A FLEC-FLAC, movimento independentista de Cabinda. Acusa as Forças Armadas Angolanas de lançarem uma “operação militar contra um grupo de civis desarmados” na República Democrática do Congo (RD Congo), junto à fronteira com o enclave petrolífero ocupado por Angola.

“A s Forças Armadas Angolanas (FAA) lançaram uma operação militar contra um grupo de civis desarmados, suspeitos de serem soldados da FLEC, perto da fronteira do Yema-di-Yanga e Mbaka-Khosi no sector de Kakongo, território de Lukula, província do Kongo-Central, na aldeia de Kinkiama”, na passada quinta-feira, às 21:45, acusa a Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FLAC), em comunicado.

“O ataque resultou na morte de 6 pessoas, incluindo 4 jovens rapazes decapitados”, acusa a FLEC no texto, em que descreve a “incursão sangrenta das FAA no Congo Central” (RD Congo).

“A aldeia de Kinkiama é suspeita de ser a base traseira da FLEC-FAC, de acordo com as autoridades angolanas”, acrescenta o texto, que descreve um estado de “confusão” na região “em torno da presença de soldados angolanos em várias aldeias do Congo Central na RD Congo, perto da fronteira com Cabinda”.

“O alto comando militar da FAC denuncia a incursão de soldados angolanos em território congolês, sob o pretexto de caçar os soldados da FLEC de Cabinda”, e “informa a opinião pública nacional e internacional” que as FAC “não têm soldados nem bases” de rectaguarda RD Congo.

“A FLEC-FAC luta no território de Cabinda contra os invasores angolanos desde a sua criação, respeitamos a soberania e a integridade territorial da RD Congo. Não há um único soldado da FLEC nos dois Congos”, RD Congo e República do Congo, afirma o movimento.

Apesar de instado a fazer o contraditório às notícias veiculadas pela FLEC-FAC, o Ministério da Defesa de Angola mantém-se em silêncio.

O enclave de Cabinda, onde se concentram a maior parte das reservas petrolíferas do país, não é contígua ao restante território e, desde há muitos anos que líderes locais defendem a independência, alegando uma história colonial autónoma de Angola.

A FLEC, através do seu “braço armado”, as FAC, luta pela independência daquele território, alegando que o enclave era um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

Cabinda é delimitada a norte pela República do Congo, a leste e a sul pela República Democrática do Congo e a oeste pelo Oceano Atlântico.

Ingenuamente os cabindas continuam a pensar que Portugal quer fazer alguma coisa para repor a verdade e, sobretudo, a dignidade deste Povo. Ledo engano. Lisboa só faz o que o MPLA quiser.

Dizem-nos que os cabindas tinham alguma (embora pouca) esperança no que o presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, poderia fazer em relação às reivindicações do Povo de Cabinda. O melhor foi mesmo não ter a mínima esperança. O mesmo se aplica a António Guterres. O mesmo se aplica a António Costa.

Vamos por partes. Só por manifesta falta de seriedade intelectual e cobardia, típica dos sucessivos governos portugueses é que Portugal pode dizer (mesmo que pense o contrário) que Cabinda é parte integrante de Angola.

Cabinda – repita-se – foi comprada pelo MPLA nos saldos lançados pelos então donos do poder em Portugal, de que são exemplos, entre outros, Melo Antunes, Rosa Coutinho, Costa Gomes, Mário Soares, Almeida Santos.

É claro que, tal como em Timor-Leste, até à vitória final, continuará a indiferença (em grande parte comprada com o petróleo de… Cabinda), seja de Portugal, da CPLP, da ONU ou de qualquer outra coisa que tenha preço. Desconhecemos que haja alguma que não tenha preço.

E é pena, sobretudo quanto a Portugal, que à luz do Direito Internacional ainda é a potência administrante de Cabinda. Lisboa terá um dia de perceber que Cabinda não é, nunca foi, nunca será uma província de Angola. Tal como, ao contrário do que dizia Salazar, Angola só foi província portuguesa (Portugal, na altura, ia do Minho a Timor) pelo uso da força.

Por manifesta ignorância histórica e política, bem como por subordinação aos interesses económicos do regime do MPLA, os governantes portugueses fingem, ao contrário do que diziam pensar do Kosovo, que Cabinda sempre foi parte integrante de Angola. Mas se estudarem alguma coisa sobre o assunto, verão que nunca foi assim, mau grado o branqueamento dado à situação pelos subscritores portugueses do Acordo de Alvor.

O Povo de Cabinda, embora habituado a comunicados enviesados do Governo angolano sobre Cabinda, continua a ter dificuldades em compreender e digerir o que o regime entende como verdades absolutas.

Verdades absolutas que lembram aquelas do Império romano que, aliás, tinha homens sérios na sua direcção. Diz o provérbio latino que quem se cala (parece que) consente, e é por isso que a sociedade civil de Cabinda acha pertinente ir dizendo de sua justiça, diante de tantos quiproquós gerados e difundidos pelo regime.

Ouvindo a verdade absoluta do regime, fica-se com a impressão que o nacionalismo cabinda, com as suas lídimas aspirações à autodeterminação, surge nos fins dos anos noventa. Essa é a estratégia oficial que, ao subverter a realidade, tenta passar a ideia de que os cabindas são terroristas e subversivos, justificando por isso prisões, raptos e assassinatos.

A “paz” que o regime impõe em Cabinda é ter as povoações cercadas de militares, é impedir que os cabindas vão livremente às lavras e à caça, é conviverem, sem direito à indignação, com a discriminação e permanentemente sob a mira de uma polícia com carta-branca para tudo, de uma Polícia de Investigação Criminal que primeiro prende e, posteriormente, investiga.

Reconciliação para os cabindas é, segundo o regime do MPLA, desaparecer como Povo e ajoelhar-se diante um poder sempre predisposto a humilhar e a descaracterizá-lo. Desenvolvimento para Cabinda é ter a mão estendida aos dois Congos para o frango, o feijão, o cimento e para a dor de dentes.

Em Cabinda vive-se uma guerra, desmentindo todos os que em Luanda dizem o contrário. Como se isso não bastasse, o regime confunde deliberadamente diálogo com monólogo. Tem sido sempre esta permanente sobranceria do Governo angolano, quando dialoga, monologando com o Povo de Cabinda, ao impor à FLEC as suas soluções unilaterais, amordaçando a Sociedade Civil, ao reduzir o seu espaço e calar a sua voz. Numa palavra; o cabinda não tem direito à cidadania.

As gerações sucedem-se, mas mantém-se indelével o sentimento profundo de um Povo, que uma acção política tendente simplesmente a cercear tudo o que cheira a cabinda: História (datas e momentos marcantes) e Cultura (nomes, língua e espaço vital) não logrou aniquilar. A política da palmatória não desenvolveu, até agora, no cabinda a Síndrome de Estocolmo, pelo contrário, enrijeceu a sua determinação em salvaguardar a sua especificidade.

Nenhuma solução será encontrada para Cabinda se o Governo e o MPLA (são uma e a mesma coisa), porque nem todo o Povo angolano pensa assim, continuarem a sofrer da psicose da ponte sobre-o rio Zaire. Esta unir-se-á com a RDC e não com Cabinda, se o cabinda não for poder em Cabinda.

É um contra-senso que alguém que tenha lutado contra o colonialismo teime, agora, que um outro povo não viva a sua liberdade plena (mestre do seu destino colectivamente consentido e das suas riquezas) e que todos os dias lhe recordam que não é livre.

A FLEC e todos os seus líderes estiveram sempre abertos ao diálogo e a Sociedade Civil um facilitador, todavia, do lado do Governo meramente um fazer-de-contas com um monólogo insistente e ensurdecedor.

No que a Cabinda respeita, Portugal não se lembra dos compromissos que assinou ontem e, por isso, muito menos se recordará dos assinados há mais de um século. E, tanto quanto parece, mesmo os assinados ontem já estarão hoje fora de validade.

Portugal não só violou o Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro 1885 como, pelos Acordos de Alvor, ultrajou o povo de Cabinda, sendo por isso responsável, pelo menos moral (se é que isso tem algum significado), por tudo quanto se passa no território, seu protectorado, ocupado por Angola.

Folha 8 com Lusa