A Fundação 27 de Maio, que representa vítimas dos massacres de milhares e milhares de angolanos levados a cabo pelo MPLA em 1977, em Angola, manifestou-se hoje contra a construção de um monumento único para todas as vítimas do conflito político no período pós-independência.

A edificação do monumento será (assim determina o MPLA que está no Governo desde 1975 e que, por isso, continua a dizer que o MPLA é Angola e Angola é o MPLA) o culminar da barbaridade a que o Governo chama de implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos angolano, que foi hoje apresentado em Luanda.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Fundação 27 de Maio, Silva Mateus, disse que já manifestou a recusa à Comissão para a Implementação do plano, coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz.

“Temos uma certa apreensão, porque parece-nos que o Estado quer construir um monumento único para todas as vítimas, o que nós já dissemos que não devia ser assim e não aceitamos, mas é uma questão a discutir”, referiu.

Silva Mateus disse que este plano é fruto de pressões internas e externas, conduzidas pelos sobreviventes do 27 de Maio de 1977, data considerada em Angola pelos que pensam pela própria cabeça como a mais sangrentas e, até 2018, considerada tabu.

“Devemos lembrar que há um processo na ONU e o Governo de Angola, por duas vezes, na Comissão dos Direitos Humanos, foi questionado sobre o processo do 27 de Maio. E podemos dizer mesmo que foi uma espécie de pressão, não só interna como externa, para a resolução, não só dos problemas atinentes à guerra, mas também em especial as questões do 27 de Maio”, referiu.

O sobrevivente do 27 de Maio sublinhou ainda que o Despacho presidencial que criou a comissão de implementação “fala dos conflitos, com especial atenção à questão da tentativa de golpe de Estado”.

Segundo Silva Mateus, há 18 anos que a Fundação se debate sobre este problema do 27 de Maio e no conselho consultivo alargado que realizou este ano, fora recompiladas as propostas recolhidas por todo o país, para a resolução do conflito de 27 de Maio.

Estas propostas foram já entregues à Comissão que hoje deu início ao plano, prosseguiu Silva Mateus, destacando entre elas o debate nacional, o enterro às vítimas, o komba e a construção do monumento.

Entretanto, o presidente da Fundação chama atenção para aspectos culturais que devem ser acautelados, no sentido de que o processo vingue.

“Quando se fala do komba , é um acto que dá por terminado um óbito, para dar por terminado o óbito é preciso enterrar o morto, se o morto não está enterrado não vamos fazer o komba, já discutimos isso com o ministro, mas é uma questão que está em aberto e vamos continuar a discutir até encontramos o consenso nacional para resolvermos esse problema”, frisou.

De acordo com Silva Mateus, há algumas questões que não podem ser resolvidas sem que antes se resolvam outras, designadamente a existência de cadáveres para haver um monumento.

Questionado sobre a facilidade passados vários anos do cumprimento destas preocupações, Silva Mateus disse não ver dificuldades, considerando que o processo “vai conhecer um desfecho salutar”.

“Nós falamos em 80 mil homens, que morreram no 27 de Maio, mas o Governo especificamente fala em 11 mil, que foram julgados, condenados e fuzilados. Ora, se foram fuzilados é porque os seus restos mortais estão guardados em algum sítio e nós conhecemos onde os seus restos mortais estão guardados. Os comandantes estão ali no Museu das Forças Armadas, na Fortaleza de São Miguel, (…) conhecemos os sítios, só que o regime anterior não quis aceitar”, referiu.

Na sua intervenção, o ministro da Justiça e dos Direitos humanos angolano disse que no dia da inauguração do monumento, será marcado “o varrer das cinzas do passado e o acender de um fogo novo” nos corações dos angolanos.

“O fogo do perdão e da paz de espírito, dando expressão cultural à nossa tradição, com o sentir profundo de um komba nacional”, disse.

Histórias há muitas, verdade há só uma

O Governo angolano, que desde 1975 sempre foi do MPLA, admite no máximo da sua lucidez “excessos”, com “execuções e detenções sumárias” em 1977, por ocasião dos massacres de milhares e milhares de angolanos no genocídio do 27 de Maio.

Excessos. Não mais do que excessos. Certamente de pequena monta. O MPLA pode, e assim tem feito, contar várias versões da História. Quanto à verdade, que só tem uma versão, ainda não a consegue assumir. Lá chegaremos quando Angola for o que ainda não é, um Estado Democrático de Direito.

O reconhecimento foi feito pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, que, em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), admitiu ter havido, da parte do Governo de então (do MPLA), uma “reacção excessiva aos acontecimentos que se seguiram à tentativa de golpe de Estado”, levada a cabo pelos que ficaram conhecidos por “fraccionistas” do MPLA.

“Muitos desses actos ocorridos na altura atentaram contra os Direitos Humanos. Houve execuções e prisões arbitrárias. Tudo isso está um pouco esquecido, mas precisamos lembrar para que não volte a acontecer”, afirmou o ministro.

Sobre a acção que marcou os primeiros anos de Angola independente, deixou em aberto a possibilidade de as famílias poderem ver como é que se poderá resolver a questão sobre as certidões de óbitos e de outras matérias que têm a ver com esses acontecimentos.

No entanto, Francisco Queiroz lembrou que, na maior parte dos casos, não será fácil fazer-se o reconhecimento, caso sejam encontrados restos mortais.

As declarações de Francisco Queiroz acontecem numa altura em que, num “draft” sobre “Estratégia do Executivo de Médio Prazo para os Direitos Humanos 2018/2022”, elaborado pelo ministério que tutela, o Governo de Angola (do MPLA) reconhece, pela primeira vez, que, após o “27 de Maio”, registou-se um “cortejo de atentados aos Direitos Humanos”, considerando-o “um dos mais relevantes” da História do país.

A 27 de Maio de 1977 uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves – ministro do Interior (do MPLA) desde a independência (11 de Novembro de 1975) até Outubro de 1976 -, foi violentamente reprimida pelo regime (do MPLA) do então Presidente angolano, Agostinho Neto.

Segundo a versão oficial, a dos vencedores, seis dias antes, a 21 de Maio, o MPLA expulsara Nito Alves do partido, o que levou o antigo ministro, com vários apoiantes, a invadirem a prisão de Luanda para libertar outros seus simpatizantes, assumindo, paralelamente o controlo da estação da rádio nacional, na capital, foiçando conhecidos como “fraccionistas”.

As tropas leais a Agostinho Neto, com o apoio de militares cubanos, acabaram por restabelecer a ordem e prenderam os revoltosos, seguindo-se, depois, o que ficou conhecido como “purga”, com a eliminação das facções, tendo sido mortas cerca de 30 mil pessoas, na maior parte, sem qualquer ligação a Nito Alves, tal como afirma a Amnistia Internacional (AI) em vários relatórios sobre o assunto.

Presidente João Lourenço, a verdade não prescreve

O MPLA, e muito bem, prestou homenagem às milhares de vítimas dos massacres coloniais na Baixa de Cassange. A CASA-CE defende, e muito bem, que o 4 de Janeiro deve ser elevado à categoria de feriado Nacional. Pelos vistos, nestes partidos (e também nos outros) o calendário oficial tem o mês de Maio mas não tem o dia 27…

A independência foi há 44 anos. Os presidentes de Angola, Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e João Lourenço nunca foram nominalmente eleitos. Angola é hoje um dos países mais corruptos do mundo. Angola é hoje um dos países do mundo com um dos maiores índices de mortalidade infantil, para além de ter 20 milhões de pobres.

Apesar disto tudo, o MPLA defende, com toda a propriedade e legitimidade que se lhe reconhece, que “não pode ser tolerado o ressurgimento dos golpes de estado em África”.

Tem toda a razão. Aliás, a democraticidade e legitimidade do regime são prova disso. Como bem estabelecem os donos do mundo, há ditadores bons e maus. Daí que só os maus devam ser derrubados. Não é, obviamente e por enquanto, o caso de Angola.

Em 9 de Maio de 2008 já o chefe de Estado angolano, presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, lançava um desafio para combater a corrupção e o tráfico de influências, que “atentam contra os interesses nacionais”. Há mais de um ano João Lourenço reeditou a mesma tese. Finalmente os resultados começam a aparecer. Angola continua nos primeiros lugares do ranking mundial dos países mais corruptos.

Afinal, estando o MPLA no poder há 44 anos, o que andou a fazer? Andou, com elevado sucesso, a blindar e a incentivar a… corrupção.

Com este nobre enquadramento, não se percebe por que é que os angolanos gostam de atazanar a vida do mais democrático país do mundo. É claro que, perante tão injusto e irreal motivo, tal como Dos Santos, também João Lourenço e os seus “rescovas” de estimação ficam chateados e mandam prender uns tantos, dar porrada em mais alguns e fazer desaparecer muitos outros (“Operação Resgate”). Estávamos à espera de quê?

As forças do mal teimam em dizer que no reino há 20 milhões de pobres. Mas alguém acredita nisso?

Quando Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e João Lourenço nasceram já havia muita pobreza na periferia das cidades, nos musseques, e no campo, nas áreas rurais. É verdade. E 44 anos de independência não chagam para resolver esta questão…

No tempo de Eduardo dos Santos o MPLA dizia que, no quadro do Programa de Luta contra a Pobreza, a pobreza deixaria de existir dentro de alguns anos. Mais uma vez, como agora demonstra João Lourenço, o MPLA tem razão. Aliás, se se excluir dos cálculos da pobreza todos os que são… pobres, pode já anunciar-se o fim da pobreza.

Presidente, tenha vergonha!

De há muito que o Boletim Oficial do regime garante que o MPLA “reafirma o seu propósito de materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à protecção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular”.

Como anedota até não está mal. Mas a questão das nossas crianças não se coaduna com os histriónicos delírios de um regime esclavagista que as trata como coisas.

Numa (das muitas) declaração a propósito do Dia Internacional da Criança, o MPLA sublinhou que, na qualidade de signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, Angola adoptou e incorporou na legislação nacional os princípios estabelecidos naquele instrumento jurídico internacional, no que diz respeito à garantia da sobrevivência e ao bem-estar das crianças. Assinar convenções, o governo assina sempre. Cumpri-las é que é uma chatice.

Muito gosta o MPLA/Estado de gozar com a nossa chipala, fazendo de todos nós um bando de malfeitores matumbos. Como se não soubéssemos que as nossas crianças são geradas com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com… fome.

Tal como o anterior, o actual Presidente da República assume o seu papel de autocrata e dá lições (aos angolanos) daquilo que desconhece: ética, democracia, verdade, moral, liberdade etc..

Nas suas reuniões, o MPLA diz que os angolanos não devem ser expostos a situações dramáticas idênticas à do 27 de Maio de 1977, onde o partido foi parte activa e única no assassinato de milhares e milhares de militantes do MPLA.

“Não se deve permitir que o povo angolano seja submetido a mais uma situação dramática, como a que viveu em 27 de Maio de 1977, por causa de um golpe de Estado”, afirmava José Eduardo dos Santos, reitera João Lourenço.

Como Eduardo dos Santos não era e João Lourenço não é, embora julguem ser, donos da verdade, falemos sempre que necessário desse 27 de Maio de 1977. E todos os dias são bons dias para ter memória.

Em Abril de 1992, o governo reconheceu que foram “julgados, condenados e executados” os principais “mentores e autores da intentona fraccionista”, que classificou como “uma acção militar de grande envergadura” que tinha por objectivo “a tomada do poder pela força e a destituição do presidente Agostinho Neto”.

Moralmente, pelo menos, o principal responsável foi Agostinho Neto que, assessorado por alguns dos mais radicais membros do MPLA, não se preocupou em apurar a verdade, dispensou os tribunais, admitiu que fizessem justiça por suas próprias mãos.

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