Os Estados Unidos da América condicionaram hoje a retoma da relação de bancos correspondentes norte-americanos com instituições financeiras angolanas com a restauração de um clima de confiança económica, em que o combate à corrupção é prioritário. Será que Washington ainda não acredita que a corrupção foi “exonerada” ou até mesmo “detida”?

A indicação foi expressa hoje, em Luanda, pelo secretário de Estado Adjunto norte-americano, John J. Sullivan, que garantiu, no entanto, o apoio dos EUA a Angola nos processos de combate à corrupção, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

John J. Sullivan, que iniciou hoje uma visita oficial a Angola, falava aos jornalistas numa conferência de imprensa conjunta com o chefe da diplomacia angolana, Manuel Augusto, no final de uma reunião de actualização do Diálogo Estratégico reiniciado pelos dois países em Setembro de 2018, quando ambos se encontraram nas Nações Unidas.

“O restabelecimento de bancos correspondentes pela banca dos Estados Unidos em Angola é uma questão muito importante para as nossas relações comerciais e de investimento. Os meus colegas do Governo e a nossa embaixada aqui, no departamento de Estado, em Washington, e muito especialmente no Departamento do Tesouro, têm mantido intensas discussões com o Governo de Angola e respectivos ministros angolanos para melhorar o clima de investimento em Angola, sobretudo para criar confiança na banca norte-americanos para que possam restabelecer os bancos correspondentes”, sublinhou John J. Sullivan.

O Banco Nacional de Angola anunciou anteriormente que está a implementar, com o apoio do Fundo Monetário Internacional, o Plano de Adequação do Sistema Financeiro Angolano às normas internacionais de prevenção de branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo. O incumprimento por Angola destas regras levaram ao fim das relações com bancos correspondentes, em 2016, agravando a crise cambial que o país vive desde finais de 2014, cortando o acesso da banca à compra de dólares (divisas).

O governante norte-americano indicou que o trabalho para recuperar essas ligações com os bancos correspondentes norte-americanos está a ser feito e manifestou “total disponibilidade” dos EUA no apoio a medidas de consolidação do combate à corrupção, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Nesse sentido, adiantou que em breve virá a Luanda uma missão do Departamento do Tesouro norte-americano para, em conjunto com o Governo angolano, encontrar formas para apoiar Angola nesse combate, embora esse trabalho já esteja em curso “e com imensos progressos”.

“Assim que fizermos progressos nessas questões vamos restaurar a confiança juntos da banca norte-americana para que criem bancos correspondentes em Angola. No entanto, em última análise, cabe aos bancos decidir isso, não o Governo norte-americano. Mas podemos dar apoio tanto ao Governo angolano como aos bancos norte-americanos para lhes garantir que Angola é de confiança”, disse John J. Sullivan.

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O Banco Nacional de Angola (BNA) contava receber já em 2017 assistência técnica norte-americana, para recuperar a confiança do sistema financeiro internacional e o acesso aos dólares. Não foi exequível, se calhar porque Donald Trump não abdicara da sua tese de que “os pretos são criminosos”…

A informação foi transmitida em Janeiro de 2017 pelo então governador do BNA, Valter Filipe, em Luanda, durante o evento que assinalou os 40 anos da entrada em circulação do kwanza, que em 1977 substituiu o escudo português, tendo afirmado que só com assistência desta natureza seria possível aos bancos comerciais angolanos “resgatar a reputação para com os bancos correspondentes” e com isso a acesso a divisas.

“Nós estivemos em Outubro nos Estados Unidos da América e conversámos com essas entidades, recomendaram algumas acções a nível de Angola, estamos a trabalhar nesta intenção e o contacto que temos estado a ter leva-nos a crer que este ano vamos ter assistência do Tesouro americano”, disse o governador do BNA.

Valter Filipe explicou tratar-se de uma assistência do ponto de vista da “formação e da melhoria dos níveis de trabalho”, quer a nível da supervisão bancária no banco central “quer a nível da prevenção de branqueamento de capitais” da Unidade de Informação Bancária.

Na altura, sem acordos com bancos correspondentes internacionais devido às dúvidas sobre o cumprimento de regras internacionais por Angola, os bancos comerciais do país apenas conseguiam comprar divisas ao BNA, agravando a crise financeira e económica decorrente da quebra nas receitas fiscais com a exportação de petróleo.

“Os nossos bancos comerciais, em função dos riscos de reputação do nosso país e dos bancos em particular, perderam a relação que tinham com os grandes bancos correspondentes”, admitiu Valter Filipe, na mesma cerimónia.

Para o então governador, com eventuais acordos de assistência técnica exterior, “o receio que os bancos correspondentes têm vai imediatamente diminuir” e “haverá aqui um sinal de confiança do sistema bancário angolano”.

Restabelecer as operações em dólares com os bancos correspondentes era um dos desafios definidos pelo BNA para 2017.

Desafios que resultavam do facto “de haver uma percepção das autoridades norte-americanas e europeias”, nomeadamente “as autoridades bancárias”, de que as instituições angolanas e “concretamente o sistema bancário” angolano “não faz um combate sério e activo” às questões ligadas ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

“Daí a necessidade do reforço da supervisão bancária do Banco Nacional de Angola”, concluiu.

Bem antes, o BNA estimava (certezas são coisa rara) que o sistema financeiro do país estaria em conformidade com os requisitos internacionais de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo durante o primeiro semestre de 2016.

Tal com o Folha 8 escreveu na altura (12 de Janeiro de 2016) continuamos sentados e à espera de ver para crer. Se nada de estranho acontecer, talvez um dias destes os ditos requisitos internacionais estejam prontos para, de facto que não de jure, seguir o trajecto habitual de reciclagem.

A posição foi então transmitida, em comunicado, pelo banco central angolano e surgia algumas semanas depois de vários anúncios de bancos internacionais cortando o fornecimento de divisas (dólares) ao país, alegadamente por incumprimento de requisitos nesta matéria.

Lamentavelmente a banca internacional não percebe nada da matéria e, ao estilo do Parlamento Europeu, teima em meter a foice (exclusiva do MPLA) em seara alheia (propriedade do regime). Angola é especialista nesta matéria. Nem branqueamento de capitais, nem financiamento ao terrorismo, nem corrupção existem…

“O BNA irá envidar esforços, para que no primeiro semestre de 2016 se possa apreciar uma evolução significativa no sistema financeiro de Angola, no que diz respeito à conformidade face aos requisitos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, garantindo a autenticidade e total compatibilidade a todos os activos financeiros do país”, lia-se no comunicado.

E chega. Se o BNA o diz, ninguém pode duvidar. Aliás, trata-se apenas de uma mera formalidade porque, desde logo, todos sabemos que o regime é incólume a essas maleitas típicas das democracias embrionárias. Nas mais avançadas e que são referência histórica para Angola, casos da Guiné Equatorial e da Coreia do Norte, isso nunca acontece.

Citado no referido comunicado, o então governador do BNA, José Pedro de Morais Júnior, garantia com a determinação peculiar a quem sabe da matéria, que Angola tem feito “progressos consideráveis” na adopção de requisitos “mais exigentes” de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Crê-se, aliás, que os principais organismos financeiros do mundo estão a estudar ao pormenor a actuação do regime também nestes casos, considerando-a um paradigma a ser seguido por todos.

“Estamos confiantes de que todas estas medidas irão apoiar as instituições financeiras, visando satisfazer as suas exigências legais e regulamentares com eficiência. Ao garantir esse sucesso, o BNA irá promover a integridade do sistema financeiro angolano, colocando-o em boa posição a nível mundial”, referiu José Pedro de Morais Júnior.

Desde 2010, recordava o BNA, o país assumiu um “compromisso governamental de alto nível para trabalhar com os órgãos internacionais e regionais” e para “ultrapassar lacunas” na infra-estrutura financeira, com “passos significativos” para se alinhar com as recomendações internacionais.

De uma vez por todas. Ou o mundo percebe a honorabilidade do regime ou, um dia destes, irritam de tal maneira o Presidente que ele resolve criar uma nova frente de luta contra esses imbecis europeus e norte-americanos.

Entre essas medidas conta-se a adesão ao Grupo Anti-Lavagem de Dinheiro de África Oriental e Austral, a promulgação de leis para fornecer uma base jurídica para medidas de congelamento, apreensão e confisco do produto da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e criminalização destas práticas.

De acordo com José Pedro de Morais Júnior, o BNA estava “comprometido em manter a estabilidade financeira de Angola e assim garantir um desenvolvimento social e económico sustentável, buscando aumento das entradas de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) no país”.

“O nosso maior objectivo é continuar a implementar reformas estruturais, a fim de fortalecer o sistema financeiro angolano para mitigar os potenciais riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, conclui o governador do BNA.

Moody´s metia água

Obviamente irrelevante foi um estudo da agência de notação financeira Moody’s que, nessa mesma altura, afirmou que o sistema financeiro angolano era o mais vulnerável em África.

No estudo ao sistema financeiro de Angola, a Moody’s considerou que o cenário em cinco das seis alíneas analisadas iria degradar-se em 2016: o ambiente das operações, o risco dos activos, o lucro, o financiamento e a liquidez, e o apoio do Governo.

A única alínea que não deveria piorar era a que analisa o capital, que a Moody’s previa que se manteria estável.

“Os sistemas bancários mais vulneráveis são Angola, Nigéria e o Gana”, acrescentava o documento, onde se lia que, numa perspectiva global, “o abrandamento do crescimento económico, a depreciação da moeda e a saída de capitais – mais aguda nos bancos em países exportadores de matérias-primas; a gestão de risco e a capacidade de supervisão ainda em desenvolvimento; e a cobertura modesta das perdas num contexto de enquadramento legal fraco” são as principais razões para a subida dos riscos na qualidade dos activos.

No relatório que elegia Marrocos e o Egipto como os países com o sistema financeiro mais resistente, os peritos da Moody’s afirmavam esperar um aumento dos depósitos entre 10 a 12%, no geral, mas sublinhavam que “o crescimento do crédito na Nigéria e Angola iria desacelerar significativamente, para baixo do crescimento do Produto Interno Bruto”.

Corrupção soma e segue

Os sucessivos escândalos revelam que há alterações, embora não se saiba se tudo não vai acabar em águas de bacalhau, nessa peregrina ideia de querer pôr, seja em Portugal, Brasil, Angola ou Timor-Leste, os corruptos a lutar contra a corrupção.

O combate à corrupção de uma forma geral e na Lusofonia em particular, continua – mesmo assim – a apresentar resultados mais baixos do que seria de esperar.

Apesar dos “esforços”, traduzidos na produção de legislação, muitas das leis estão viciadas à nascença, com graves defeitos de concepção e formatação, o que as torna ineficazes. De facto, não tanto de jure, o combate à corrupção está enfraquecido por uma série de deficiências resultantes da falta de uma estratégia internacional de combate a esta criminalidade complexa.

Nenhum Governo até hoje estabeleceu, objectivamente, uma política de combate à corrupção no seu programa eleitoral, limitando-se apenas a enumerar um conjunto de considerandos vagos e de intenções simbólicas. Isso nos que se dão ao luxo de falar de corrupção.

Mas do que é que estávamos à espera? Que os corruptos lutassem contra a corrupção que, aliás, é uma das suas mais importantes mais-valias? E mesmo que anunciassem medidas, nunca seriam para cumprir.

Quase todas as iniciativas legislativas tomadas não têm travado a corrupção, nem têm diminuído o destaque desde fenómeno na comunicação social, nem têm alterado a percepção sobre a incidência e extensão da corrupção nas diferentes sociedades.

Na política existe uma total irresponsabilidade dos eleitos face aos eleitores e as promessas de combate à corrupção são cobertas por leis que permitem o branqueamento de capitais e por declarações de rendimentos (quando existem) de interesses que não correspondem à realidade.

Somados, estes factores resultam na falta de honestidade para com os cidadãos e pela falta de sancionamento das irregularidades praticadas pelos políticos.

Para acabar com esta realidade, sugere-se em Portugal – por exemplo – uma maior fiscalização da parte do Parlamento (também ele o alfobre da corrupção) aos registos de interesses de deputados e membros do Governo, bem como o alargamento do regime de incompatibilidades aos membros que integram os gabinetes governamentais.

Os portugueses, mais do que os brasileiros, têm a lata de criticar a corrupção em Angola, quase esquecendo que os poderosos donos do país aprenderem (e se calhar até já são melhores) com os mestres portugueses.

“A estrutura de poder actual é, basicamente, a estrutura de poder do doutor Oliveira Salazar. É uma estrutura que se mantém e nos asfixia”, dizia Paulo Morais, ex-candidato a Presidente da República em Portugal, realçando que, enquanto perdurar esta lógica, “os grandes interesses ficam na mão do grande capital”.

Nesta matéria as similitudes entre Portugal, Brasil e Angola são mais do que muitas. Afirmar que os níveis de corrupção existentes em Angola superam tudo o que se passa em África, conforme relatórios de organizações internacionais e nacionais credíveis, é uma verdade que a comunidade internacional, Portugal e Brasil incluídos, reconhece mas sem a qual não sabe viver. Isto para além da falta de moral para falar do assunto.

Aliás, basta ver como os políticos e as grandes empresas, portuguesas e brasileiras, investiram forte no clã Eduardo dos Santos como forma de fazerem chorudos negócios… até com a venda limpa-neves, e continuam a investir forte em João Lourenço.

Com este cenário, alguém se atreverá a dizer ao dono do poder angolano, João Lourenço, que ou acaba com a corrupção ou a corrupção acaba com Angola?

Seja como for, a corrupção pode ser uma boa saída para qualquer crise. Isto porque, como demonstraram os empresários portugueses, brasileiros e angolanos, é muito mais fácil negociar com regimes corruptos do que com regimes democráticos e, sobretudo, sérios.

Folha 8 com Lusa

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