A definição da estratégia (para vencer ou para, como habitual, ter o resultado que o MPLA permitir) para as eleições autárquicas de (talvez) 2020 e a consagração da memória do líder histórico e fundador do partido, Jonas Savimbi, morto em 2002 em combate, são duas das prioridades da UNITA para 2019, indicou o líder do partido.
Numa conferência de imprensa, Isaías Samakuva salientou que a UNITA (a maior força política da oposição) vai também promover (isto é como quem diz…) uma maior fiscalização ao Governo de João Lourenço, e anunciou para o segundo semestre deste ano a realização do XIII Congresso do partido.
Segundo Samakuva, a UNITA vai procurar desfazer as barreiras impostas para o controlo e fiscalização dos actos do executivo, respondendo positivamente ao desejo manifestado, em tese e para angolano continuar a sonhar, por João Lourenço de ver os actos de governação fiscalizados por um Parlamento (no qual o MPLA manda) mais actuante, “que exprima de facto a vontade soberana do povo angolano”.
Nesse sentido, prosseguiu Samakuva, a UNITA irá criar novos espaços de diálogo e de intervenção para tornar mais eficaz o controlo e fiscalização da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) e do Programa de Assistência do Fundo Monetário Internacional.
Sobre as questões judiciais e económicas, o líder da UNITA sublinhou que a associação criminosa não se limita à fraude financeira, advogando a necessidade de mudança do ambiente político e económico, pelo que vai exigir que sejam investigados muitos crimes, incluindo os “actos de quadrilha e traição”, entre outros.
Vai exigir? Bem que o Presidente do MPLA, o Titular do Poder Executivo e o Presidente da República devem estar a rir-se a bandeiras despregadas com a ousadia de Samakuva, se bem que saibam que se trata de uma figura de estilo para consumo interno.
Samakuva reafirmou que, para tal, a UNITA vai pedir a reactivação das Comissões Parlamentares de Inquérito, assim como controlar a eficácia das medidas preconizadas para o aumento da produção interna.
Quanto à criminalidade de colarinho branco, referiu que a UNITA continuará a apoiar “todas as medidas eficazes de combate à corrupção estrutural, em todas as suas dimensões”, exigindo que o Executivo “informe regularmente os angolanos” sobre os progressos obtidos no combate à corrupção financeira e institucional.
Talvez por habituação inerente ao facto de, desde 2002, a UNITA ser apenas aquilo que o MPLA quer que ela seja, Samakuva entrou também na onda de candidaturas ao anedotário nacional. Assume, por isso, a máscara de um partido que julga viver naquilo que Angola (ainda) não é – um Estado de Direito Democrático. Mesmo assim tem de ter cuidado. É que João Lourenço e a sua equipa pode querer ter o monopólio das anedotas.
Em relação às autárquicas, a UNITA vai apresentar no Parlamento propostas para a institucionalização das autarquias, com os aperfeiçoamentos decorrentes da Carta da UNITA da Autonomia Local, recentemente aprovada, e reafirmou a defesa da realização da votação simultânea em todos os 164 municípios do país e não de forma gradual até 2030, tal como defendeu o Governo.
Também neste caso, a UNITA segue a sua recente história de que ir de derrota em derrota até à derrota final. É claro que, tendo a garantia de que tudo não passa de uma estratégia de faz-de-conta, o MPLA vai deixar Samakuva brincar às democracias, sendo mesmo capaz de lhe fornecer uns quilómetros de corda para a rapaziada andar a brincar…
Para Isaías Samakuva, a discussão do pacote legislativo autárquico deve constituir prioridade da Assembleia Nacional, “em vez de deixar tudo para o fim”, alertando que a implementação das autarquias começa já este ano.
Sobre o conclave do partido, o líder da UNITA indicou que irá realizar-se no segundo semestre deste ano, embora ainda sem data específica, que vai permitir “orientar a dinamização da actividade partidária e contribuir para a consolidação do sistema democrático e para a estabilidade política” do país.
Samakuva garantiu, por outro lado, que a UNITA vai lutar por “um ambiente político-institucional adequado, para que os que hoje são poder se possam sentir confortáveis quando, amanhã, forem oposição”.
Com esta afirmação o líder da UNITA fez João Lourenço cair da cadeira de tanto rir. É bem provável até que tenha dados instruções (ordens superiores) para o seu gabinete felicitar Samakuva pela piada, bem como aos órgãos de comunicação social do regime para destacarem estas afirmações. Provavelmente o ministro João Melo seria mais da opinião que se enviasse ao líder da UNITA uns frascos de… vaselina.
Por outro lado, frisou que o destaque deste ano será a consagração da memória de Jonas Savimbi, com a exumação dos restos mortais e o consequente funeral, em local a ser indicado pela direcção do partido.
No passado dia 10, como o Folha 8 revelou, o Governo, pela voz do ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, garantiu que “estão criadas as condições” para a exumação dos restos mortais do antigo líder da UNITA, mas avisou que o funeral do fundador da maior força da oposição, inimigo ou até terrorista para a generalidade dos dirigentes do MPLA, “não terá honras de Estado”.
No mesmo dia, Alcides Sakala, porta-voz da UNITA, desvalorizou as afirmações de Pedro Sebastião e assegurou que as cerimónias fúnebres de Savimbi vão “mobilizar milhares de angolanos”, mesmo sem honras de Estado.
O líder histórico e fundador da UNITA, subscritor (conjuntamente com Agostinho Neto e Holden Roberto) do Acordo de Alvor, nasceu a 3 de Agosto de 1934, no Munhango, a comuna fronteiriça entre as províncias do Bié e Moxico, e viria a ser morto em combate após uma perseguição das Forças Armadas Angolanas a 22 de Fevereiro de 2002, próximo de Lucusse, no Moxico, onde os seus restos mortais permanecem, segundo a versão oficial, sepultados, à guarda do Estado angolano.
Segundo a versão do MPLA, a exumação dos restos mortais de Savimbi insere-se no quadro da “reconciliação nacional” (supostamente) promovida por João Lourenço, que já permitiu realizar um processo bem diferente mas que a propaganda teima em dizer que é idêntico, concluído com a homenagem ao mais alto nível a “Ben Ben”, na sua qualidade de General das FAA, em Setembro de 2018.
Folha 8 com Lusa
