Um novo relatório realizado para a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os objectivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 colocou Angola na posição 149 numa lista de 162 países avaliados. Nada de novo. Após 44 anos de independência e 17 anos depois do fim da guerra, sempre com o mesmo partido (MPLA) no Governo, o país continua a mostrar o nível dos seus governantes.

Devido aos 51,3 pontos num máximo de 100, Angola tem um resultado mais baixo do que a média da região onde está inserida, a África Subsariana, com 53,8 pontos.

Trata-se de um relatório realizado por cientistas independentes (e ser independente é, para o MPLA, prova provada de incompetência) para a ONU, que avalia o desempenho de 162 países nos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos há quatro anos na Agenda 2030. Angola ainda não cumpre nenhum dos 17 ODS, tem uma situação de “grandes desafios” em 13 desses objectivos.

O desempenho dos países foi avaliado de acordo com vários indicadores dentro de cada objectivo de desenvolvimento sustentável.

O primeiro ODS, de erradicação da pobreza é um dos que apresenta “grandes desafios” para Angola, já que 20,4% da população vive (isto é como quem diz!) com menos de 1,90 dólares por dia e 42% vive com menos de 3,20 dólares por dia.

A erradicação da fome, o ODS n.º 2, ainda não está à vista em Angola, calculam os especialistas, devido aos dados de subnutrição, que afecta 23,9% da população, o atraso de crescimento das crianças, o rendimento da produção de cereais e outros.

Em 14 indicadores de saúde, a quase totalidade dos números angolanos apresenta valores piores do que os recomendados. Estes incluem a mortalidade infantil, mortalidade materna, tuberculose (359 casos em 100.000 pessoas), número de gravidezes de adolescentes entre 15 e 19 anos (145,5 partos em cada 1.000 jovens) e outros.

A qualidade da educação, o ODS n.º 4, também é posta em causa enquanto a taxa de literacia e número de crianças que frequentam o ensino primário e básico são menores do que o objectivo estabelecido.

Os ODS n.º 6 (água potável e saneamento), 7 (energias renováveis e acessíveis), 8 (trabalho digno e crescimento económico), 9 (indústria, inovação e infra-estruturas), 10 (redução das desigualdades), 11 (cidades e comunidades sustentáveis), 13 (acção climática), 14 (protecção da vida marinha) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes) também enfrentam grandes desafios.

Angola é o país de língua oficial portuguesa com pior desempenho no desenvolvimento sustentável, salvo três países que não foram pontuados (Timor-Leste, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial). Portugal assume a 26.ª posição de 162 países, com 76,4 pontos.

Os dez países mais sustentáveis do mundo são membros da União Europeia. O primeiro da lista é a Dinamarca, com 85,2 pontos. Suécia, Finlândia, França e Áustria são os países que se seguem.

O território não-europeu com melhor desenvolvimento sustentável é a Nova Zelândia, na 11.ª posição.

São Tomé e Príncipe, na posição 95 e Cabo Verde, na posição 96, são os países mais sustentáveis da região da África Subsariana.

O relatório de desenvolvimento sustentável, produzido por uma equipa de 15 especialistas independentes escolhidos pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, é o primeiro a avaliar o cumprimento dos ODS, adoptados há quatro anos por mais de 190 países.

Intitulado “O Futuro é Agora: ciência para atingir desenvolvimento sustentável”, o documento de 480 páginas vai ser lançado oficialmente no fórum político de alto-nível para o desenvolvimento sustentável da ONU (SDG Summit), que se realiza a 24 e 25 de Setembro em Nova Iorque.

Exonerar rapidamente a incompetência

O chefe da missão da ONU em Luanda, Pier Paulo Balladeli, alertou em Agosto de 2018 que o ciclo recorrente das cheias e das secas que afectam negativamente as populações do sul de Angola podem comprometer as metas do ODS. É preciso ter azar. Logo numa altura em que João Lourenço descobrira o caminho para o paraíso… as cheias e as secas resolveram azucrinar o Presidente.

Pier Paulo Balladeli discursava na abertura do Seminário Nacional Sobre a Redução de Riscos de Desastres, organizado pelo Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tendo ressalvado que o ciclo afecta sobretudo o crescimento económico.

Pier Paulo Balladeli realçou, porém, a importância de se garantir que o risco de desastre e o impacto das mudanças climáticas não comprometam os esforços dos países e das organizações internacionais para que se alcancem os ODS.

Para o responsável da ONU em Angola, o número de desastres e a magnitude dos seus impactos no mundo tem aumentado constantemente nas últimas décadas, fruto das alterações climáticas, com perdas e prejuízos a nível mundial estimados em cerca de 300.000 milhões de dólares por ano.

“As cheias são o risco natural predominante em Angola, afectando anualmente, em média, cerca de 100 mil pessoas, aproximadamente 0,4% da população total do país”, exemplificou.

Balladeli elogiou (como não poderia deixar de ser na velha tradição de elogiar sempre quem está no Poder) o facto de o Governo, com o apoio da ONU e de outras organizações internacionais, estar empenhado na implementação do Acordo Quadro de Sendai, para a redução de risco de desastres, e do Acordo de Paris, sobre alterações climáticas, para alcançar o crescimento económico.

O chefe da missão da ONU em Luanda lembrou que os perfis de risco probabilístico para o país, elaborados em conjunto pelo Escritório das Nações Unidas para Redução de Risco e de Desastres (UNISDR) e pelo Centro Internacional de Monitorização Ambiental da Itália (CIMA – Research Foundation), deverão constituir a base para uma análise no orçamento nacional.

Para Balladeli, a redução dos riscos e desastres também só é viável se os Ministérios da Saúde, Educação, Acção Social, Família e Promoção da Mulher, bem como o do Ordenamento do Território, trabalharem em coordenação neste combate.

O diplomata italiano salientou que o Governo e a ONU estão a definir as prioridades nacionais, as estratégias de desenvolvimento e os planos para o próximo quadro de parceria com as Nações Unidas (UNPAF) 2020-2023, bem como o apoio à implementação de estruturas globais definidas na Agenda 2063.

O representante da ONU lembrou que a África foi o primeiro continente a aprovar uma posição comum sobre o “Acordo Quadro Pós 2015 para a Redução do Risco”, através da Declaração de Yaoundé, conhecido como o plano de implementação do Acordo Quadro Sendai para reduzir os riscos e desastres 2015-2030.

Governo em prontidão combativa

É claro que o Governo não vai deixar os seus créditos por cofres alheios. Sobram os exemplos. O Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP) na província do Namibe, implementado desde 2010, ficou sem dinheiro nos últimos cinco anos, situação que comprometeu a sua execução, afirmou no dia 2 de Abril de 2018 o governador da província, Carlos da Rocha Cruz.

O programa, que desde o início da sua implementação beneficiou os cinco municípios da região, incidiu sobre os cuidados primários de saúde, educação, merenda escolar e água para todos.

Entretanto, Carlos da Rocha Cruz disse que o Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza do Executivo angolano, que substitui o programa integrado, no quinquénio 2018/2022, visa alcançar a redução da pobreza de 36 por cento para 25 por cento, neste período.

Segundo o governador, o Plano Integrado de Desenvolvimento vai abranger, nesse quinquénio, aproximadamente três milhões de angolanos, com base nas linhas de governação do Executivo, priorizando a conclusão do processo de desmobilização de 41.182 ex-militares e a integração de outros, na ordem de 80.537 cidadãos.

Carlos da Rocha Cruz referiu ainda que com a alteração do programa integrado para o plano integrado e sob tutela do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher estão, nesta altura, criadas as bases para o cumprimento dos objectivos gerais do plano, que consiste em contribuir para a eliminação da pobreza extrema, com maior envolvimento dos beneficiários na solução dos problemas identificados e a promoção do desenvolvimento económico local.

O governador realçou ser importante também a intervenção da municipalização dos serviços de acção social para potenciar o acesso às pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade, promovendo o aumento da proximidade dos serviços aos cidadãos.

Folha 8 com Lusa

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