A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola ordenou o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro presidente angolano, Agostinho Neto, que ontem (como todos anos) foi celebrado como herói nacional (segundo o MPLA).

A notícia foi avançada pelo jornal Expresso que dá conta que a decisão está relacionada com a investigação de vários crimes no processo da seguradora AAA, da Sonangol, onde o marido de Irene Neto, o empresário Carlos São Vicente foi presidente.

Uma fonte judicial adiantou entretanto que foram também enviadas cartas rogatórias a Portugal e ao Luxemburgo, solicitando a colaboração das autoridades judiciais nestas investigações.

Responsáveis da PGR angolana estiveram também na Suíça, na semana passada, para abordar com os seus homólogos daquele país a recuperação dos 900 milhões de dólares (759,3 milhões de euros) depositados numa conta do empresário angolano que está congelada por determinação das autoridades suíças.

A 8 de Setembro, a PGR decretou a apreensão de 49% das participações sociais da AAA Activos, no Standard Bank de Angola, sob gestão de São Vicente. Foram, igualmente, apreendidos três edifícios AAA e o do IRCA, na Avenida Lenine, na Nova Marginal, na Avenida 21 de Janeiro e na Rua Amílcar Cabral, em Luanda, também esses sob gestão de Carlos Manuel de São Vicente. Foi, ainda, apreendida a rede de hotéis IU e IKA, todos em Luanda.

O empresário foi ouvido e constituído arguido na quarta-feira por suspeita dos crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

A Sonangol, petrolífera do regime do MPLA que esteve na génese da seguradora que deteve durante uma década o monopólio dos seguros das actividades petrolíferas em Angola, fez saber, através de um comunicado, que está a acompanhar este processo “com redobrada atenção”.

Como o Folha 8 noticiou, em entrevista esta quarta-feira à MFM, a empresária Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos, afirmou ter “irritado muita gente” quando decidiu cancelar vários contratos que considerou lesivos para a Sonangol por praticarem sobrefacturação. Entre estes estavam os contratos de seguro firmados com a seguradora AAA.

Segundo Isabel dos Santos, concluiu-se que a Sonangol podia poupar 70% com os seguros e fez-se um novo contrato “com valores muito mais baixos”, com outra empresa.

A ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol afirma que havia entre 400 e 500 milhões de dólares (330 a 420 milhões de euros) a mais por ano a serem pagos pelos seguros dos petróleos, o que ao longo dos 10 anos em que a petrolífera estatal foi parceira da AAA representou perdas potenciais num total 4 ou 5 mil milhões de dólares (3,3 a 4,2 mil milhões de euros).

“Se esses 900 milhões, quase um bilião [mil milhões] de dólares que estão nessa conta são dividendos das AAA, quanto é que a Sonangol ganhou de dividendos em relação à AAA e porque é que a Sonangol não acompanhou os aumentos de capital e se deixou diluir, se o negócio era bom”, questionou Isabel dos Santos, também arguida pela PGR por alegada má gestão e desvio de fundos na Sonangol.

A empresária, que viu em Dezembro as suas contas e participações sociais serem alvo de arresto em Angola mostrou-se também pouco surpreendida com os valores envolvidos.

“Se me espanta haver contas bancárias com tanto dinheiro? Não me espanta e acho que não deve ser a única conta bancária de pessoas ligadas à Sonangol que tem muito dinheiro e este não deve ser se calhar o único caso”, sublinhou Isabel dos Santos.

Recorde-se que a família de António Agostinho Neto considerou “abusivo, calunioso e inamistoso, o uso do nome de António Agostinho Neto a propósito do combate à corrupção que o país leva a cabo”.

A família e a Fundação António Agostinho Neto lembram que o primeiro Presidente de Angola faleceu em Setembro de 1979, seis anos antes do casamento da sua primeira filha, Irene Neto, em 1985, com Carlos Manuel de São Vicente, considerando, por isso, “um absurdo associar o seu nome a processos judiciais em investigação”.

Folha 8 com Lusa