O secretário de Estado das Finanças de Angola, Osvaldo João, garantiu que o país governado há 45 anos sempre pelo mesmo partido (o MPLA) vai honrar os compromissos financeiros com os credores comerciais apesar da forte subida dos juros, noticiou a Bloomberg. Está-se mesmo a ver, não está?

“Vamos sempre pagar, não falhámos nenhum pagamento, não deixámos de honrar o serviço da dívida, e, portanto, isso diz-nos que está tudo a correr bem”, disse Osvaldo João à agência de informação financeira Bloomberg no seguimento da forte subida dos juros que os investidores exigem para transaccionar a dívida pública de Angola no mercado secundário.

De acordo com a Bloomberg, os juros da dívida com maturidade em 2025 registaram na segunda-feira uma forte subida de 125 pontos base.

Angola está a tentar renegociar os empréstimos que usam o petróleo como garantia, mas reestruturar os Eurobonds iria “estrangular” o relacionamento com os bancos internacionais, explicou o responsável.

As conversações com os credores já resultaram num diferimento dos pagamentos no valor de 6 mil milhões de dólares, cerca de 5,1 mil milhões de euros, deste ano para 2023, dando tempo ao Governo para prometer hoje o que já prometera ontem e anteontem, ou seja, estabilizar a economia (o que não conseguiu fazer em 45 anos) e esperar uma melhoria no impacto económico da pandemia de Covid-19 (desde 1975 e até agora chamava-se pandemia “incompetência do MPLA”) e do abrandamento económico mundial enquanto tem o acesso aos mercados internacionais vedado devido às altas taxas de juro.

De acordo com o analista Mark Bohlund, da consultora REDD Intelligence, citado pela Bloomberg, Angola teria de pagar 3,4 mil milhões de dólares (2,9 mil milhões de euros) em 2021, principalmente a credores comerciais com sede no Reino Unido, segundo os dados do Banco Mundial.

“Pagar esta dívida será um desafio para Angola e é provável que seja um teste para as negociações mais substanciais de reestruturação da dívida ao sector privado nos países elegíveis para a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI)”, apontou o analista.

Relembre-se que, adaptando a tese do MPLA de “vitória em vitória até à vitória final”, que a descoberta do Ovo de Colombo para pagar a dívida é ir de fiado em fiado até à falência final.

A China e os bancos comerciais chineses detêm 45% da dívida externa de Angola, representando 22,4 mil milhões de dólares (19 mil milhões de euros) de acordo com os dados do banco central angolano reportados ao final do ano passado.

As negociações para a reestruturação da dívida comercial começaram muito antes da pandemia e estão bem avançadas, disse Osvaldo João, acrescentando que também decorrem negociações para a dívida bilateral, ao abrigo da DSSI do G20. Tem razão. A estratégia funcionou, o que não significa necessariamente que funcionará sempre. Qual estratégia? A de pedir fiado para paga o afiado anterior…

O Governo estima que o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto suba de 113% em 2019 para 123% este ano devido à descida dos preços do petróleo (produto que, como reconheceu João Lourenço, é uma autêntica galinha dos ovos de outro) e à depreciação da moeda.

“Estamos a procurar ter um volume de dívida que seja compatível com uma Angola sem petróleo”, o que tornaria a economia mais robusta e o país menos vulnerável aos choques petrolíferos”, disse Osvaldo João, admitindo que a forte dependência do sector petrolífero “deixa a economia mais vulnerável”.

Esta descoberta de Osvaldo João (forte dependência do sector petrolífero) equipara-se à descoberta da roda ou, quiçá, à de que os rios correm da nascente para a foz. Um dia destes ainda se verá os especialistas do Governo a dizer que, finalmente, descobriram que as couves se devem plantar com a raiz virada para baixo…

Importar só o que dá jeito ao… MPLA

O Governo pretende (tanto quanto diz) cortar para metade, até 2022, os recursos cambiais utilizados na importação de produtos da cesta básica, redução que deverá ser coberta pelo aumento, também face aos indicadores de 2017 e na mesma proporção, da produção nacional.

O objectivo consta do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), aprovado e publicado em Julho de 2018 pelo Governo, que pretende melhorar o funcionamento dos serviços de apoio ao exportador, a competitividade do país e promover a substituição de importações por produção nacional na agricultura, pecuária, pescas, indústria, saúde, formação e educação.

Desde logo, segundo o documento, estão previstos incentivos fiscais e cambiais à diversificação das exportações e apoios ao fomento das indústrias consideradas prioritárias.

“A implementação do programa tem como prioridade a execução de iniciativas que permitam a obtenção de resultados imediatos. Paralelamente, serão criadas condições de fundo para que os impactos gerados perdurem no tempo de forma sustentada”, lê-se no documento.

Para 2018, o objectivo do PRODESI era cortar em 15% os gastos de divisas (euros e dólares) com a importação de produtos da cesta básica, essencialmente alimentos, e o crescimento na mesma percentagem da produção nacional (em toneladas). Esses valores deveriam duplicar em 2020, chegando aos 50% dois anos depois. Assim sendo, não será difícil antever que quando o MPLA festejar 100 anos de governo (só faltam 55) estaremos no paraíso…

As importações angolanas de alimentos ascenderam em 2017 ao equivalente a mais de 7,5 milhões de euros por dia, pressionando as Reservas Internacionais Líquidas (RIL), que já estão em mínimos de vários anos.

De acordo com dados tornados públicos pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), só no primeiro trimestre de 2018 (já no consulado de João Lourenço), o país necessitou de importar 560 milhões de dólares (480 milhões de euros) em alimentos.

“Apesar de representar uma queda de 30% comparativamente ao mesmo período de 2017, se guiados pela procura, que se mantém alta, no final do presente ano poderemos não estar muito longe dos cerca de 3,3 mil milhões de dólares [2.800 milhões de euros] de importação de alimentos verificada em 2017”, alertou José de Lima Massano.

A nova Lei do Investimento Privado, que liberaliza os investimentos no país por estrangeiros, a simplificação do pagamento de impostos, a reforma do sistema de Justiça, para dar celeridade aos processos e introduzindo salas comerciais, bem como a criação de um portal único e uma “via verde” para as exportações são medidas previstas ao abrigo do PRODESI, algumas a implementar com o apoio do Banco Mundial.

Entre as metas do programa contam-se a subida nos rankings internacionais de competitividade e no Investimento Directo Estrangeiro, que nos últimos tem estado em queda, em Angola.

O documento aponta, “como referência”, que no ano de 1974, no período colonial português, as exportações dos 15 principais produtos não petrolíferos representaram cerca de 44% do total das exportações angolanas. Somaram, à data, 554,1 milhões de dólares, o que “representaria hoje 27 vezes o total das exportações em 2016”, que foram de 142 milhões de dólares (retirando petróleo e diamantes).

“Mesmo considerando que o contexto e os factores de competitividade de 1974 são diferentes do momento actual, é inegável admitir que o potencial de exportação nacional é evidente”, lê-se no documento. A grande e decisiva diferença era que, nessa altura, o MPLA não estava no governo.

O café é um dos produtos agrícolas que mais sentiu a quebra na produção, com o Governo angolano a prever uma produção média anual, até 2022, entre as 4.000 a 6.000 toneladas, valor distante das 240.000 toneladas de 1973.

Promessas também se exportam?

Os peritos do governo destacam a inovação na indústria, a agricultura e a mobilização dos recursos internos como fundamentais para a recuperação e diversificação da nossa economia.

Inovar na indústria? Desenvolver a agricultura? Mobilizar os recursos domésticos? É obra. Quem diria? É a descoberta de um verdadeiro (mais um) Ovo de Colombo. Como é que ninguém se lembrou disto até agora?

É evidente que os angolanos já estão habituados a descobertas desta índole, sejam os protagonistas internos ou externos. Tratam-nos como matumbos mas, como somos bem educados, até nem os mandamos dar uma volta ao bilhar grande.

Vejamos o exemplo que nos é dado pelo próprio Presidente da República, João Lourenço, quando nos brinda com a tese de que o desenvolvimento económico e social do país só pode ser feito com a participação do empresariado privado. É obra!

O Titular do Poder Executivo falava, no dia 5 de Janeiro de 2018, numa audiência com empresários nacionais no Palácio Presidencial, a quem informou que o Estado tem outras responsabilidades e que compete ao sector privado da economia criar empregos e produzir bens e serviços.

Como não poderia deixar de ser, cientes de que há 45 anos que os nossos governantes preferem ser assassinados pelo elogio do que salvos pela crítica, os empresários consideraram positivas as expectativas criadas pelo Executivo, para o relançamento da produção interna, a diversificação da economia nacional e o desenvolvimento económico e social do país.

Mas há mais exemplos. O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, por exemplo, disse que Angola precisa de melhorar o ambiente de negócios e tornar o processo de aplicação de capitais no país mais célere e eficiente, para atrair o investimento directo estrangeiro.

Como é que, até agora, ninguém tinha pensado nisso? É, com certeza, uma descoberta que vai originar teses de doutoramento (no mínimo) nas principais universidades do mundo, para além de merecer o prémio Nobel da Economia. A escolha não será, contudo, fácil, tantos são os casos merecedores desse, e de outros, prémios.

Segundo Manuel Nunes Júnior, que no dia 15 de Fevereiro de 2018 discursava na abertura do seminário nacional de auscultação de empresários sobre o PRODESI – Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (só o nome deste programa é um verdadeiro tratado de sabedoria), o país precisa também de introduzir ajustamentos à actual lei do investimento privado, processo que já está em curso.

Reparemos, com a devida e merecida atenção, nesta descoberta que vai revolucionar a economia mundial, sendo certo que nada será igual a partir de agora. Disse o ministro que o aumento da produção nacional e a diversificação da economia são um imperativo nacional, porque se Angola não tiver uma economia forte, sustentada e diversificada não conseguirá resolver de modo satisfatório os sérios problemas sociais do país.

Manuel Júnior lembrou que de 2002 a 2008 Angola registou taxas médias anuais de crescimento de dois dígitos e integrou a lista dos países que mais cresceram no mundo nesse período, um desempenho fortemente influenciado pela dinâmica do sector petrolífero. Quem sabe… sabe. Mas se alguém tivesse dúvidas, o ministro arrasou-as. Pedagogicamente, é óbvio.

No período em referência, a produção petrolífera conheceu um crescimento médio anual de 14 por cento e o preço desta matéria-prima aumentou, em média, 25 por cento/ano, sendo que em 2008 se abateu sobre o mundo uma profunda crise económica e financeira que teve como uma das suas consequências a redução drástica do preço do petróleo no mercado internacional.

Como consequência, no período 2009/2017 a economia angolana continuou a crescer, porém com taxas mais brandas. Quem diria, não é senhor ministro? Se não fosse Vossa Excelência e ainda estaríamos todos na idade das trevas, da ignorância.

Em função das ilações tiradas da história económica recente, o ministro Manuel Nunes Júnior salientou algo que só uma mente brilhante consegue: O país continua a ter ainda uma economia muito vulnerável a choques externos, sobretudo das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.

Folha 8 com Lusa