A agência de “rating” Standard & Poor’s (S&P) avisa – numa linguagem que não é entendível no Executivo do MPLA – que Angola deverá emitir em 2020 dívida comercial no valor de 7,6 mil milhões de dólares, descendo face aos 8,4 mil milhões emitidos em 2019.

De acordo com um relatório sobre a emissão de dívida nos mercados emergentes, enviado aos investidores, Angola deverá ter, no final deste ano, um volume de dívida comercial de 50,9 mil milhões de dólares (46,9 mil milhões de euros), um ligeiro acréscimo face aos 49,5 mil milhões de dólares (45,6 mil milhões de euros) que registava no final do ano passado.

O relatório contabiliza apenas a dívida comercial, seja através da emissão de títulos de dívida, não contabilizando os empréstimos bilaterais, deixando assim de fora, por exemplo, os empréstimos provenientes da China ou o programa de apoio financeira do Fundo Monetário Internacional, no valor de 3,7 mil milhões de dólares, cerca de 3,4 mil milhões de euros.

“No total, os países dos 53 mercados emergentes analisados pela S&P vão representar 5,8% do total de dívida emitida em 2020, com a maioria (46%) a estar concentrada na Europa Central e de Leste e na Comunidade de Estados Independentes, seguido do Médio Oriente e África do Norte (34%) e na África subsaariana (20%)”, lê-se no documento, que estima que Angola e o Egipto sejam os países que mais vão renegociar a dívida.

“Estimamos que Angola e o Egipto vão enfrentar o maior rácio de dívida renegociada [‘debt rollover, no original em inglês], incluindo dívida de curto prazo, com 75% e 33% da dívida total face ao Produto Interno Bruto, respectivamente”, aponta-se no documento.

Isto reflecte, alertam, “a dependência destes países na dívida de curto-prazo, bem como a elevada dívida total”.

Na análise sobre a África subsaariana, a S&P diz que as emissões de dívida na África do Sul, Angola e Nigéria vão representar a maioria do endividamento este ano (80%), com a Nigéria a representar 45% da dívida emitida nesta região.

Para esta região, a S&P estima que vá haver emissões de dívida no valor de 94 mil milhões de dólares (86 mil milhões de euros), este ano, sendo que 25% destas emissões servirão para refinanciar a dívida de longo prazo, resultando em nova dívida no valor de 70 mil milhões de dólares (64 mil milhões de euros).

“Antecipamos que o volume de dívida vá chegar aos 485 mil milhões de dólares [447 mil milhões de euros], o que representa um aumento face ao ano passado de 40 mil milhões [36,8 mil milhões de euros], ou seja, 9%, e calculamos que Angola, Zâmbia e Quénia continuem a enfrentar o maior rácio de dívida ‘rolante’ [‘rollover debt’, no original em inglês] em percentagem do PIB, com 75%”, concluem os analistas.

A emissão de dívida ‘rolante’ caracteriza-se, no essencial, pela reestruturação da dívida actual, em que um emissor concorda pagar uma taxa de juro mais elevada em troca do adiamento do vencimento do empréstimo, ou emite nova dívida para pagar a actual, uma prática que os analistas encaram como perigosa por perpetuar o ciclo da dívida e afundar o país nesta ‘armadilha’.

No total mundial, a S&P estima a emissão de dívida este ano vá aumentar 8,1 biliões de dólares (7,4 biliões de euros), 5% mais face a 2019, para uma dívida total de 53 biliões de dólares [48,8 biliões de euros].

“O aumento reflecte o aumento das necessidades de financiamento dos maiores países emissores, num contexto de políticas orçamentais mais expansivas e com perspectivas económicas globais mais frágeis”, comentou a analista Karen Vartapetov, citada numa análise enviada aos investidores.

Sensatez e competência precisam-se

Já em Setembro de 2018 a consultora Economist Intelligence Unit (EIU) alertou para a necessidade de Angola “endividar-se de forma sensata” sob perigo de entrar em situação de incumprimento financeiro. Sob o título “Economia cresce, não cresce, talvez cresça!”, e a propósito das previsões da consultora Fitch Solutions, o Folha 8 escreveu no dia escreveu no dia 20 de Setembro de 2018 que existiam cálculos para todos os gostos.

Na altura a EIU não se limitou a rever as previsões de crescimento, e “atreveu-se” a aconselhar os peritos dos peritos que integram o Governo de João Lourenço para a necessidade de Angola “endividar-se de forma sensata” sob perigo de entrar em situação de incumprimento financeiro, ou “default”, devido ao alto nível de endividamento.

“O pagamento da dívida já é a maior rubrica de despesa em Angola e o país tem de equilibrar a sua necessidade de investimento com o endividamento sensato, se quiser evitar uma situação de default”, escreveram os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.

Segundo uma nota então enviada aos investidores sobre a relação entre a China e Angola, os analistas advertiam sobre o novo pacote de financiamento de 11 mil milhões de dólares, acordado entre as autoridades dos dois países no Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), que decorreu em Pequim, e no qual o Presidente de Angola, João Lourenço, participou pessoalmente.

“O novo pacote de crédito da China é significativo; no entanto, apesar de ajudar a desbloquear financiamento para pagar os tão necessários investimentos, também vai aumentar o fardo da dívida nacional”, vincava a EIU, notando que o acordo é alcançado numa altura em que Angola já garantira 4,5 mil milhões de dólares do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em Dezembro de 2017, segundo os números oficiais citados pela unidade de análise económica da Economist, Angola devia à China mais de 21 mil milhões de dólares, “dos quais 5,2 mil milhões de dólares para o Banco de Importações e Exportações da China, e o restante a bancos públicos”.

Este método, notava a EIU, “tem atraído críticas dentro e fora de Angola, principalmente em relação à importação de materiais e mão-de-obra chineses, que faz pouco pela criação de empregos locais e pelo desenvolvimento do sector nacional da indústria”.

O mesmo acontecia, concluíram os analistas, com os termos dos pagamentos dos empréstimos, “que levantam preocupações sobre se os empréstimos são realmente benéficos para Angola”.

Fiado made in China

O Presidente João Lourenço agradeceu, em Pequim, ao homólogo chinês, Xi Jinping, a ajuda ao processo de reconstrução nacional em Angola, país devastado por um tsunami de incompetência governativa, ladroagem e corrupção (entre muitos outros crimes) com a chancela e o alto patrocínio do MPLA.

João Lourenço reafirmou que Angola encontrou na China um parceiro que está a ajudar a construir o país e que foi o país asiático “quem estendeu a mão na fase de reconstrução nacional”.

É claro que, sobretudo numa altura em que se está de mãos estendidas, não é tempo de João Lourenço pensar na factura e nos custos dessa ajuda, grande parte dela dispensável se o partido que governa Angola desde 1975 não fosse corrupto e em vez de trabalhar para os poucos que têm milhões fizesse alguma coisa útil para os milhões que têm pouco ou… nada.

Em relação ao continente em geral, João Lourenço reconheceu que a China tem desempenhado um papel importante no processo de desenvolvimento de África, processo que “requer uma certa atenção”.

Recorde-se que o Presidente chinês anunciou (Setembro de 2018) no Fórum de Cooperação China-África, em Pequim, 60 mil milhões de dólares (51 mil milhões de euros) em assistência e empréstimos para países africanos.

“As nossas parcerias no passado não deram certo e, em poucas décadas, a China estendeu-nos a mão e os resultados são visíveis em praticamente todo o continente”, reconheceu submisso e bajulador João Lourenço, bem ao estilo do comportamento do partido do qual é Presidente, e que é sempre muito forte com os fracos e fraquinho com os fortes.

O FMI encorajou em Julho de 2018 a China a acelerar as reformas estruturais e a prestar atenção ao “crescimento insustentável” do crédito, para manter o crescimento económico ao mesmo tempo que reduz a dívida.

O FMI apontou “o contraste” entre os objectivos declarados por Pequim, como a estabilização do endividamento, o papel decisivo reconhecido ao mercado, maiores aberturas, e o aumento “sempre insustentável” do crédito, o intervencionismo invasivo do Estado ou ainda as restrições às trocas e ao investimento.

Se estas tensões não forem resolvidas podem ameaçar os objectivos de crescimento e encorajar uma “política de recuperação impulsionada pelo crédito”, como depois da crise financeira de 2008, alertou o FMI.

Esta reviravolta pode “intensificar as vulnerabilidades chinesas” e levar a “um brutal reajustamento” da segunda economia mundial, sublinhou. O alerta do FMI surgiu quando Pequim prometeu “uma política fiscal mais activa” para estimular a economia, com deduções fiscais e emissões de títulos para financiar projectos de infra-estruturas.

“Uma política baseada na direcção do Estado e no crédito servirá apenas para manter uma má distribuição de recursos e intensificar os riscos”, sublinhou o FMI.

Apesar do crescimento, impulsionado pelas exportações e gastos públicos, a dívida total da China continua a subir, advertiu o FMI, segundo o qual a dívida seria superior a 260% do PIB em 2018, excluindo o sector financeiro. A situação levou Pequim a cortar as despesas das colectividades locais e a reforçar as advertências sobre produtos de investimentos “opacos”.

O FMI lamentou que os “objectivos quantitativos de crescimento” fixados por Pequim possam levar à adopção de uma “política de recuperação incompatível com as necessidades de desenvolvimento a longo prazo” e pediu às autoridades chinesas que intensifiquem as reformas estruturais e “reduzam a presença do sector estatal em alguns domínios”.

Folha 8 com Lusa