A província de Namibe, em Angola, vai ter (isto é…) seis novas barragens, num investimento estimado de 800 milhões de dólares, de acordo com um projecto apresentado pelo Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH).

De acordo com o órgão oficial do MPLA, Jornal de Angola, o projecto, apresentado na cidade de Moçâmedes, capital da província, prevê a construção de seis barragens nos principais rios do Namibe, com o objectivo de atenuar os efeitos da seca naquela região angolana.

Num investimento estimado de 800 milhões de dólares (cerca de 735 milhões de euros), as barragens serão construídas nos rios Caraculo, Bero, Giraúl, Inamangando, Bentiaba e Carujamba.

“O objectivo principal da construção das barragens nos rios do Namibe é, também, o tratamento das águas residuais, reabilitação das instalações existentes, desenvolvimento agrícola e industrial da região, que é rica em produção de tomate, além de impedir que no período das grandes enxurradas as águas vão parar ao mar”, disse o director do INRH, Manuel Quintino.

Para Jorge Hilário, membro do conselho de auscultação às comunidades, citado pelo mesmo jornal, devido ao alto valor do projecto faria mais sentido reparar todas as barragens, represas e furos de água já existentes.

No mesmo sentido, o administrador municipal de Moçâmedes, João Ernesto dos Santos, considerou “necessário, também, que se reabilite e faça a manutenção das barragens antigas, para que o projecto seja, de facto, estruturante no combate à seca e para o desenvolvimento local”.

O projecto para a construção das seis barragens resulta de um estudo feito entre 2013 e 2018, tendo entrado agora na fase de mobilização de recursos financeiros, para posteriormente serem lançados os concursos para a construção.

De projecto em projecto e sempre a projectar

Recorde-se que no dia 20 de Novembro de… 2014, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, anunciou em Luanda a criação de um Plano Nacional de Segurança de Barragens para definir um programa de reabilitação gradual dessas infra-estruturas.

O governante falava aos jornalistas à margem de um encontro com especialistas nacionais e estrangeiros, nomeadamente portugueses, para a recolha de contributos para a elaboração do referido plano.

Algumas barragens em Angola, admitiu o ministro, requerem atenção particular face à sua importância para a economia angolana. João Baptista Borges referiu que o Plano Nacional de Segurança de Barragens vai favorecer a criação do Comité Angolano de Segurança de Barragens, em consonância com as normas e procedimentos do Comité Internacional das Grandes Barragens.

No discurso de abertura deste encontro, de dois dias, o ministro disse que o comportamento estrutural da maior parte das barragens angolanas é desconhecido, devido à falta de um acompanhamento contínuo do seu estado físico.

Acrescentou que o Plano Nacional de Emergência para a Água, que ficaria concluído no segundo trimestre de 2015, identificara já alguns empreendimentos hidroeléctricos e hidroagrícolas para construção.

“As nossas barragens requerem, algumas delas, atenção particular. Temos barragens em reabilitação como é o caso da Matala, que tinha uma condição estrutural má e neste momento está reabilitada”, exemplificou o ministro.

Entretanto, apontou que ainda existiam barragens de produção de energia eléctrica a necessitar de intervenção, como o caso da estrutura do Biópio, além de outras que necessitam de “urgente reabilitação”.

João Baptista Borges sublinhou a importância de o Instituto de Recursos Hídricos consolidar a sua plataforma informática para o registo das barragens existentes no país.

Angola possui oito barragens de produção de energia eléctrica, casos de Capanda, Cambambe, Biopio, Gove, Matala, Luachimo, Chicapa, e Lomaúm. Ainda 12 para fins de irrigação agrícola, nomeadamente Calueque, Cambumbe, Gandjelas, Quipungo, Chicungo, Chicomba, Calima, Dungo, Luinga, Quiminha, Neves e Sendi.

Construir represas e barragens

O governador da província da Huíla, João Marcelino Tyipinge, apelou no dia 13 de Julho de 2018 ao Presidente João Lourenço para a construção de represas e barragens como forma de minimizar as consequências da seca que afecta o sul de Angola. Nova descoberta da pólvora? Para o MPLA, sim. Mas é a mesma que os portugueses já tinham descoberto em 1958… O apelo foi feito no Lubango na abertura da sétima reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo chefe de Estado.

“Como é do vosso conhecimento, esta região tem sido permanentemente assolada pelas secas cíclicas. As medidas que têm sido tomadas pela comissão interministerial sobre a seca são insuficientes, ou seja, não conseguiu fazer uma avaliação correcta dos programas dos governos desta região”, disse João Marcelino Tyipinge.

O responsável acrescentou que “uma das medidas” que seria “mais consistente” para combater a seca prolongada no sul passa por “continuar-se a recuperar as chimpacas [para retenção de águas] e pela construção de novas”.

“Mas as medidas mais importantes seriam a construção de represas e barragens de média dimensão ao longo dos rios Caculuvare, Bafe, Cuvelai e outros, que teriam várias funções, como água para o gado, águas tratadas para as populações e para a agricultura nas áreas inundadas e não só”, apontou o governador da Huíla.

Para João Marcelino Tyipinge, a região sul de Angola tem escassez de água apenas “por falta de aproveitamento racional desses recursos”. Apenas. Muito bem dito. Um “apenas” que revela a incompetência do governo do MPLA, o único partido que está no poder desde a independência, ou seja há 44 anos.

“Aqui aplica-se o princípio de que para grandes males, grandes remédios”, apelou.

Segundo o documento de Avaliação das Necessidades Pós Desastre (PDNA, acrónimo em inglês) elaborado pelo Governo angolano, com colaboração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), União Europeia e Banco Mundial, a seca afectou mais de um milhão de angolanos, e só entre 2015 e 2016 causou danos directos de 259,8 milhões de euros, bem como perdas de 397 milhões de euros.

Aproveitando a presença do Presidente da República e dos vários ministros, o governador da Huíla alertou ainda para as dificuldades da criação de gado na região: “O outro constrangimento, e grave, é o abastecimento irregular de vacinas para o gado. Esta região concentra o maior número de gado bovino e caprino do país e a ausência de vacinas pode constituir catástrofe”.

Por outras palavras. O que andou a fazer o MPLA durante quase 44 anos de independência, 17 dos quais de paz total e dois sob a messiânica liderança de João Lourenço?

Os membros da Comissão Económica do Conselho de Ministros avaliaram nessa reunião um memorando sobre o estado de evolução dos Projectos de Investimento Público definidos para as três províncias do sul do país, casos da Huíla, Namibe e Cunene.

À espera de (mais) fiado?

O Governo do MPLA, já sob gerência de João Lourenço, estava a prever recorrer a um financiamento de Espanha para reabilitar a Central Hidroeléctrica da Matala, construída em 1958 na província da Huíla, obra que dois anos depois de ter sido entregue ainda não avançou.

De acordo com informação do Governo, com data de Maio de 2018, a barragem em causa, construída no período colonial, ainda assume um “importante papel” na irrigação de campos agrícolas na região, além da prevista geração de electricidade.

A primeira fase da modernização foi concluída em 2015, por empresas canadianas, e, no ano seguinte, o grupo espanhol Elecnor foi escolhido pelo Governo para assegurar a fase seguinte da reabilitação, ao nível dos equipamentos electromecânicos e da subestação eléctrica, trabalhos avaliados em 106,9 milhões de euros.

Contudo, segundo a informação mais recente do Governo, a empreitada “continua por financiar”, apesar de manter-se a Elecnor como a empresa seleccionada para obra.

Entretanto, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, divulgou em Junho do ano passado um acordo para uma linha de financiamento à empreitada com origem em Espanha.

Esta segunda etapa passa ainda pela construção da subestação que vai permitir ligar a produção de electricidade daquela barragem às redes das cidades do Lubango, capital da província da Huíla, e de Moçâmedes, capital da província do Namibe.

No documento assinado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, que a 25 de Maio de 2016 autorizou a contratação da Elecnor pela Empresa Nacional de Produção de Electricidade, é explicado que a obra, justificada pelas projecções de crescimento da procura de energia eléctrica a médio e longo prazo, vai “proporcionar, entre outros benefícios, uma contribuição significativa para o desenvolvimento económico e social do país”.

O plano do governo para o sector eléctrico, a desenvolver entre 2018 e 2022, prevê, entre outros investimentos, intervenções em quatro pequenas barragens com capacidade entre 0,9 e 14,4 MW de energia e que foram danificadas durante a guerra civil (1975-2002), bem como a construção de várias mini-hídricas.

Folha 8 com Lusa

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