Mais de metade do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020 de Angola, no valor de cerca de 15 biliões de kwanzas (mais de 27 mil milhões de euros), é para pagar a dívida pública, com um peso de 90% do Produto Interno Bruto. É claro que o MPLA não é responsável por esse peso. Afinal de contas, reconheça-se, só está no Poder há… 44 anos.
A informação foi hoje avançada pelo ministro de Estado para a Economia, Manuel Nunes Júnior, no final da cerimónia de entrega da proposta de OGE para 2020 na Assembleia Nacional, órgão que funciona como sucursal do MPLA.
Segundo Manuel Nunes Júnior, o Governo vai dar ao OGE 2020 prioridade para a consolidação fiscal, com particular realce para o controlo da dívida pública e ao relançamento da actividade económica em Angola, com o objectivo de sair “do campo negativo de crescimento” e a retoma da economia. Nada de novo, portanto.
Relativamente à consolidação fiscal, Manuel Nunes Júnior realçou a questão da dívida pública, que tem assumido uma trajectória nos últimos anos que leva o Governo angolano a dar-lhe “uma atenção muito especial”. Isto porque os governos anteriores aos do MPLA foram incompetentes. E anteriores só mesmo os de Lisboa até 11 de Novembro de 1975. É verdade. Mas quem mais pode ser culpado?
O governante angolano lembrou que em 2014 iniciou-se no país uma crise económica e financeira que se vive até hoje e que, obviamente, só o MPLA conseguirá resolver.
“Em 2013, o peso da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] era de apenas 30%, hoje está ao nível dos 90%. Esta é uma evolução bastante grande, que nos deve preocupar como pessoas que estão na gestão da economia do país”, sublinhou. Ora nem mais. Mas depois de 2013 quem esteve no Governo? Há quem diga que foi o MPLA. Terá sido?
Para fazer face à situação, o Governo do MPLA está a elaborar orçamentos sem défices, disse Manuel Nunes Júnior. Isso quer dizer que, como nas últimas quatro décadas, podemos estar descansados e continuar a tentar viver sem… comer.
“E sobre isso podemos dizer que os resultados são satisfatórios, porque, pela primeira vez, depois de cerca de três anos de défices nos orçamentos, em 2018 temos um saldo global positivo, isto é, um ‘superavit’ nas nossas contas fiscais de cerca de 2,2% do PIB em 2018”, frisou.
Para este ano, informou o ministro de Estado, até ao primeiro semestre foi registado igualmente um ‘superavit’ nas contas fiscais, de cerca de 1,3% do PIB. Ora então, como prometeu João Lourenço, o paraíso está mesmo ao dobrar da esquina. Qual esquina? Isso não interessa.
“Para o orçamento de 2020 temos também um saldo positivo, um ‘superavit’ de cerca de 1,2%. Esta é a maneira mais segura de nós sairmos daquilo que podemos considerar uma situação difícil e também de uma eventual entrada para uma armadilha da dívida [a contracção de dívida para pagar a anterior dívida]”, salientou o ministro.
(Em sentido figurado, “contrair” pode significar “adquirir” “assumir”. No entanto, “contracção” significa “diminuição do crescimento ou da actividade económica”)
“É uma situação que se torna depois incontrolável e que nós exactamente estamos a fazer tudo para que não tenhamos uma situação desse tipo”, acrescentou Manuel Nunes Júnior.
No que se refere ao crescimento económico, também devido à crise, desde 2016 que Angola tem evidenciado taxas de crescimento negativas, que se repetiram em 2017 e 2018, apontando os dados preliminares deste ano igualmente para uma recessão económica. Situação só passível de ser invertida com a chegada de João Lourenço ao Poder, como é óbvio.
“Mas precisamos de sair desse campo negativo de crescimento económico, porque leva a uma situação que socialmente não é aquela que nós desejamos, porque sem crescimento económico não há criação de empregos, não havendo não há aumento de rendimento das populações e não há o bem-estar que nós todos almejamos que tenhamos em Angola”, disse o ministro, citando um dos grandes gurus do MPLA e da equipa de João Lourenço, Jacques II de Chabanes, mais conhecido por La Palice.
No OGE de 2020 o Governo está a prever (e quando o MPLA prevê a vitória é certa… para eles) uma retoma do crescimento económico, com uma taxa de crescimento de 1,8%, em que o sector não petrolífero terá um crescimento de 1,9%, com especial atenção para os sectores da agricultura, pescas, indústria transformadora, para garantir os recursos necessários para a saída do campo negativo.
Por sua vez, a ministra das Finanças, Vera Daves, destacou o ‘superavit’ da proposta orçamental para o próximo ano fiscal, “uma almofada para evitar endividamentos futuros”.
“O preço de petróleo de referência são 55 dólares [49,50 euros] o barril, uma estratégia conservadora e para nos proteger, caso os movimentos de volatilidade do mercado petrolífero aconteça a nosso desfavor, garantindo assim que a despesa que foi projectada tem maior probabilidade de ser executada”, referiu.
De acordo com Vera Daves, neste OGE há uma previsão de maior cuidado na realização de despesas do que no orçamento revisto de 2019 e o mesmo com relação às receitas.
“Há uma grande preocupação ou cuidado em assegurar que se consiga liquidar o máximo do nosso stock da dívida pública, sem descurar o conjunto de outras despesas sociais que temos que levar a cabo”, referiu.
Sobre a taxa de inflação, a titular da pasta das Finanças avançou que a esperada é de 24,6%, muito à conta dos ajustamentos tarifários que estão a ser implementados.
“Mas acreditamos também que, fruto das medidas de melhoria do ambiente económico, o relançamento da participação do sector privado na economia nacional, acreditamos que a médio prazo teremos os fundamentos certos para voltarmos a iniciar uma trajectória de redução da taxa de inflação”, disse. Pela experiência, na terminologia do MPLA médio prazo significa aí mais uns 20 anos.
A governante disse que 40,7% é o peso das despesas totais no OGE, excluindo a dívida, o que representa uma melhoria comparativamente ao orçamento de 2019 revisto, em que o peso era de 39,8%.
Folha 8 com Lusa
