Angola desembolsou, no primeiro trimestre do ano, 495 milhões de dólares (436,5 milhões de euros) na importação de bens alimentares, uma diminuição de 31% comparativamente aos 717 milhões de dólares (632,3 milhões de euros) do último trimestre de 2019.

A informação foi hoje divulgada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, na Assembleia Nacional, onde foi aprovada na generalidade a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para 2020.

Manuel Nunes Júnior referiu que a importação de bens alimentares ainda consome actualmente cerca de 25% das divisas utilizadas para a importação de bens do sector não petrolífero.

“Quer dizer que ainda temos muitos recursos de divisas que são usados para bens alimentares”, referiu o governante, sublinhando que, no entanto, “a importação de bens alimentares tem estado a diminuir”.

“Por exemplo, no último trimestre de 2019, a importação de bens alimentares foi de cerca de 717 milhões de dólares. No primeiro trimestre de 2020, este valor passou para 495 milhões de dólares, quer dizer que houve uma diminuição de 31% das importações de bens alimentares”, frisou.

O ministro angolano atribuiu esta evolução a uma melhor organização do mercado cambial e a um aumento da procura de produtos nacionais.

“Estamos a verificar estes dois factores, podemos dizer que estamos no caminho certo, há uma procura da produção nacional, há uma diminuição das importações e o que precisamos é cada vez mais apoiar os nossos empresários, dar-lhes os apoios necessários do ponto de vista de crédito, organização, de todos aqueles elementos que propiciem um bom ambiente de negócios”, indicou.

Por sua vez, o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, afirmou que o sector da agricultura teve um aumento de 18% no OGE revisto, assegurando que estão disponíveis 327 mil milhões de kwanzas (498,7 milhões de euros), mobilizados na banca comercial para apoio aos produtores, e outros 39,9 mil milhões de kwanzas (60,8 milhões de euros) do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA).

“Com base no Prodesi [Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações] estamos a trabalhar com 1.682 empresas, 288 cooperativas por todo o país, para viabilizar o acesso ao crédito”, disse o ministro.

Segundo Sérgio Santos, “simplificar a vida complexa de se fazer negócios em Angola, facilitar o acesso ao crédito” e formalizar as empresas, são dois pilares muito importantes para o Prodesi.

Sérgio Santos admitiu que um número muito grande de empresas estão no sector informal e não têm acesso aos meios e às políticas de estímulo que o executivo pretende afectar às empresas.

“Queremos assegurar que, apesar da exiguidade de recursos, existem recursos para apoiar este ano este esforço, um total de 327 mil milhões de kwanzas, mobilizados na banca, através do aviso 10 do BNA [Banco Nacional de Angola] e um compromisso do Banco de Desenvolvimento de Angola, de 39,9 mil milhões de kwanzas”, declarou.

Por uma questão não só de memória mas, sobretudo, de verdade, embora isso desagrade aos nossos donos disto tudo, convém recordar como é que estava Angola na altura em que o MPLA a “comprou” a Portugal.

Angola em 1974 era o terceiro maior produtor mundial de café; era o quarto maior produtor mundial de algodão; o primeiro exportador africano de carne bovina; o segundo exportador africano de sisal; o segundo maior exportador mundial de farinha de peixe; por via do Grémio do Milho tinha a melhor rede de silos de África; tinha o CFB – Caminho de Ferro de Benguela, do Lobito ao Dilolo-RDC, o CFM – Caminho de Ferro de Moçâmedes, do Namibe até Menongue, o CFA – Caminho de Ferro de Angola, de Luanda até Malange e o CFA – Caminho de Ferro do Amboim, de Porto Amboim até à Gabela; tinha no Lobito estaleiros de construção naval da SOREFAME; tinha pelo menos três fábricas de salchicharia; quatro empresas produtoras de cerveja, de proprietários diferentes; pelo menos quatro fábricas diferentes de tintas; pelo menos duas fábricas independentes de fabricação ou montagem de motorizadas e bicicletas;

E tinha ainda pelo menos seis fábricas independentes de refrigerantes, nomeadamente da Coca-Cola, Pepsi-Cola e Canada-Dry, bebidas alcoólicas à base de ananás ou de laranja, a SBEL, Sociedades de Bebidas Espirituosas do Lobito; a fábrica de pneus da Mabor; três fábricas de açúcar, a da Tentativa, a da Catumbela e a do Dombe Grande; era o maior exportador mundial de banana, graças ao Vale do Cavaco…

Propaganda ao sabor das conveniências

O Governo angolano manifestou no dia 11 de Dezembro de 2019 preocupação com a “fraca adesão” ao Programa de Apoio ao Crédito (PAC), que disponibilizava 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) para o sector produtivo, pois foi concedido “apenas 5%”. Importa reconhecer que o Governo do MPLA ainda não começou a governar o país pois, compreensivelmente, está há 45 anos a acumular experiência para tentar começar a governar num dos próximos anos…

“Temos identificado recursos no montante de 2 mil milhões de dólares a esta data temos perto de 50 mil milhões de kwanzas [95,4 mil milhões de euros) das várias informações que temos dos vários bancos de financiamento aprovado, isso perfaz uma taxa muito baixa de 5%”, afirmou Sérgio Santos, na altura secretário de Estado da Economia.

Para o governante, que apontou a necessidade de se encontrar rapidamente o crescimento do volume do crédito concedido “com parceria forte”, o sector privado precisa de ocupar o espaço e a oportunidade que existem, porque, observou, “não é o Estado que vai produzir”.

Sérgio Santos falava na apresentação dos recursos financeiros disponíveis para financiar o sector privado, no montante de 2 mil milhões de dólares, enquadrado no Programa de Produção Nacional, Diversificações das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi).

Segundo o então secretário de Estado, hoje ministro, apesar dos processos e regras dos bancos, instituições com recursos financeiros directos do Estado destinados para o PAC, o Governo e as empresas precisam “de quebrar essa letargia na nossa actividade económica no país”.

“O dinheiro está aí, temos de nos estruturar para ter acesso ao dinheiro, porque estamos a gastá-lo em volume significativo com a importação e não podemos continuar com essa situação”, referiu Sérgio Santos.

O sabão, sal, arroz, farinha de trigo, açúcar, carapau, carne de frango, óleo de palma e de soja, lixívia, alho, batata rena, cebola, água de mesa, cenoura, mandioca, ovos constam da lista dos 54 produtos elegíveis ao crédito no âmbito do Prodesi.

Sérgio Santos disse no dia 12 de Novembro de 2019 que o país (referia-se a Angola) registou, no primeiro trimestre do ano, uma redução de cerca de 50% das suas importações, fundamentalmente nos produtos da cesta básica. Isto porque… faltaram divisas para pagar ou quem desse fiado.

O governante frisou que o país registava uma maior oferta de produtos, nomeadamente galinhas, milho e batatas. Então estávamos safos. Galinhas, milho e batatas já dão para os autóctones se aguentarem e baterem palmas ao Governo.

“Ainda não estamos nos níveis que desejamos, porque esse aumento da produção vai fazer-se de forma acentuada. Mas conseguimos identificar uma tendência para que se produza mais em Angola”, disse Sérgio Santos, citado pela Angop.

“Ainda temos importação de outros produtos que são de origem nacional, como a mandioca, mas ainda temos a importação da farinha, fuba de bombó, milho, que não se justifica, porque temos capacidade de moagem, água, terreno, disponibilidade de trabalho suficiente para produzir internamente”, disse Sérgio Santos, juntando à lista o sal, como produto que já não deve ser importado.

O governo, destacou Sérgio Santos, está a fazer esforços para a melhoria das infra-estruturas, vias secundárias e terciárias, na implementação do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), com vista a minimizar a precariedade das vias, um dos impedimentos no escoamento dos produtos do campo.

Recorde-se que este Governo afirmou que pretende cortar para metade, até 2022, os recursos cambiais utilizados na importação de produtos da cesta básica, redução que deverá ser coberta pelo aumento, na mesma proporção, da produção nacional.

O objectivo consta do famigerado Prodesi, aprovado e publicado em Julho de 2018 pelo Governo, que pretende melhorar o funcionamento dos serviços de apoio ao exportador, a competitividade do país e promover a substituição de importações por produção nacional na agricultura, pecuária, pescas, indústria, saúde, formação e educação.

Desde logo, segundo o documento, estão previstos incentivos fiscais e cambiais à diversificação das exportações e apoios ao fomento das indústrias consideradas prioritárias.

“A implementação do programa tem como prioridade a execução de iniciativas que permitam a obtenção de resultados imediatos. Paralelamente, serão criadas condições de fundo para que os impactos gerados perdurem no tempo de forma sustentada”, lê-se no documento. É claro que, no caso, “imediato” não significa “que se segue (sem intervalo no tempo ou no espaço)”.

Folha 8 com Lusa