Governo in (competente, justo, sensível, umano, grato…)

Os preços em Angola aumentaram 1,81% entre Setembro e Outubro, segundo um relatório mensal do Instituto Nacional de Estatística (INE), colocando a inflação acumulada a 12 meses no valor mais alto desde Dezembro de 2017. Ninguém informou João Lourenço que cerca de oito em cada 10 angolanos avaliam como sendo “mau” ou “muito mau” o desempenho do Governo?

A classe Alimentação e Bebidas não Alcoólicas foi a que registou um maior aumento dos preços, com 2,11%, seguindo-se Bebidas Alcoólicas e Tabaco, com 2,08%, Hotéis, Cafés e Restaurantes, com 1,97%, e Vestuário e Calçado, com 1,89%, refere o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN).

A classe Alimentação e Bebidas não Alcoólicas foi também a que, segundo o INE, “mais contribuiu para o aumento do nível geral dos preços”, sendo responsável por 1,02 pontos percentuais do aumento de 1,81% em Outubro.

Em termos homólogos, o aumento de 1,81% em Outubro deste ano representa um aumento de 0,43 pontos percentuais face aos 1,38% registados no mesmo período do ano passado.

Já desde o início do ano, a inflação em Angola soma 20,18%, valor semelhante ao registado nos primeiros dez meses de 2017, quando alcançou os 20,95%. Em relação a 2019, isto representa um aumento de 7,2 pontos percentuais face aos 12,98% então registados.

No acumulado dos 12 meses, Angola soma um aumento de 24,34% dos preços no consumidor, um valor que ultrapassa os 23,67% entre Janeiro e Dezembro de 2017 e se aproxima dos 24,7% no somatório dos 12 meses anteriores a Novembro desse ano.

De acordo com o INE, as províncias que registaram maior aumento foram as de Lunda Norte (2,13%), Luanda (1,99%), Moxico (1,83%) e Bié (1,76%). Por outro lado, as províncias com menor variação foram Cunene (1,27%), Lunda Sul (1,38%), Namibe (1,4%) e Benguela (1,48%).

Na proposta do Orçamento Geral do Estado angolano para 2021, o Governo estima uma taxa de inflação acumulada anual de 18,27% para o próximo ano.

No início de Setembro, a agência de ‘rating’ Fitch previu uma recessão de 4% em Angola e uma subida da inflação para 24% durante este ano.

“A contracção no sector petrolífero, combinada com a falta de liquidez em dólares, vai manter Angola no quinto ano consecutivo de recessão, com uma contracção de 4% e uma aceleração da inflação para 24% este ano, bem acima da média dos países com nota B, de 4,8%”, afirmou então a agência, acrescentando que a economia angolana “continua a ser limitada pelo alto nível de dependência de matérias-primas”.

Devido à pandemia de Covid-19, verificou-se uma redução do preço do barril de petróleo, o que levou a que os Estados-membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus parceiros reduzissem a produção, de modo a equilibrarem o preço do barril de petróleo.

Ao que parece, petróleo e Covid-19 conluiaram-se para tramar a honorabilidade governativa do MPLA e de João Lourenço. E o chato é (por maior que seja o esforço de algumas sucursais do regime, como a ERCA e a Fundação Agostinho Neto) que o Presidente não pode exonerar (nem mandar a polícia pôr ordem no reino) os preços baixos do petróleo nem o impacto do coronavírus.

Povo? O que é isso?

Cerca de oito em cada dez angolanos consideram que o Governo do país (é do mesmo partido, o MPLA, há 45 anos) está a ter um desempenho “mau” ou “muito mau” no desenvolvimento da sua economia, de acordo com um estudo realizado pelo Afrobarometer divulgado em Setembro.

“Cerca de oito em cada 10 angolanos avaliam como sendo “mau” ou “muito mau” o desempenho do Governo na manutenção da estabilidade dos preços (78%), criação de emprego (75%), melhoria da condição de vida dos pobres (75%) e a gestão geral da economia (71%)”, referem as conclusões desse estudo que, ao que parece, o Governo ainda não teve tempo, nem terá, para ler. Só lê, aliás, se os autores foram os intelectuais do MPLA.

De acordo com os dados divulgados pelo Afrobarometer, uma rede de pesquisa pan-africana e não partidária que fornece dados quantitativos sobre a vivência e avaliação dos africanos da democracia, da governação e da qualidade de vida, os residentes das províncias de Luanda e de Cabinda são os mais descontentes com o desempenho do Governo de João Lourenço.

No caso de Luanda, 88% dos entrevistados estão descontentes com o desempenho do executivo na criação de emprego, enquanto 90% estão descontentes com o desempenho do Governo na manutenção da estabilidade dos preços.

Já em Cabinda, o estudo refere que 90% dos entrevistados estão descontentes com o desempenho na criação de emprego e 89% não estão satisfeitos com o trabalho do Governo para manter a estabilidade dos preços.

“Estas avaliações bastante negativas que os angolanos fazem sobre o desempenho macroeconómico do governo revelam também os desafios que o país enfrenta para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) Nº 8 (‘Trabalho decente e crescimento económico’) e Nº 10 (‘Redução das desigualdades’)”, sublinha o documento.

No meio urbano, a reprovação do desempenho do Governo na criação de empregos situa-se nos 80%, enquanto no meio rural esta alcança os 65%.

No que toca à avaliação do desempenho do executivo na manutenção da estabilidade dos preços, 84% da população em regiões urbanas está descontente, enquanto em regiões rurais a taxa de reprovação alcança os 68%. Há também uma maior taxa de reprovação do desempenho do Governo consoante o nível de educação formal obtido.

De acordo com os dados divulgados, 64% da população sem educação formal não está satisfeita com o desempenho na criação de emprego e 67% não aprova os esforços realizados para a manutenção da estabilidade dos preços.

Por outro lado, a população com grau universitário apresenta uma taxa de reprovação de 88% no âmbito da criação de emprego e de 90% no que toca à manutenção da estabilidade dos preços.

O Presidente da República afirmou no dia 15 de Outubro de 2018 que estavam em curso programas integrados de desenvolvimento local, que, a par de reformas no plano social e educacional, trarão benefícios a médio e longo prazos para as populações mais desfavorecidas.

Na educação, o Presidente destacou os esforços do seu executivo na criação de condições para melhorar o ensino em Angola, quer através da aprovação do Estatuto da Carreira Docente, quer no estabelecimento das novas regras de procedimento para 20 mil novos professores, quer ainda na construção de novas escolas e na recuperação de outras, para melhorar o rácio professores/alunos e o nível de ensino.

Que maravilha! Quanto não vale ter um Titular do Poder Executivo que tem a capacidade de nos indicar o caminho do paraíso. Ou será que ele julga que somos todos matumbos? Não. Nem pensar. Ele está mesmo a dizer-nos que o anterior “escolhido de Deus” abriu o caminho para que, agora, ele (por ter sido o escolhido) vai abrir a porta do paraíso.

As mesmas medidas estavam a ser tomadas, segundo João Lourenço, no sector da Saúde, em que o Governo aprovou o Regime Jurídico de Enfermagem e da Carreira Médica, estando aberto o concurso para a inserção de 7.000 novos funcionários médicos e de enfermagem, a par dos 33 projectos em 13 províncias que vão permitir construir ou renovar hospitais.

É claro que, sobretudo no campo da saúde mas também na agricultura, é preciso que os angolanos colaborem e perguntem não o que o Governo pode fazer por eles mas, isso sim, o que eles podem fazer pelo Governo. E o que o Povo pode fazer é, necessariamente, morrer sem ficar doente e viver sem comer. Simples.

Na área do ambiente, João Lourenço destacou as novas medidas de protecção da biodiversidade em Angola, nomeadamente as relacionadas com espécies em vias de extinção que, sendo símbolos nacionais, necessitam de ser revitalizadas, como a palanca negra gigante, o elefante, o hipopótamo e o rinoceronte.

Até dá gosto viver num país sob a liderança de alguém que se preocupa com as espécies em risco de extinção. Só por lapso o Presidente não incluiu nesta categoria uma outra espécie que também corre sérios riscos de extinção: os 20 milhões de angolanos pobres ou miseráveis.

Para João Lourenço, a questão da juventude está também no “centro das preocupações” do Governo, pelo que apelou aos jovens para se concentrarem no estudo, no desporto e no trabalho, aproveitando as novas tecnologias da informação como ferramenta para assegurar o futuro.

Excelente repto aos jovens. Só um Povo culto consegue ser livre e ter capacidade para pensar pela própria cabeça, agir em vez de reagir, pôr o poder das ideias acima das ideias de Poder, pôr a força da razão acima da razão da força. Não seria bem isto que João Lourenço queria dizer, mas…

Na cultura, o Presidente de Angola lembrou que estavam em curso a revitalização do sector, nomeadamente no reforço da política do livro e da leitura, enquanto, na área da comunicação social, saudou o “maior dinamismo da imprensa, mais próxima das populações”, destacando a legislação que irá permitir a abertura de novos canais de rádio e de televisão no país.

O chefe de Estado lamentou ainda a “degradação precoce” de algumas infra-estruturas desportivas criadas recentemente, numa alusão aos estádios de futebol construídos para a Taça de África das Nações (CAN), competição que Angola acolheu em 2010, bem como de vários pavilhões multiusos, apelando a “contribuições” da sociedade civil e empresarial para que o problema possa ser ultrapassado.

Menos assertivo, o Presidente considerou a possibilidade de implementar as autarquias em todo o país, num período de até 10 anos, se bem que a Lei sobre “Organização e Funcionamento das Autarquias Locais” prevê a implementação gradual das autarquias em 15 anos, privilegiando os municípios com maior desenvolvimento sócio-económico. Vamos então com calma, não é Presidente João Lourenço? Devagar, devagarinho, parados e entregues à vontade superior do que Deus, perdão, do que o MPLA quiser.

João Lourenço destacou também os esforços do seu executivo na construção e reparação dos sistemas de canalização e de abastecimento de água, que necessitarão de avultados investimentos para que chegue com qualidade às residências, sobretudo nas cidades mais populosas, como Luanda.

Em relação ao sector da habitação, o chefe de Estado salientou estar (2018) em curso um programa habitacional em todo o país com a construção de 5.414 novas residências, que irão beneficiar quase 36.000 angolanos, nomeadamente nas províncias de Benguela, Bié, Namibe, Uíge e Luanda…

Folha 8 com Lusa

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