A pergunta é basilar e esclarecedora. Porque será que a Amnistia Internacional alerta as autoridades angolanas que o estado de emergência não pode ser “utilizado para outros caminhos”? Para além da interrogação também lembra que, além do acesso aos cuidados de saúde, é preciso garantir que bens essenciais não faltem aos angolanos. Enquanto isso, um português residente em Angola criou um ‘call center’ para ajudar a população a esclarecer dúvidas sobre a Covid-19.
“A s forças de segurança não podem usar este estado de emergência para uso excessivo de violência no controlo das pessoas, não podem utilizar esse pretexto para o uso desproporcional da violência”, afirma Pedro Neto, director da Amnistia Internacional Portugal, em declarações à DW África sobre o estado de emergência que entrou em vigor em Angola na passada sexta-feira (27.03) e impõe restrições à circulação de pessoas, além de medidas de isolamento e quarentena.
As Forças Armadas Angolanas, que estão em “prontidão combativa elevada”, ordenaram um reforço dos patrulhamentos nos centros urbanos e suburbanos, que têm ordens para recolher pessoas e viaturas militares e civis que transgridam as novas regras, pondo a razão da força acima da força da razão.
Nas ruas já se nota esse, e de que maneira, reforço policial. E nas redes sociais começam a surgir denúncias de excessos e intensificam-se os apelos à ponderação das autoridades, sobretudo no caso dos vendedores ambulantes, que dependem do que vendem nas ruas para alimentar as famílias.
“Este estado de emergência não pode ser utilizado para outros caminhos”, frisa Pedro Neto, que dá como exemplo o que está a acontecer nos Estados Unidos da América, com o Presidente “Donald Trump a revogar legislação de protecção ambiental à boleia do estado de emergência”. Ou na Hungria, onde o Governo “procura silenciar a oposição, a imprensa e organizações não-governamentais que são contra eles”, acrescenta.
“Alguns líderes políticos estão a fazer coisas que queriam já fazer há muito e estão a aproveitar-se indevidamente do estado de emergência para o fazerem, sem que essas medidas tenham propriamente a ver com a saúde”, critica o director da Amnistia Internacional.
Durante o estado de emergência, “é preciso garantir que os bens essenciais não faltem aos angolanos” e que haja “procedimentos correctos para diagnosticar os doentes e para os tratar”, defende Pedro Neto. “Só assim se poderá mitigar a pandemia, com um bom diagnóstico, com testes e depois com boa mitigação”, diz. Mas para que isso aconteça, o estado de emergência “não pode ser usado para discriminar as pessoas”, lembra o responsável da Amnistia Internacional.
O auto-isolamento (quarentena) “será difícil” em muitos bairros e cidades angolanas, salienta, “e os grupos que são marginalizados e os grupos que estão mais em risco têm de ser especialmente protegidos durante este tempo.” Por isso, Pedro Neto pede que o Governo dê “especial atenção às pessoas mais vulneráveis”, que vivem na pobreza.
Por outro lado, sublinha que “é essencial que os governos tomem medidas que garantam os direitos humanos”, nomeadamente o acesso a cuidados de saúde.
“Temos visto relatos de médicos que não têm equipamento e protecção e as equipas preparadas para este trabalho não se têm mostrado disponíveis, alegando que têm outros trabalhos e outras reuniões”, exemplifica o director da Amnistia em Portugal.
Angola registou este domingo as duas primeiras mortes de pessoas infectadas com o novo coronavírus. Mais de mil pessoas estão em quarentena institucional – número que, segundo a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, tem vindo a aumentar.
“Faço um apelo aos angolanos de que é importante o isolamento social para conter a cadeia de transmissão do vírus”, pediu a responsável pela pasta da Saúde, lembrando que Angola já tem outras epidemias e doenças endémicas com que tem de lutar. “Fiquem em casa” e só saiam em caso de extrema necessidade, apelou Sílvia Lutucuta.
Português cria “call center” de voluntários
Enquanto isso, um português residente em Angola criou, na semana passada, um ‘call center’ para ajudar a população a esclarecer dúvidas sobre a Covid-19 e aliviar a pressão sobre a linha de emergência nacional.
“Nós já fazíamos voluntariado nos bairros de Luanda, lidamos com pessoas em locais onde a energia falta, onde as pessoas dificilmente têm acesso aos telejornais e percebemos que a mensagem não estava a chegar a essas pessoas”, disse à Lusa Manuel Castanho, que lidera a associação de voluntários Nova Fénix.
O gestor de empresas começou por fazer folhetos informativos sobre procedimentos de segurança e conselhos práticos sobre como fazer desinfectante com lixivia para substituir o álcool gel, mas rapidamente percebeu que teria de passar para uma nova fase.
“Toda a gente nos dizia que ligava para o número de emergência nacional – o 111 – e não conseguia obter resposta porque o número estava em baixo, o que é compreensível” face à sobrecarga que as linhas de emergência sofrem “quando há muitos nervos”.
Na semana passada, as autoridades angolanas lançaram mesmo um apelo aos cidadãos para evitar um colapso do sistema depois de registarem mais de 90% de chamadas inválidas para a linha 111, usada para emergências e segurança pública e denúncias de casos suspeitos da Covid-19, doença provocada por um novo coronavírus.
Manuel Castanho decidiu então lançar o seu próprio “call center” para ajudar esclarecer as pessoas: “Comprámos os números e os telefones, dei formação aos nossos voluntários e começámos a esclarecer as dúvidas”.
Entre estas estão questões sobre procedimentos de desinfecção a dúvidas sobre a quarentena, diz Manuel Castanho, bombeiro em Portugal, e que já esteve como voluntário em vários cenários de emergência e catástrofes internacionais.
Os 30 voluntários que agora o apoiam distribuem folhetos nos bairros e recebem as chamadas, divididos em dois turnos.
Actualmente, o “call center” funciona apenas entre as 08:00 e as 18:00 devido à falta de espaço e de equipamentos para acolher mais pessoas, até porque Manuel Castanho leva as regras de bio-segurança muito a sério.
Visitantes e voluntários não entram sem antes lhes ser medida a temperatura, sentam-se cumprindo o distanciamento recomendando e dispõem de materiais para higienização das mãos e desinfecção do espaço com regularidade.
Quanto às principais dúvidas de quem liga, eram frequentes no início perguntas sobre onde comprar álcool gel ou queixas sobre os preços exorbitantes que estavam a ser praticados.
“Estamos a obter informação sobre empresas que estão a especular de forma ridícula e remetemos os casos para o INADEC (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor)”, disse Manuel Castanho, adiantando que os voluntários dão dicas sobre como fazer desinfectantes caseiros e aconselham o uso frequente de água e sabão
Mas desde que foram identificados os primeiros casos de infecção, todos relativos a passageiros que regressaram de Portugal ente 17 e 19 de Março, pouco antes de Angola fechar as suas fronteiras, tudo mudou.
“A partir da chegada dos voos, o panorama mudou completamente: passámos a ter chamadas de denúncias e pessoas preocupadas com sintomas. Houve um certo alarme e fazemos questão de transmitir calma porque o pânico não é favorável a ninguém” relatou.
Nos primeiros dias, “foi terrível”, continua Manuel Castanho. Muitos tinham visto pessoas que vinham dos voos na rua, outros acreditavam que tinham vizinhos com Covid-19. Manuel Castanho decidiu, por isso, começar a despistar eventuais casos suspeitos, verificando as inconsistências, antes de encaminhar as informações para o 111.
O responsável do “call center” defende que o voluntariado deve funcionar em conjunto com o Estado e tem mantido contactos próximos com o governo, a nível provincial, e com autoridades sanitárias como a Organização Mundial de Saúde.
“A nossa intenção é essa: haver mais alguém a auxilia os meios que são disponibilizados pelo governo e transmitir informação às pessoas”, salienta.
Manuel Castanho considera mesmo que o voluntariado é um dos maiores mecanismos de defesa que qualquer país pode ter. “É preciso mais números. Quando começarem a aumentar os casos, quando perceberem que de facto é preciso entrarmos em quarentena, as pessoas vão se assustar e é preciso esclarecer as pessoas”, disse, apontando a importância de ter mais voluntários para combater a desinformação.
“Isto não é um exercício, estamos a combater uma guerra contra um inimigo invisível e é necessário que as pessoas tenham consciência disso”, avisa.
Uma guerra “desigual” que se torna ainda mais difícil de travar nos sobrepovoados e insalubres bairros de Luanda onde a falta de água é frequente e muitas das casas ficam sem energia dias a fio.
