O Governo moçambicano vai distribuir cerca de 12 mil máscaras a pessoas carenciadas no país, uma medida que visa evitar a propagação do novo coronavírus, anunciou hoje a vice-ministra dos Transportes e Comunicações. “Este não é um momento para ganhar dinheiro”, afirmou Manuela Rebelo.

“E ste não é um momento para ganhar dinheiro, mas sim para nos salvarmos desta doença. Iremos priorizar as pessoas mais carenciadas e mostrar à sociedade que o importante é que as máscaras sejam seguras e obedeçam os critérios avançados pelo Ministério da Saúde”, disse Manuela Rebelo.

A governante falava hoje durante uma campanha de distribuição de máscaras na baixa da cidade de Maputo, onde avançou que a quantidade anunciada é parte da primeira fase do projecto, que se espera que abranja todo o país.

Com um total de 29 casos confirmados desde 22 de Março, Moçambique vive em estado de emergência devido à Covid-19 durante todo o mês de Abril, com escolas, espaços de diversão e lazer encerrados, proibição de todo o tipo de eventos e de aglomerações, além da suspensão da emissão de vistos.

O número de mortes provocadas pela Covid-19 em África subiu para 874 nas últimas horas com mais de 16 mil casos registados em 52 países, de acordo com a mais recente actualização dos dados da pandemia naquele continente.

A nível global, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 133 mil mortos e infectou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 436 mil doentes foram considerados curados.

Entretanto, o Centro para o Desenvolvimento e Democracia (CDD), organização não-governamental moçambicana, considera que a proposta de Orçamento do Estado (OE) ignorou o impacto do novo coronavírus nas famílias e empresas de Moçambique.

“O CDD defende que as propostas de Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE) para 2020 devem ser devolvidas ao Governo porque não reflectem os desafios do país, num contexto da pandemia de Covid-19 e dos ataques armados em Cabo Delgado”, lê-se num comunicado hoje distribuído.

O CDD entende que as propostas dão ideia de que o país está imune aos efeitos económicos e sociais causados pela pandemia. “O Governo não mostra, por exemplo, como é que, perante a pandemia da Covid-19, o Estado se está a organizar para apoiar as famílias que neste momento não podem sair de casa, os sectores formal e informal que não estão a produzir ou estão a operar a meio gás”, acrescenta.

A organização não-governamental esperava que, nos dois documentos, o Governo apresentasse propostas para protecção de famílias desfavorecidas e as pequenas e médias empresas face à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Segundo a ONG, o executivo não explica as medidas que irá tomar para assegurar que a economia continue a funcionar e como irá operacionalizar a produção de comida para o consumo nacional.

Ainda avaliando os planos, o CDD considera que além da ausência de um plano concreto de resposta à pandemia da Covid-19, as propostas do PES e do OE para 2020 não apresentam as verbas que serão alocadas às instituições de defesa e segurança e à Presidência da República.

A ONG refere que os planos são despesistas e ignoram a conjuntura económica mundial e regional, onde as perspectivas apontam para um cenário de recessão e não explica como será possível alcançar 02% do crescimento económico no mesmo cenário.

Por outro lado, pais estão a impedir que os filhos frequentem a escola nalguns distritos costeiros das províncias de Nampula e Cabo Delgado, Norte de Moçambique, devido a boatos de que os livros escolares e lanches distribuídos gratuitamente pelo Governo transmitem cólera.

Os relatos têm sido divulgados por órgãos de comunicação social moçambicanos e encontram sustento em contextos especiais daquelas zonas, disse o sociólogo moçambicano Jaibo Mucufu.

Segundo refere, a exclusão e a manipulação são responsáveis pela resistência das comunidades de algumas zonas do Norte em aderir a políticas públicas nas áreas da saúde e educação, propondo maior diálogo social.

No passado, nessas regiões ocorreram situações de violência, incluindo mortes, protagonizadas por populares contra líderes tradicionais e agentes de saúde, acusados de propagar cólera.

O sociólogo Jaibo Mucufu referiu que a exclusão das comunidades do debate, elaboração e implementação de políticas públicas, bem como a manipulação contribuem para a hostilidade das populações em relação às instituições estatais.

“As estruturas comunitárias aperceberam-se das possibilidades de estar bem com o Governo, tirando benefícios materiais, e tendem a manipular o controlo do espaço de diálogo e limitam o verdadeiro contacto entre o Estado e as comunidades”, defendeu Jaibo Mucufu.

Os índices de analfabetismo são aproveitados, tanto pelas autoridades tradicionais, em benefício próprio, como por forças paralelas, que querem o domínio da relação entre o Estado e as comunidades.

Por outro lado, há entidades informais que manipulam as populações para se insurgirem contra o poder formal, deixando de colaborar na implementação de políticas públicas.

O investigador, que é também assistente na Universidade de Lúrio (Unilúrio), na província de Nampula, assinalou que os altos índices de pobreza e assimetrias regionais também aprofundam a hostilidade das populações em relação às instituições do Estado.

“A guerra civil [que terminou em 1992], políticas de ajustamento estrutural e um processo pouco claro sobre a redistribuição da riqueza criaram índices altos de pobreza e assimetrias regionais”, avançou.

A consequência dessa realidade é uma precariedade das condições de vida, que abre caminho para doenças que podem ser prevenidas como a cólera, que, provavelmente, não ocorria nesses locais no passado, acrescentou o assistente universitário.

Jaibo Mucufu ressalvou que as entidades oficiais apoiam-se em autoridades tradicionais que podem estar a bloquear a interacção com as populações, provocando o distanciamento destas. “Temos um falso e fraco diálogo com as comunidades, facto que culmina com levantamentos populares”, frisou.

Para o investigador, o Estado não está a criar condições de diálogo sobre o projecto de desenvolvimento e ordem social, assente no recurso a uma linguagem de cada local.

A impunidade e complacência em relação a reacções violentas das comunidades também incentivam a repetição desses comportamentos, apontou Jaibo Mucufu.

“O analfabetismo, obscurantismo, pobreza e desconfiança em relação às instituições do Estado, assim como razões políticas são elementos que fertilizam o espaço social para a desobediência e o crime, isso está evidente”, avançou.

O sociólogo apontou o diálogo, transparência e prestação de contas sobre a acção governativa como práticas essenciais para uma aproximação entre as comunidades e o Estado.

Folha 8 com Lusa

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