Apoiantes do projecto político angolano PRA-JA, liderado por Abel Chivukuvuku, vão protestar no sábado em Luanda contra a actuação do Tribunal Constitucional (que é o mesmo que protestar contra o MPLA), que tem rejeitado sucessivamente (conforme ordens superiores) os pedidos de legalização do partido.

A concentração está marcada para as 11:00 junto ao cemitério Santa Ana, com início da marcha pelas 13:00 em direcção ao Largo da Independência.

Relembre-se que apoiantes de Albel Chivukuvuku foram no passado dia 23 de Julho detidos e agredidos em Luanda por agentes da Polícia Nacional (do MPLA), quando tentavam marchar em protesto contra a terceira rejeição na véspera pelo Tribunal Constitucional (do MPLA) de legalizar o seu projecto político PRA-JA.

De facto, reconheça-se, para que é que Angola precisa de uma democracia com vários partidos se, como todos sabemos há 45 anos, basta ter uma democracia de um só partido, sendo que para dar cor à comédia parlamentar existem alguns figurantes que gostam de dizer que são opositores?

Não nos esqueçamos que o MPLA é Angola e que Angola é do MPLA. Quem é o dono é que estabelece as regras. Não era assim que fazia o regime colonialista de Portugal em relação a Angola?

A polícia (outra sucursal do MPLA), citada por Paula Melo, membro da Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola, carregou sobre os apoiantes de Abel Chivukuvuku que recusaram abandonar o local da concentração, alegando falta de autorização do Governo Provincial de Luanda.

“A polícia dizia que nós não podíamos ficar no Largo do Cemitério da Sant´Ana, porque não fomos autorizados a manifestar-nos hoje (23 de Julho), mas pelo que eu sei, a nossa Constituição não orienta que para marchar, temos que pedir autorização às autoridades,” afirmou a dirigente política.

Santa ingenuidade. Desde logo porque acima da Constituição do país está a “Constituição” do MPLA. E, como em qualquer simulacro de democracia, acima da “Constituição” do MPLA só está a sagrada lei de deus, no caso João Lourenço.

Osvaldo Humberto, outro membro da Comissão Instaladora do PRA-JA, confirmou que Polícia carregou sobre os angolanos (cidadãos de segunda) sem motivo, dizendo que não havia razões para os agentes da polícia irem democrática e civilizadamente distribuir rebuçados e chocolates aos escravos…

Para ele, os seus colegas foram brutalmente agredidos, por exibirem os cartazes, acrescentado que foram criados todos os pressupostos para a realização de uma marcha pacífica até ao Palácio da Justiça do MPLA, porém, para seu espanto encontraram o aparato policial no local de concentração.

No início Setembro, a Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola admitiu apresentar uma queixa-crime contra pessoa não conhecida, por suspeita de adulteração de documentos e dados que apresentaram ao Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, após analisar o último despacho da instância judicial que indeferiu o recurso extraordinário por inconstitucionalidade.

Além da queixa-crime, o projecto político de Abel Chivukuvuku promete desenvolver um conjunto de acções políticas e diplomáticas internas e externas, para esclarecer o processo desenvolvido no âmbito da sua legalização. Não adianta querer mostrar e demonstrar o que todos já sabem mas que a ninguém preocupa: Angola não é um Estado de Direito Democático.

Na sua intervenção, o coordenador da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, voltou a acusar a sociedade que comprou (ao desbarato) Angola a Portugal em 1975, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder há 45 anos, de estar por detrás da inviabilização do seu projecto político que foi de novo submetido ao tribunal em novo recurso.

Abel Chivukuvuku disse que estão a ser realizados vários recursos conferidos por lei (que o MPLA interpreta como bem entender) “que vão ser ‘chumbados’ um atrás do outro”, garantindo que não vai desistir do seu papel”, enquanto os angolanos sofrerem dificuldades.

Para o coordenador da Comissão Instaladora, ainda têm o direito de continuar a litigar no Tribunal Constitucional, procurando “fazer os caprichos que eles querem, para que não tenham mais motivações”.

A Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola lamentou os mais de 50 milhões de kwanzas (67 mil euros) investidos em todo o processo de tentativa de legalização, o que consideraram “um insulto”.

Das 32.01 assinaturas de aceitação, o tribunal (que provavelmente teve de se descalçar para tanto contar…) considerou não conformes 25.391, tendo sido aceites 6.670, número abaixo das 7.500 exigidas por lei para a legalização de um partido político.

Recorde-se que a primeira denominação apresentada, PRA-JA, foi rejeitada pelo mesmo Tribunal Constitucional, devido ao princípio (não aplicável se Angola fosse um Estado de Direito) de não se poder confundir com a sigla PRJA, que a comissão instaladora alegou e provou, no entanto, não constar da lista dos partidos políticos anotados na base de dados do tribunal.

No dia 30 de Agosto de 2019, o Folha 8 perguntava: Seria este o episódio final da novela PRA-JA/Tribunal Constitucional? E dava a resposta: Não cremos. Esta comédia iniciada em 1975 é uma novela em aberto, sendo que será reescrita sempre que o MPLA assim quiser.

Em bom rigor, como certamente dirá um dia destes o Tribunal Constitucional ou qualquer outra sucursal do MPLA, o nosso partido único num regime de vários partidos (decorativos) deve ter centenas de anos de existência, havendo indícios (cada vez mais concretos) de que até Diogo Cão foi militante do MPLA. E, por isso, ninguém melhor do que ele para dizer se as siglas, os nomes, as semelhanças, as aparências, podem ou não ser aceites.

Aliás, se para o Tribunal Constitucional “gira fã” e “girafa” são nomes confundíveis (provavelmente devido ao tamanho do… pescoço), é bem provável que a decisão sobre o PRA-JA faça jurisprudência e possa alterar toda a nomenclatura, individual e colectiva, da nossa sociedade.

Assim, tudo indica que a UNITEL, ou a UNITA, tenham de alterar a sua sigla por serem confundíveis. Cá para nós deverá ser a operadora a vítima porque, para além da confundibilidade do nome, teve na sua génese aquela que é hoje o maior pesadelo do regime de João Lourenço, de seu nome Isabel dos Santos.

Durante mais de 45 anos o MPLA tentou pura e simplesmente (já na perspectiva premonitória que sempre o caracterizou) acabar com a UNITA. Não conseguiu. É certo que ainda não desistiu desse intento, mas “pra-já” vai deixar as coisas como estão.

Todo este emaranhado de etílicos devaneios retrata um tipo de demência que provoca uma deterioração global, progressiva e irreversível de diversas funções cognitivas (memória, atenção, concentração, linguagem, pensamento, entre outras). Alzheimer? Sim, é isso. Mas cuidado. O Tribunal Constitucional pode provar que essa designação é confundível, por exemplo, com uma marca de vestuário, a “Zaimmer”.

Folha 8 com Lusa