A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, disse hoje, em Luanda, que o executivo angolano tem consciência de que a poupança interna é ainda insuficiente para assegurar o êxito pleno do Programa de Privatizações (Propriv). É gozar com a nossa chipala ou ter uma orgia à custa dos nossos 20 milhões de pobres que passam, todos os dias, aquilo que o Presidente João Lourenço diz que não existe em Angola – fome?
Segundo Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa, na abertura do III Fórum de Mercado do Mercado de Capitais, promovido pela Comissão de Mercado de Capitais e parceiros, o executivo angolano acredita que a reestruturação em curso do sector empresarial do Estado, a cargo do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), dará um forte contributo para racionalizar o uso dos recursos públicos e para estimular a economia.
Para a ministra, nessa reestruturação insere-se o Propriv, que por sua via, bem como do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC) e do Plano de Acção e Promoção da Empregabilidade (PAPE), o executivo procura imprimir, na prática, maior qualidade à gestão das finanças públicas, dando espaço e oportunidade ao sector privado, para que cumpra o seu papel em prol do crescimento económico.
A governante angolana frisou que o ambiente de negociação proporcionado pela Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (Bodiva) será uma das plataformas mais importantes para a boa materialização do Propriv.
“Será alienada em bolsa uma parte significativa dos activos detidos pelo Estado, não tanto pelo número de empresas, cerca de uma em cada cinco do universo de 195, mas pela atractividade dos sectores em que actuam e pelo seu volume de negócios”, referiu Vera Daves.
Por ter consciência da insuficiência de poupança interna para assegurar o êxito do Propriv, o executivo procedeu – segundo a versão oficial – às necessárias alterações regulamentares relativas à participação dos investidores não-residentes cambiais no mercado de capitais, procurando alargar a base de investidores.
“Vão nesse sentido, a dispensa de um licenciamento prévio dos investidores não residentes cambiais junto do Banco Nacional de Angola, que passam também a dispor de um quadro mais favorável para a movimentação da conta capital”, disse a ministra.
Relativamente ao mercado de capitais, tema do fórum, a governante exortou a Comissão de Mercado de Capitais para que continue a perseguir a excelência no seu desempenho, de modo a assegurar a protecção dos investidores, a sã concorrência e a segurança jurídica dos intervenientes no mercado, bem como a prevenção do risco sistémico, com vista à solidificação da confiança no sistema financeiro nacional.
“É também fundamental que a Bodiva e todos os membros do mercado se tornem cada vez mais atractivos para os eminentes e investidores, proporcionando-lhes, com inovação e segurança, os negócios adequados à nossa realidade”, sublinhou a ministra.
Pedra Filosofal do histrionismo
Recorde-se que o governo angolano afirmou no dia 13 de Agosto de 2019 que o tal Programa de Privatizações (Propriv), que compreende 195 empresas públicas, iria contribuir para aumentar os níveis de emprego e a eficiência das empresas do país, “reduzindo gradualmente os custos de produção”.
Juntando a isso as declarações agora feitas por Vera Daves, só falta afirmar que, como dizia Agostinho Neto, ao fim de 44 anos o importante é resolver os problemas do Povo. Resolver ou, como é marca registada do MPLA, acabar com o… Povo.
“Promover o crescimento de Angola, promovendo o investimento privado e o aumento dos níveis de emprego no nosso país, sobretudo para a juventude, e promover uma maior disponibilização de produtos diversos, contribuindo assim para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos são alguns dos objectivos”, afirmou na altura Manuel Nunes Júnior, ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico.
Apenas alguns dos objectivos. Sim, que o MPLA tem muitos mais objectivos até levar o Povo ao paraíso sob o comando do actual Messias. Se não for encontrado o paraíso a solução passará por construir mais uns bairros dos ministérios ou, quem sabe, por expandir o mar até ao Huambo…
Segundo o governante, o Propriv, a implementar até 2022, será executado na “base de princípios e mecanismos que assegurem o maior rigor e a maior transparência na alienação” dos bens do Estado. Claro. Palavra de rei não volta atrás. Transparência é transparência, certo?
Manuel Nunes Júnior falava na sessão de apresentação pública do Programa de Privatizações de empresas e/ou activos do Estado angolano (leia-se MPLA), que decorreu, em Luanda.
Até 2022, o Governo angolano prevê privatizar 195 empresas públicas, das quais 32 estão classificadas como empresas de referência nacional, nomeadamente dos sectores dos Recursos Mineiras e Petróleos, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Transportes, Finanças, Hotelaria e Turismo, Agricultura e Indústria.
Entre as empresas que o Estado prevê alienar os seus activos, destaque para a petrolífera Sonangol, a transportadora aérea nacional TAAG, Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as participações na operadora Unitel, Banco de Comércio Indústria, Banco Económico, a cimenteira Nova Cimangola, Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BODIVA), entre outras.
Como medida de recurso, talvez um dia se assista também – para finalmente colocar o reino na senda de um Estado de Direito Democrático – à privatização do próprio governo e do partido que o gerou e sustenta há 44 anos, o MPLA.
Consta do cronograma de acção do Propriv a privatização de 80 empresas/activos em 2019, 91 empresas/activos em 2020, 20 empresas/activos em 2021 e quatro empresas em 2022.
Para o processo de privatizações o Governo de Angola contratou o Banco Mundial (BM) como seu “consultor estratégico”.
O ministro de Estado assegurou que o Propriv será conduzido com o “estrito respeito e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores” cujas empresas serão alvo do processo.
“O respeito pela legislação aplicável, o diálogo constante e permanente com os sindicatos, associações e outros representantes dos trabalhadores será uma linha fundamental a ser seguida na implementação do Programa”, garantiu. Isto, é claro, desde que essas entidades não venham a revelar-se “fraccionistas”. Se o fizerem, todos os anos existe o mês de Maio e o dia 27…
O ministro aludiu que a implementação do Propriv vai decorrer de acordo com as “melhores práticas internacionais” (tal como todas as obras, iniciativas, programas, promessas e demagogias do regime) e sempre na base da legislação angolana vigente, referindo que o Estado “não vai privatizar por privatizar”. É verdade. O Estado nacionalizou porque não sabia o que fazer. Agora o mesmo Estado vai privatizar porque não sabe o que fazer.
A privatização, observou, deve ser um meio para “alcançar níveis de competição e de eficiência adequadas na gestão empresarial em Angola e na nossa economia”. Tem razão. E pelas provas dadas ao longo de quase 44 anos é certo que vamos de derrota em derrota até à derrota final.
“Por isso, vamos prosseguir com cautela para evitar os erros que neste domínio foram cometidos noutras partes do mundo”, realçou. Noutras partes do mundo, note-se. Nunca em Angola, obviamente.
De acordo com o também coordenador do Propriv, o programa faz parte de um processo mais amplo de reestruturação do sector empresarial do MPLA/Estado, que pretende “não apenas promover a iniciativa privada”, como também “garantir que ali onde o Estado estiver presente seja eficiente e acrescente valor ao processo de criação de riqueza no país”.
Para Manuel Nunes Júnior, com este processo de privatizações um conjunto de activos do Estado que se encontram paralisados ou a funcionar muito abaixo da sua capacidade poderão, com uma gestão de melhor qualidade, “melhorar a sua eficiência”. Até porque, acrescente-se, há muito boa gente (toda do MPLA) à espera dos tachos prometidos.
“E contribuir de modo mais efectivo para o aumento da produção nacional, para o aumento do emprego, para a substituição de importações e diversificação das exportações”, indicou.
A estrutura de coordenação do Propriv inclui uma Comissão Nacional Multi-sectorial responsável pela sua implementação, criada por despacho presidencial em Dezembro de 2018, com titulares de departamentos ministeriais e um grupo de apoio técnico.
195 empresas para privatizar até 2022
Segundo um decreto presidencial de 5 de Agosto, 175 destas empresas serão alienadas através do sistema de concurso público, 11 por leilão em bolsa e nove através de oferta pública inicial.
Até ao final deste ano está previsto o lançamento de concursos para as participações em 80 instituições, assim como de uma oferta pública inicial.
Para 2020, 81 empresas deverão ser alienadas por concurso público, seis por leilão em bolsa e três por oferta pública inicial. No ano seguinte, 2021, serão privatizadas mais 12 empresas, com as restantes quatro a saírem da carteira do Estado angolano em 2022.
Entre as empresas presentes neste processo, para além das que já referimos, estão também as unidades agro-industriais Aldeia Nova e Biocom, as têxteis Textang II, SATEC e África Têxtil, as cimenteiras Nova Cimangola e Secil do Lobito serão privatizadas, tal como as cervejeiras Cuca, Eka e Ngola e a construtora Mota-Engil Angola.
No sector das telecomunicações está prevista a passagem para o capital privado das empresas Unitel, da MS Telecom, Net One, Multitel, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Angola Cables, Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, Angola Comunicações e Sistemas e Empresa de Listas Telefónicas de Angola.
Listadas para a privatização estão ainda a companhia aérea da Sonangol (Sonair), a Sociedade de Gestão de Aeroportos e a Sonangalp, uma distribuidora de combustíveis, detida em 51 por cento pela petrolífera estatal angolana.
O Programa de Privatizações está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e enquadra-se na Reforma das Finanças Públicas do Executivo do Presidente João Lourenço.
Esta reforma tem em vista “a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional”, refere o decreto assinado por João Lourenço.
“Nesta perspectiva, a redução da participação do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços e a promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e a aquisição de `know-how` e competências específicas devem ser as linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do sector empresarial público”, consta ainda no documento datado de dia 5 de Agosto.
Folha 8 com Lusa
