A construção da nova sede da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em Luanda, deverá arrancar ainda este mês, um projecto orçado em 40 milhões de euros que deverá reduzir os gastos com o arrendamento de instalações. Paralelamente, 20 milhões de angolanos continuam a “construir” o projecto “viver sem comer”.

O projecto foi analisado pelo plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola e, em declarações à imprensa no final da reunião, o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, disse que o projecto, a ser implementado em Luanda, na zona dos Coqueiros, encontra-se na sua fase inicial.

Segundo Lucas Quilundo, o Ministério das Finanças procedeu já ao pagamento da indemnização à entidade gestora da antiga fábrica de refrigerantes onde será erguida a obra, e à entrega formal das chaves daquela ao Gabinete de Obras Especiais aconteceu no passado dia 10 deste mês.

Lucas Quilundo, que também é membro da CNE, disse que nesta reunião os membros do plenário tomaram contacto com algumas peças do projecto, cujas obras deverão arrancar ainda este mês, para concluir em Dezembro de 2021.

O responsável não indicou os custos da obra que, segundo a agência noticiosa angolana Angop, serão de 44,7 milhões de dólares (39,2 milhões de euros).

O porta-voz da CNE referiu que com a construção da nova sede, a instituição deixa de partilhar instalações, em regime de coabitação de condomínio com outras entidades.

“A CNE está aqui instalada, mas como se pode ver compartilha o edifício com uma sede bancária, com outros serviços públicos e privados e inclusive com residências particulares”, referiu.

A construção da nova sede vai também proporcionar novas valências, nomeadamente a possibilidade de congregar vários serviços e funções, que no momento não estão integradas no actual edifício.

“Sobretudo aquelas que são importantes em períodos eleitorais, nomeadamente o gabinete de observação eleitoral, um centro de imprensa e um anfiteatro, que terão a capacidade e a função de igualmente servir de centro de credenciamento dos jornalistas e centro de divulgação dos resultados”, apontou.

Lucas Quilundo observou que a nova sede terá igualmente um centro de escrutínio nacional, que considerou “um serviço de extrema importância” em períodos eleitorais e neste momento não existe.

“O que vem acontecendo até aqui é que, em períodos eleitorais, o centro de escrutínio é instalado em edifício arrendado, mas tem sido utilizado o Centro de Convenções de Talatona, com recursos avultados para o arrendamento destas instalações”, frisou.

O membro da CNE sublinhou a poupança que será feita com a integração, numa única instalação, das várias valências para o processo eleitoral.

Na reunião foram apreciados, entre outros assuntos, o plano nacional de actividades de 2020, a perda de mandatos de dois membros da administração eleitoral, por incompatibilidade de funções.

Prioridades reais e virtuais

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou no dia 7 de Maio de 2018, sob a orientação de João Lourenço, o Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza do quinquénio 2018-2022. Não vale a pena saber do que consta. Tal como os anteriores, não é para cumprir, portanto…

No dia 23 de Setembro de 2014, o governo a reafirmou, em Nova Iorque (EUA), o compromisso com o combate à pobreza e o desenvolvimento sustentável do país. Pela voz do então vice-presidente, Manuel Vicente, que discursava na “Cimeira Mundial do Clima”, convocada pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Ban ki-moon, em véspera do início do debate geral da 69ª sessão da Assembleia Geral da ONU, todos recordaram o que já ouvem há vários anos.

Manuel Vicente disse que o compromisso para garantir o desenvolvimento sustentável está consagrado na Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo até 2025, aprovado em 2012, do qual se concebeu o Programa Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

Para o então vice-presidente, “o desenvolvimento inclusivo insta-nos a transformar as nossas necessidades, desafios e compromissos, para com as gerações actuais e futuras, na edificação de uma Economia cada vez mais sustentável e responsável”.

A consolidação da paz e da democracia, desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, bem como a edificação de uma economia diversificada são os supostos actuais objectivos do programa de governação eleitoral do MPLA, partido no poder desde 1975.

Consta também que com o MPLA e com João Lourenço no comando do país os anos passarão a ter 12 meses, que os rios passarão a nascer na… nascente e a correr para o mar e que Angola se situará em África. É bom ter estas certezas.

O Programa de Governo do MPLA para o período 2017-2022, baseado em quatro eixos – Angola da Inclusão, do Progresso e das Oportunidades; Angola Democrática e Socialmente Justa; Angola da Governação Moderna, Competente e Transparente; Angola Segura, Soberana e com protagonismo Internacional – foi apresentado como uma obra-prima do mestre quando, de facto, é mais a prima-do-mestre de obras.

Aliás, o programa mostra que o MPLA continua a pensar que somos todos matumbos. E se calhar até tem razão.

Na apresentação deste programa de venda de banha da cobra, o na altura vice-presidente do MPLA, general, então ministro da Defesa, João Lourenço, disse que o foco para os próximos cinco anos de governação “continuará a ser o combate à fome e à pobreza e o aumento da qualidade de vida do povo angolano”.

Mas afinal há fome e pobreza em Angola, depois de quase 45 anos de governação do MPLA, de 38 anos de presidência de José Eduardo dos Santos, de 18 anos de paz total e de completa submissão dos partidos da suposta oposição? Estranho, não? É claro que a culpa é, continua a ser, dos colonialistas portugueses e dos angolanos que ainda não se renderam à tese oficial de que o MPLA é Angola e Angola é (d)o MPLA. É isso, não é senhor Presidente João Lourenço?

João Lourenço apontou objectivos “muito claros” a atingir entre 2017 e 2022, nos domínios político, económico e social, nomeadamente a consolidação da paz e da democracia, a preservação da unidade e coesão nacional, o reforço da cidadania e construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, a concretização da reforma e modernização do Estado, entre outras.

Apesar de serem objectivos repetidos até à exaustão ao longo dos anos e nunca cumpridos, há sempre quem acredite. No entanto, na óptica do MPLA/Estado, nem é importante acreditar. Importante é obedecer.

No domínio económico, João Lourenço apontou o desenvolvimento sustentável, com inclusão económica e social e redução das desigualdades, edificação de uma economia diversificada, competitiva, inclusiva e sustentável. Por muito que isso lhes custe, o MPLA está prometer fazer agora o que os portugueses já faziam em 1974. É obra.

No plano social, João Lourenço destacou a expansão do capital humano e a criação de oportunidades de emprego qualificado e remunerador para os angolanos. Boa! Isso significará que, nestes últimos 45 anos, o emprego não era qualificado nem remunerado? É mesmo isso. Mais ou menos ao estilo de peixe podre, fuba podre, panos ruins e porrada se refilarmos.

Garantir a soberania e integridade territorial de Angola e a segurança dos seus cidadãos, reforçar o papel de Angola no contexto internacional e regional e desenvolver de forma harmoniosa o território nacional, promovendo a descentralização e municipalização são outros dos objectivos referidos por um partido mentiroso que, bem vistas as coisas, só sabe untar o umbigo, estando-se nas tintas para os que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com… fome.

Nas medidas de política, o capítulo da estabilidade macroeconómica e sustentabilidade das finanças públicas dá destaque ao combate à inflação, ao alargamento, se necessário, da aplicação do regime de preços vigiados, em defesa dos consumidores, sobretudo das camadas mais vulneráveis. É preciso ter lata e não ter vergonha de, mais uma vez, pensar que todos nós somos matumbos de pai e mãe.

Orientar a política monetária, com medidas que permitam assegurar a variação da base monetária dentro dos níveis programados, a concessão de crédito pelos bancos aos sectores produtivos, em particular aos que promovam diversificação económica e a exportações, e a definição de uma nova política cambial, com base num regime de taxa de câmbio flexível controlada, visando alcançar equilíbrio no mercado cambial são algumas das estratégias constantes do programa. Deste programa como de qualquer outro, seja do MPLA, do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte ou do Partido Democrático da Guiné Equatorial.

No campo da promoção do desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, o MPLA programou para os cidadãos a definição de uma Política Nacional da População, a valorização dos jovens e a sua inclusão na vida económica e social, a protecção dos grupos mais vulneráveis da população e a sua reintegração social e produtiva.

O partido no poder em Angola desde 1975, ano da independência do país, promete melhorar o bem-estar dos antigos combatentes e apoiar a reintegração socioeconómica de ex-militares, incrementar o nível do desenvolvimento humano dos angolanos, aumentando a esperança de vida à nascença e o seu acesso aos bens e serviços essenciais, melhorar e alargar o sistema de educação, bem como reduzir as assimetrias sociais e erradicar a fome.

No seu programa, o MPLA toma como condição necessária para a reforma do Estado, o aprofundamento do processo de desenvolvimento de Angola, sublinhando que tem consciência que “um dos factores fundamentais para o sucesso das nações é o bom funcionamento das instituições”.

“Podemos ter muito boas estratégias, muito boas políticas, mas se as instituições não funcionarem devidamente, tudo o resto fracassará”, lê-se no ponto relativo à garantia da reforma do Estado, boa governação e combate à corrupção.

Por ser uma enorme enciclopédia de mentiras, o programa do MPLA não foi totalmente divulgado. Consta que o mesmo promete que, nos próximos cinco anos, os rios passarão a nascer na nascente e a desaguar na foz, que cada ano terá 12 meses, que cada dia terá 24 horas…

Folha 8 com Lusa