondo mediático, combater o ADN do seu partido, o MPLA. Isto é, a corrupção. Resultados procuram-se.

“Sei que existem inúmeros obstáculos no caminho que pretendemos percorrer, mas temos de reagir e mobilizar todas as energias para que esse cumprimento se efective nos prazos definidos”, apontou João Lourenço.

De definidos os prazos passaram a indefinidos, e a corrupção continua a ser procurada à noite com a ajuda de um candeeiro… apagado. Há quem diga que deveria ser procurada à luz do dia e dentro da própria casa, o MPLA. Mas isso não resulta. É que à noite, e às escuras, sempre é possível matar um gato bravo e dizer que é uma onça. Tal como é possível ao Presidente do MPLA dizer que viu roubar, que beneficiou do roubo mas que não é… ladrão.

Seguiram-se dezenas de exonerações de quadros ligados a Eduardo dos Santos, substituídos por quadros de Eduardo dos Santos ligados a João Lourenço. Tudo normal. O MPLA continua a defender a tese de “todos a monte e fé em que estiver no Poder”. Até porque o actual Presidente da República é um “produto” do MPLA e, por isso, também tem telhados de vidro.

A onda de exonerações juntamente a outras sempre associadas a uma ruptura com o legado governativo do anterior Presidente, deu a João Lourenço uma popularidade que o retirou, transitoriamente, do anonimato, mesmo com recurso à corrupção, e ir apenas formalmente a votos. Popularidade mas sobretudo poder para, a preços de saldo, comprar a fidelização eterna de muitos dos que tinham (João Lourenço incluído) o mesmo tipo de fidelidade em relação a José Eduardo dos Santos.

Aliás, o general João Lourenço sempre foi um homem do sistema, do regime:

1984 – 1987: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial do Moxico; 1987 – 1990: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial de Benguela; 1984 – 1992: Deputado na Assembleia do Povo; 1990 – 1992: Chefe da Direcção Politica Nacional das FAPLA; 1992 – 1997: Secretário da Informação do MPLA; 1993 – 1998: Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA; 1998 – 2003: Secretário-geral do MPLA; 1998 – 2003: Presidente da Comissão Constitucional; Membro da Comissão Permanente; Presidente da Bancada Parlamentar; 2003 – 2014: 1º Vice-presidente da Assembleia Nacional.

Um plano dito intercalar

Foi publicado no início do último trimestre de 2017 o Decreto Presidencial 258/17, de 27 Outubro, que aprovou o Plano Intercalar do Governo, contendo as medidas de Política e Acções a empreender até à aprovação do Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022. O Plano, destinado a vigorar até ao fim do primeiro trimestre de 2018, identificava 88 acções, em que as principais eram:

Controlo da Despesa Pública; Revisão da Lei das Parcerias Públicas e Privadas; Criação de Parcerias Público-Privadas nos investimentos em infra-estruturas e na oferta de bens e serviços essenciais; Ajustamento do Sector Público e Administrativo; Aumento das Taxas de Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, casas nocturnas, jogos e lotarias, produtos de luxo, com a possibilidade de alocar-se parte destas receitas para financiamentos de saúde pública.

E ainda: Criação do Núcleo de Implementação do IVA (Imposto sobre o valor acrescentado); Fortalecimento do Sector Financeiro implementando-se novos mecanismos de supervisão; Avaliação da vulnerabilidade de todos e cada um dos bancos comerciais; Promoção das exportações e substituição de importações.

Quanto à diversificação da Economia: Agricultura, Pescas, Hotelaria e Turismo, Construção, Indústria Transformadora e Serviços Mercantis; Crédito fiscal para actividades como a agricultura de média e grande escala e pesca; Redução das tarifas portuárias; Aprovação da Nova Pauta Aduaneira Harmonizada; Investimentos em Refinarias e Petroquímicas; Simplificação do processo de outorga de direitos de propriedade e títulos de imóveis.

Com essas acções a ideia/promessa era introduzir de forma imediata medidas de política económica, que alterassem positivamente as expectativas dos agentes económicos, gerassem credibilidade e confiança no novo Governo e conduzissem à estabilidade macroeconómica e instauração de um clima propício ao crescimento económico, à geração de emprego e à mitigação dos problemas sociais mais prementes do país.

O Plano foi definido a partir de um “diagnóstico da situação macroeconómica e social”, que avaliou os principais factores de influência sobre o crescimento económico, tais como a inflação, o sistema fiscal e as políticas monetária e cambial, a balança de pagamentos e o sector social.

O diagnóstico concluiu que, fruto de políticas monetárias e fiscais expansionistas ineficazes e de um mercado cambial segmentado e um sistema bancário, concentrado e ineficiente, a economia angolana atingiu um estado de “quase estagflação”.

Estabilização macroeconómica, reunificação do mercado cambial, redução das taxas de inflação, potenciação e incentivo do investimento privado e melhoria dos indicadores sociais, eram os vectores de consolidação da Política Económica pretendida para o último trimestre de 2017 e 1.º de 2018 e a “receita” para o relançamento da economia do país.

A par destas acções, destacava-se a antevisão da necessidade de depreciação da moeda nacional que continuava sobrevalorizada face à taxa de câmbio real, o que gerando a sua apreciação em termos reais, reduz a competitividade da economia nacional e é um constrangimento para o processo da diversificação da economia e das exportações.

Assim, o Plano preconizava um ajuste cambial eficaz a obter por via de uma combinação adequada de medidas que propiciem a desinflação, a redução do “spread” cambial entre os mercados primário e informal e a eliminação da sobrevalorização da moeda nacional. A opção era por um regime cambial de flutuação, definida dentro de um intervalo, ao invés de um valor fixo, em que as bandas seriam por um lado a inflação e por outro o nível das RLI (Reservas Líquidas Internacionais).

De assinalar também a indicação de que a melhoria do ambiente de negócios passava pela elaboração da Política Migratória Nacional, incluindo um novo regime de concessão de vistos, que promova o investimento estrangeiro e a entrada de força de trabalho expatriada altamente qualificada. Neste âmbito, previa-se a criação de uma comissão visando avaliar a possibilidade de concessão do estatuto de residente a todos os cidadãos expatriados com contratos de trabalho de duração superior a 12 meses.

Ainda neste particular, previa-se a implementação de Tribunais especializados para a resolução de litígios de natureza económica e financeira e o reforço da PGR, Tribunal de Contas e AGT com recursos humanos especializados de combate ao crime económico e corrupção.

O Plano Intercalar redefinia o papel do Estado na Economia e elegia as Parcerias Público-Privadas como meio privilegiado para assegurar o crescimento económico, em contrapartida da desaceleração do investimento do Estado na economia e aumento do investimento pelo sector privado, alicerçado na concessão de crédito pelos bancos privados comerciais, associado à concessão de benefícios fiscais e isenções tributárias.

A execução do plano ficou a cargo dos respectivos ministérios e das entidades reguladoras, com especial destaque para o BNA. E a prova de que em matéria de economia e finanças públicas “todos os caminhos vão dar a Roma” foi que das 88 acções, 58 foram retiradas do documento «Premissas para o OGE de 2018» do documento «Angola Caminhos Para o Futuro», do documento «Programa de Fomento e Diversificação de Exportações e Substituição de Importações» e do «Programa de Governação do MPLA 2017-2022».

Folha 8 com Lusa

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