Mais de 20 estudantes angolanos manifestaram-se esta quinta-feira, em Luanda, contra a taxa de inscrição cobrada na Universidade Agostinho Neto, 4.000 kwanzas (11 euros), e pedindo intervenção das autoridades na “redução” no valor praticado este ano.

Organizada pelo Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), os manifestantes tencionavam marchar até ao Ministério das Finanças, em Luanda, mas a pretensão, segundo contaram foi “democraticamente” “abortada pela polícia”, com argumentos de que “não deveriam marchar na hora normal do expediente”.

Concentrados em frente ao Instituto Médio de Economia de Luanda, no centro da capital, os mais de 20 estudantes não cruzaram os braços e ali mesmo, sob olhar dos efectivos da polícia, contestaram os emolumentos cobrados pela UAN para a inscrição.

“Queremos estudar, não temos 4.000 kwanzas”, “Somos pobres, mas queremos estudar”, foram algumas palavras de ordem dos manifestantes que, com cartazes, afirmavam ainda que “é um papel do Estado decidir os preços dos emolumentos e não da UAN”.

No local, Alberto Daniel apresentou as motivações da manifestação argumentando que muitos jovens não têm possibilidades de pagar os actuais valores cobrados pela maior e mais antiga universidade do país, nas inscrições que arrancaram oficialmente esta quinta-feira.

“Essa inscrição no valor de 4.000 kwanzas está muito cara e queremos que baixe para darmos possibilidades àqueles que também não têm meios para pagarem e se inscrever”, disse.

Daí que, observou o estudante de 36 anos, o “preço justo” desta taxa não devia ultrapassar os 1.000 kwanzas (três euros).

A UAN anunciou na segunda-feira que tem disponíveis 5.095 vagas para o ano académico de 2019, mais 125 do que no ano anterior, e as inscrições, que decorrem até 19 de Janeiro, requerem o pagamento, obrigatório, dos 4.000 kwanzas, independentemente de o estudante conseguir uma vaga ou não.

Segundo Arante Kivuvu, um dos activistas do “processo 15+2” – 17 activistas condenados pelo tribunal de Luanda, em 2015, a penas de prisão – e que também se juntou aos manifestantes, a marcha de hoje não foi permitida pela polícia “devido ao período em que a mesma foi agendada”, o que se ficou a dever à “urgência da situação”.

Porque, adiantou, “encontramos uma situação caricata, onde os estudantes fazem inscrições com um preço muito elevado e muitos não têm possibilidade de conseguir esses valores”

“Por isso é que nos motivamos em marchar a esta hora. A necessidade em prol do bem comum motivou a convocação da marcha para este período, porque estamos preocupados com os valores que estão a ser cobrados para as inscrições”, apontou.

Francisco Teixeira, presidente do MEA, informou que a “polícia orientou que os estudantes deveriam apenas marchar depois das 19h00 ou ao fim-de-semana”, afirmando que a reitoria da UAN convocou já a direcção daquele movimento para uma reunião agendada para amanhã, sexta-feira.

Segundo o líder associativo, a Universidade Agostinho Neto “tem estado a atropelar regulamentos do Decreto Presidencial 90/09, que diz que os preços das universidades devem ser taxados pelo Ministério das Finanças”, em conjunto com a UAN.

“A UAN tem cerca de 5.000 vagas e abre inscrições para todo o mundo, o ano passado terá arrecadado mais de 300 milhões de kwanzas [850 mil euros] e não conseguem prestar contas, os dirigentes dessa universidade devem ter noção que são servidores públicos”, afirmou.

O presidente do MEA referiu também que a marcha foi convocada sobretudo devido à “arrogância de alguns dirigentes” da universidade, admitindo convocar “marchas para o Campus Universitário” caso a reitoria da UAN não seja “flexível” face ao pedido dos estudantes.

Na segunda-feira, o director do gabinete de Informação Científica e Documentação da UAN, Arlindo Isabel, considerou a taxa cobrada como “ínfima” face às “constantes desvalorizações” que o kwanza tem sofrido (mais de 45% face ao euro no último ano).

Não teria ficado mal a Arlindo Isabel reconhecer, em nome da UAN, que as “constantes desvalorizações” do kwanza também atingem o rendimento dos estudantes.

O responsável, que questionou a base científica das reclamações do MEA, garantiu que “existem estudos”, a nível da maior universidade pública angolana, que “fundamentam” os valores cobrados.

Recorde-se que a UAN, segundo afirmou o vice-reitor para a Área de Gestão, Pepe de Gove, durante a visita efectuada, no dia 18 de Junho de 2018, por deputados da VI comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional, quer passar a cobrar propinas aos estudantes, para ultrapassar várias dificuldades, nomeadamente a conclusão do seu Campus Universitário de Luanda.

No encontro, o responsável informou os deputados que a instituição, que abrange a província de Luanda, tinha já preparada uma proposta nesse sentido para submeter ao Parlamento. “Não há nenhuma legislação que diga que o ensino superior é gratuito. Falta vontade política para inverter o quadro”, disse Pepe de Gove.

Segundo o responsável, citado pelo Jornal de Angola, a UAN depende somente do Orçamento Geral do Estado, situação que não pode continuar, porque, defendeu, “não há no mundo ensino superior gratuito”.

Pepe de Gove sublinhou que em universidades modernas o orçamento é feito à base do custo do estudante, lembrando que a realidade angolana tem criado várias dificuldades de gestão à instituição, como a conclusão das obras do Campus Universitário devido a dívidas com empreiteiros.

A Lei de Base do Ensino Superior angolana estabelece que o ensino gratuito vai até à nona classe, mas não regulamenta a prática da cobrança de propinas no ensino superior, lembrou no mesmo encontro o reitor da UAN, Pedro Magalhães.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional, Manuel da Cruz Neto, concordou que nenhuma legislação proíbe a cobrança de propinas.

“É preciso começar por aí. Nada nos impede de assumirmos um compromisso de melhoria do ensino”, realçou.

No ano lectivo de 2018, que se iniciou em Março, concorreram às 5.000 vagas para entrada nos cursos da UAN cerca de 50.000 estudantes.

Folha 8 com Lusa
Foto: Ampe Rogério/Lusa

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