O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de sua majestade o rei D. João Lourenço, Francisco Queiroz, considerou que a complexidade social de fenómenos como a corrupção e a sofisticação dos meios usados apelam à cooperação internacional e contribuição de todos os actores sociais nacionais. E então quando isso acontece num país governado há 45 anos pelo mesmo partido que, ainda por cima, nasceu, cresceu e se tornou adulto com a corrupção no seu ADN…
Francisco Queiroz falou, em Setembro, na abertura do primeiro curso de graduação ‘on-line’ sobre o Regime Jurídico da Prevenção da Luta contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado, promovido pela Faculdade de Direito José Eduardo dos Santos, na província do Huambo, e o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O governante frisou que esta formação, que se destinava a 90 participantes, entre magistrados judiciais, do Ministério Público, polícias de investigação criminal, técnicos dos bancos centrais e das Unidades de Formação Financeira, teve lugar num momento em que decorre um amplo movimento de moralização da sociedade e a agenda política do actual executivo que tem o combate à corrupção e à impunidade no topo das prioridades. Aliás, já o anterior Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) dizia o mesmo.
Segundo Francisco Queiroz, a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado “são males sociais que geram prejuízos enormes à economia, com reflexos negativos, na qualidade de vida e no acesso aos bens essenciais por parte da população, sobretudo da mais carenciada e vulnerável”. Prejuízos que, contudo, serviram para que os dirigentes do MPLA se tornassem ao longo dos últimos 45 anos em milionários.
“Infelizmente, muitos continuam a preferir esse caminho, contando, muitas vezes, com um certo estado de impunidade, alimentado pela fragilidade das instituições de prevenção e repressão dessas condutas”, disse o ministro. E disse muito bem. Aliás, Francisco Queiroz sabe que todos os corruptos descobertos pertencem ao… MPLA. Aliás, deve ser um orgulho saber-se que, em Angola, o partido lidera o ranking das organizações que têm mais corruptos por metro quadrado.
A prevenção, prosseguiu o ministro, é a forma mais sustentável de combater essas práticas e outras associadas. “A educação, quer a este nível de pós-graduação quer a outros níveis, mostra-se a melhor via para atingir esse fim”, realçou. Desde, é claro, que todos olhem para o que os dirigentes do MPLA dizem e não para o que fazem, para o que continuam a fazer.
Francisco Queiroz destacou o conjunto de legislação que o Estado aprovou recentemente para combater a corrupção, o branqueamento de capitais, o financiamento ao terrorismo, o crime organizado e outras práticas, pelo que a formação vai permitir aprofundar o conhecimento científico dessas leis, as causas do fenómeno da corrupção, a dogmática do seu estudo e as visões doutrinárias até agora desenvolvidas pela academia. E pela sua longa carreira governamental (2017 Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, 2012 – 2017 Ministro da Geologia e Minas, 2010 Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Constitucionais) o ministro fala de cátedra.
“As matérias que vão ser leccionadas neste curso, entre as quais a recuperação de activos com base na experiência de Angola, o combate ao crime organizado, incluindo o tráfico de estupefacientes, e a cooperação jurídica transnacional, bem como a aplicação de sanções no âmbito internacional, em matéria penal, são muito valiosas e vão, seguramente, municiar os operadores de direito com instrumentos fundamentais para o exercício da sua actividade”, disse.
A formação contou também com o apoio do PACED – Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e em Timor-Leste, financiado pela União Europeia e co-financiado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.
A formação vem responder à necessidade de formação especializada, com o objectivo de melhorar as capacidades dos profissionais que, nas diferentes instituições, têm responsabilidades na prevenção e combate aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada.
E o culpado é… Diogo Cão
No dia 9 de Dezembro de 2019, Francisco Manuel Monteiro de Queiroz disse que a corrupção em Angola tem a sua génese no período colonial português, uma fase que causou mais prejuízos ao país do que após a independência. E se ele o diz, até porque na altura da independência já tinha 24 anos de idade e de convivência colonial, é porque é verdade.
Francisco Queiroz falava na abertura das Jornadas sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado sob o lema: “Combate à Corrupção, Nossa Responsabilidade”, uma matéria à qual – como se sabe – o MPLA está imune, mesmo sabendo-se que todos casos conhecidos envolvem personalidades do… MPLA.
O governante dividiu historicamente a corrupção em Angola como tendo dois momentos, o primeiro do período colonial português, até 1975 e cujas sementes devem ter sido largadas por cá às toneladas já nos tempos de Diogo Cão, e o pós-independência nacional (em que todos os governos foram do MPLA) até aos dias de hoje, caracterizada por uma corrupção em grande escala e de pequenas dimensões, sempre com o epicentro no MPLA.
Segundo Francisco Queiroz, a corrupção no período colonial confundia-se com o sistema daquela altura, “baseado numa lógica de corrupção violenta de dominação”. Acresce que, apesar de ser “violenta de dominação”, medrou exponencialmente no seio do partido, o MPLA, a quem o governo português entregou o país, reconhecendo que – afinal – era o mais bem preparado para continuar a dar guarida e incentivar a… corrupção.
Em declarações à comunicação social, o ministro sublinhou que naquela altura foram usados meios violentos, meios corruptivos de promessas de melhor civilização, de valores morais mais elevados, de cultura superior. E foi nessa escola, nessa cátedra, que se doutoraram os dirigentes do MPLA, acabando mesmo por se revelarem melhores do que os seus professores.
“Enganaram-nos para fazer a pilhagem dos nossos recursos, de maneira bastante imoral, do ponto de vista histórico e de todos os princípios”, disse Francisco Queiroz, acrescentando que não há dúvidas que foram causados “prejuízos enormes”, como certamente justifica que o ministro tenha tirado o Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Portugal, com a dissertação “Economia Informal, Perspectiva Jurídico-Económica”.
Comparando os dois momentos, frisou que, “claramente, o período da colonização” foi o que trouxe mais prejuízos, pois “a colonização em si mesmo é um processo de corrupção”. Patrioticamente, o MPLA reagiu e mostrou aos ex-colonizadores que, afinal, a independência foi o processo de os dirigentes do partido mostrarem que corrupção com corrupção se paga.
O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos realçou ainda que foram “500 anos de corrupção activa, de espoliação dos recursos, de quebra dos valores morais, de castração da própria personalidade”. E tem razão. É que, segundo os mesmos doutos especialistas que dizem que o MPLA venceu a Batalha do Cuito Cuanavale, é bem possível que até Diogo Cão fosse já militante do partido. Aliás, se não fosse o MPLA Angola não existiria (por alguma coisa dizem que o “O MPLA é Angola e Angola é do MPLA”).
“Os prejuízos foram enormes, ainda hoje nós estamos a pagar e vamos pagar por muito tempo os prejuízos causados, para não falarmos já daqueles períodos de sangria humana, através da escravatura”, afirmou o antigo Ministro da Geologia e Minas, nomeado por Decreto Presidencial nº 200/12 de 1 de Outubro, por aquele presidente que foi um paradigma da honorabilidade e transparência, de seu nome José Eduardo dos Santos.
De acordo com o ministro Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, mesmo depois da independência, a corrupção continuou, facilitada pelo sistema de desenvolvimento adoptado, baseado na ideologia do comunismo pelo seu patrono José Eduardo dos Santos e na direcção centralizada da economia, que faliu, gerando um estado de pobreza grande.
Francisco Queiroz sublinhou que o novo ambiente pós-colonial “facilitou muito que aqueles mesmos que antes faziam parte do sistema colonial viessem prolongar a sua presença” e “realizar acções junto das autoridades para terem benefícios económicos ou comerciais para seu interesse próprio”.
“Inicialmente, a corrupção era com televisores, caixas de coca-cola, com pequenas coisas, porque eles viram que era essa a grande fragilidade e depois evoluiu para contratos com o Estado para conseguirem negócios com o Estado”, referiu, não explicando (pudera!) onde andava e o que fez durante décadas para contrariar os esquemas do seu partido.
Segundo o governante, os próprios agentes do Estado foram alinhando com isso, “atingindo um ponto tal que se perdeu o controlo”. E quem eram esses agentes? Têm nomes? Algum deles nasceu no Bié, em 1951, e chama-se Francisco Manuel Monteiro de Queiroz?
Depois da corrupção em grande escala, indicou o ministro, vem a pequena corrupção, “a gasosa, o cabritismo, o esquema (subornos)”, situações que perduram até hoje perante as medidas radicais dos governos do MPLA que continuam a tapar o Sol com uma peneira e… durante a noite.
“A corrupção em Angola acabou por ser sistémica, porque teve essa envolvência institucional” com “muitas figuras conhecidas, e outras nem tanto”, quer do lado dos agentes do Estado quer do lado dos agentes da economia, defendeu o ministro que, apesar de ter entrado para o MPLA em 1974, continua a ser uma “virgem” pura, puritana e incólume a todos esses males.
“Não podemos pensar que a corrupção é só do lado do Estado, não. O agente da corrupção normalmente é um agente privado, é aquele que recorre ao agente público para conseguir vantagens pessoais. Há sempre os corruptores nacionais e internacionais, a nossa corrupção é em grande medida importada”, destacou.
Na sua intervenção, Francisco Queiroz disse que Angola vive uma situação insustentável quanto aos índices de corrupção e seus efeitos na vida social, política, económica e moral e “alguém tinha de ter a coragem de encarar esse monstro e inverter a dinâmica deste cancro social que vem destruindo as células vivas do tecido social”.
Francisco Queiroz apelou à facilitação da comunidade internacional e dos parceiros da cooperação na recuperação de activos do Estado angolano, ilicitamente transferidos para outros países, aspecto que “reclama maior unidade de resposta internacional para o combate à corrupção em Angola”.
