O aumento descontrolado de preços é o principal receio dos angolanos face à entrada em vigor do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA), um novo imposto que começou hoje a ser aplicado, mas ainda é desconhecido de muitas pessoas. Se acreditar no Governo, o IVA não vai trazer aumentos. Se acreditar na verdade, o IVA vai mesmo trazer aumentos. Simples.

O IVA que vigora a partir de hoje em Angola, depois de vários adiamentos, prevê uma taxa única de 14% para todos os bens importados e para grandes contribuintes, com proveitos superiores a 15 milhões de kwanzas (cerca de 36 mil euros), bem como empresas públicas de grande dimensão e instituições bancárias.

A agência Lusa ouviu hoje alguns consumidores sobre o impacto do novo imposto: alguns mostraram total desconhecimento do mesmo, outros expressaram preocupações quanto à repercussão sobre os preços.

Juliana de Barros, estudante, disse ter conhecimento da entrada em vigor do IVA e acha que “vai causar alguns constrangimentos sobre os preços”, por ser mais um imposto que os angolanos são obrigados a pagar.

Por sua vez, Nuno Raposo, funcionário público, considerou que não se justifica a implementação do IVA “num país que não produz”, salientando que o novo imposto contribui para encarecer “muito” a vida dos cidadãos.

Instado a comentar a capacidade do Governo para controlar uma possível especulação de preços, Nuno Raposo mostrou-se céptico, essencialmente no que diz respeito às ‘cantinas’ (pequenas lojas geridas por cidadãos do oeste africano), lembrando que, nos últimos dias, os preços registaram um aumento significativo.

“Sem o IVA já está (alto). Quanto é que está o saco de arroz (25 quilogramas)? 8.000 kwanzas (19,3 euros), já aumentou e não foi preciso o IVA”, realçou.

Enquanto para alguns a preocupação maior tem a ver com os preços, existem outros que ouviram falar desta taxa hoje, pela primeira vez.

“Apercebi-me de manhã na televisão, mas gostaria de saber como é que é. Não sei o que é o IVA”, referiu Simão Domingos Paulo, arrumador de carros.

Já Julieta Manuel, desempregada, estava informada sobre o início da aplicação do IVA hoje e do que se trata, mas reclamou da subida antecipada dos preços dos produtos da cesta básica nos últimos dias.

“Os preços já subiram antes de hoje, […] subiu no mês passado. Os preços dos produtos básicos todos subiram”, disse.

Para Julieta Manuel, o Governo deveria ter acautelado esta situação, controlando os preços “antes de o IVA entrar em vigor”. “Agora que os preços já subiram, o Governo vai fazer o quê”, interrogou-se, sublinhando que esta não era, na sua opinião, a melhor altura para implementar este imposto: “Neste momento acho que não, vai encarecer mais a vida das pessoas, vai dificultar mais a vida das pessoas”.

Questionado sobre se o aumento de preços estaria relacionado com a entrada em vigor do IVA, o ministro do Comércio de Angola, Joffre Van-Dúnem, admitiu à Lusa, há cerca de duas semanas, que, naquela altura, já estavam a tirar proveito da situação antecipadamente.

“Posso dizer que alguns já estão a aproveitar (para subir os preços)”, acrescentando o valor do IVA, pelo que as autoridades estão a trabalhar no intuito de acautelarem a questão, disse.

Os produtos da cesta básica, dos sectores da saúde e educação, importações de moedas estrangeiras efectuadas pelos bancos comerciais, a gasolina e o gasóleo, estão isentos de IVA, que vem substituir o Imposto de Consumo, que vigorou até segunda-feira, com uma taxa que variava entre os 5% e os 30%.

Angola é assim o último país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) a adoptar o IVA, sendo que nos outros Estados-membros do bloco económico regional, a taxa desse imposto é superior a 14% e tem sido uma das principais fontes de receitas dos orçamentos destes Estados.

Por sua vez, Archer Mangueira, ministro das Finanças, diz que com a entrada em vigor do IVA em substituição do imposto do consumo repõe-se a justiça fiscal: “É um imposto muito mais justo sob ponto de vista da equidade fiscal comparativamente ao imposto em vigor, imposto de consumo, estamos a falar de um imposto muito mais justo”.

Para Precioso Domingos economista da Universidade Católica de Angola (UCAN) uma das consequências do IVA na vida das empresas e da população será o aumento do preço dos combustíveis que vão encarecer ainda mais a condição social das famílias.

“Está mais do que demonstrado que quando os combustíveis sobem os preços aqui em Angola, se reflectem no aumento direito e imediato no custo de vida e na inflação. O Governo vai eliminar os subsídios sobre os combustíveis e depois disso vai impor também IVA sobre os combustíveis. Então, o efeito vai ser duplo sobre os combustíveis e eles afectam produtores e consumidores”, afirma Precioso Domingos.

Precioso Domingos não acredita que a implementação deste novo imposto signifique mais receitas públicas para os cofres do Estado: “Porque nós ainda não temos um nível de produção fora do sector petrolífero capaz de sustentar a economia. Está mais do que demonstrado de que quando o sector petrolífero não funciona, é isso que está ocorrer, o não petrolífero não existe. Não sei como o Governo tem a esperança de aumentar as receitas via IVA num contexto de recessão económica”.

Por sua, a consultora Economist Intelligence Unit (EIU) considera que a introdução do IVA em Angola vai aumentar os preços finais no consumidor e que isso constitui “um grande desafio” para empresas e Governo.

“O IVA será um grande desafio quer para as empresas, quer para o Governo em termos de papelada e de processos”, escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica ‘The Economist’.

Num comentário sobre o novo imposto, enviado aos seus clientes, a EIU lembra que este imposto junta-se ao Imposto Especial de Consumo (IEC), aumentando em 2% a 16% os preços de produtos como o tabaco, álcool e jóias, e escreve que “a introdução do IVA e do IEC vai levar a um aumento dos preços”.

No comentário à introdução do IVA, a EIU escreve que “aumentar as receitas vai ajudar Angola a reduzir a escassez de receitas petrolíferas e reduzir o custo de servir a dívida”, mas, alertam os economistas, “subir os custos para as pessoas e para as empresas numa altura de baixo crescimento económico (recessão, mais exactamente) não será popular nem para a elite governante nem para a população”.

Folha 8 com Lusa e DW

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