O Governo do MPLA anunciou hoje que das cerca de 310.000 pessoas que vivem, em Angola, com VIH/Sida no país, apenas 75.000 fazem o tratamento anti-retroviral, manifestando-se preocupadas com a “elevada taxa de abandono de cerca de 50%”. É preocupante, de facto. Mas se continuarem a ser do MPLA… do mal o menos.
Segundo o secretário de Estado para a Saúde Pública de Angola, José Vieira da Cunha, a taxa de prevalência de VIH/Sida no país é de 2%, afirmando que “determinantes sociais e a crise económica impediram os progressos da expansão do diagnóstico e tratamento” da epidemia.
“Temos hoje cerca de 75.000 pessoas em tratamento anti-retroviral, porém ainda enfrentamos muitos desafios a serem superados, principalmente relativos ao abandono do tratamento, que se estima em cerca de 50%”, frisou.
Segundo o governante, “apesar dos investimentos do executivo” (é sempre necessário dizer que de quem são os investimentos, não vá o Governo ficar chateado) para expandir o diagnóstico e o tratamento da doença, actualmente a cobertura de tratamento com anti-retrovirais em Angola está estimada em 27% para adultos, 34% em mulheres grávidas e 14% em crianças.
“Para que todos os avanços que a ciência nos proporcionou em relação a esta epidemia sejam acessíveis a todos, precisamos de garantir que os direitos humanos sejam respeitados, que não haja discriminação de qualquer natureza”, disse.
José Vieira da Cunha falava hoje, em Luanda, na abertura do “workshop” de balanço da subvenção VIH do Fundo Global (FG) 2016-2018 a Angola, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), assumiu que o país “ainda enfrenta vários desafios” no domínio do VIH/Sida.
Nesta luta, observou, Angola tem tido a “inestimável colaboração” do Fundo Global através de projectos que este órgão financia, e no caso do VIH/Sida, que o PNUD implementa como principal receptor.
De acordo com o governante angolano, entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Junho de 2018, o FG disponibilizou cerca de 30 milhões de dólares a serem aplicados em actividades da resposta ao VIH/Sida e cerca de 70% do montante foi para a aquisição de anti-retrovirais.
“Todo o recurso executado teve um papel inestimável, mas ainda nos falta muito para o alcance das metas que assumimos”, realçou.
Em Maio, o Instituto Nacional de Luta contra a Sida (INLS) anunciou que pelo menos 13.000 pessoas morrem anualmente vítima da doença e que das 310.000 pessoas vivendo com VIH/Sida, cerca de 27.000 são crianças, 190.000 mulheres e 21.000 grávidas.
As províncias do Cunene com 6,1%, Cuando Cubango com 5,5%, Moxico 4,0% e Lunda Sul com 3,9% “continuam a registar altas taxas” da doença segundo as autoridades.
José Vieira da Cunha considerou que para aumentar o diagnóstico, a ligação das pessoas com VIH/Sida aos serviços e a retenção em tratamento, “é preciso unir as melhorias em logística e recursos humanos” a serem promovidos pelo Ministério da Saúde.
“Os recursos nunca são suficientes para todos os planos que desejamos executar, principalmente, em períodos de crise mundial. Mas temos feito advocacia a todos os níveis para expandir a oferta de serviços de saúde de qualidade e os projectos comunitários”, concluiu. Com… advocacia, a coisa vai certamente chegar a tribunal…
O Governo ou o Fundo Global?
O Fundo Global vai financiar durante três anos, a partir de 2019, com um total de 45,1 milhões de dólares (38,4 milhões de euros), os programas de combate à malária e VIH/Sida, doenças endémicas em Angola. Isto porque, reconhecidamente, para além do reino do MPLA ser “pobre”, quase todos os seus peritos demonstraram ao longo dos últimos 42 anos viverem para se servir dos angolanos e não para os servir.
O acto de assinatura das subvenções foi, recorde-se, realizado a 11 de Julho de 2018, em Luanda, entre a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, a gestora regional do Fundo Global, Charlotte Kristiansson, e os receptores principais do financiamento, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), Henrik Larsen, para o HIV/Sida, e da World Vision, Maria Carolina da Silva, para a malária.
Angola submeteu ao Fundo Global, em Agosto de 2017, os projectos para o combate às duas doenças, que foram negociados até ao dia 30 de Abril deste ano, pelas partes, em Genebra, Suíça, tendo o conselho da organização doadora reconhecido a situação difícil que Angola atravessa e elogiado as estratégias propostas, bem como a colaboração dos parceiros.
Para o período entre 2019 e 2021, foram alocados para a malária 13.470.603 dólares (11,4 milhões de euros), sendo o responsável pela gestão o Ministério da Saúde, 8.529.397 dólares (7,6 milhões de euros) para o combate à malária na comunidade, a ser gerido pela World Vision, e 23.110.399 dólares (19,6 milhões de euros), para o combate ao HIV/Sida, sob gestão do PNUD.
Em declarações à imprensa, a ministra da Saúde angolana explicou que estes valores estão muito bem definidos, e serão empregues na aquisição de medicamentos, de meios de diagnóstico, para a formação de técnicos que lidam com estas doenças, além da malária, o VIH/SIDA e também o tratamento da malária na comunidade.
Segundo a ministra, são subvenções que vêm ajudar em grande medida nas questões de diagnóstico e tratamento da malária e VIH/Sida, principalmente, e para a malária naquelas províncias que têm uma situação de maior número de casos.
“Estamos bastante satisfeitos e sensibilizados com todo o apoio que tem sido dado pelo Fundo Global e ao nosso sector e a demonstração disso é de facto a apresentação do resultado de um trabalho que foi feito pelo Ministério da Saúde e os seus parceiros, nomeadamente o Fundo Global, para termos mais algumas verbas para uma atenção muito especial a doenças como a malária, VIH/Sida”, disse Sílvia Lutucuta.
Por sua vez, a gestora regional do Fundo Global, Charlotte Kristiansson, manifestou “orgulho” por ser parceiro de Angola desde 2006 e de ter investido até ao momento 250 milhões de dólares (213 milhões de euros) nos programas nacionais de malária, HIV/Sida e tuberculose no país.
“Este investimento conta com o crescimento dos recursos internos e outros recursos de diversos doadores, que fez uma grande diferença na luta contra as três doenças no país”, referiu.
Poe seu turno, os parceiros escolhidos para a implementação dos projectos para a malária e para o HIV/Sida comprometeram-se a garantir que os objectivos sejam alcançados “de maneira oportuna e com qualidade”.
Atendendo ao aumento dos casos de malária em 2016, o Conselho de Administração do Fundo Global incentiva o reforço da vigilância epidemiológica para garantir que o programa da malária consiga detectar os surtos suspeitos, a fim de responder adequadamente.
Ajudas estiveram em perigo devido ao habitual (fraude)
Recordemos que, em Março de 2016, a Organização Não-Governamental (ONG) internacional The Global Fund concluiu que cerca de 4,3 milhões de dólares em fundos destinados ao programa de combate à malária em Angola tinham sido desviados por dois responsáveis angolanos.
Sendo a situação a regra, o estranho seria se houvesse alguma excepção. Dito de outra forma, trata-se de apenas mais um caso em que regime do MPLA (o único que conhecemos desde a independência) é useiro e vezeiro. É pois natural que todos queiram seguir o exemplo prático, não a teoria, que vem dos donos do país.
A conclusão constava do relatório de investigação daquela ONG, que “confirmou as preocupações” anteriores, responsabilizando uma coordenadora das Finanças e o coordenador-adjunto do Programa Nacional de Controlo da Malária (PNCM) pelo desvio, em 2013, para empresas que ambos “detinham ou às quais estavam afiliados de forma próxima”.
“Ocultaram os desvios com documentação forjada e informação falsificada para dar às transacções uma aparência de legitimidade”, apontava-se no relatório da investigação da The Global Fund, com data de 1 de Março de 2016 e cujas conclusões foram na altura adiantadas aqui no Folha 8.
No dia 19 de Março de 2016, o nosso director, William Tonet, escrevia aqui que “o Fundo Global vai deixar de apoiar Angola no combate contra à Malária, Sida e Tuberculose a partir de 2018, por ter havido de forma deliberada o desvio de quatro milhões de dólares em fundos do programa da malária”.
A fraude, acrescentava, remontava aos anos de 2012/13 e os responsáveis já estavam devidamente identificados e constituídos arguidos, competindo à PGR/Ministério Público encaminhar o processo a fase judicial.
De facto, a ex-coordenadora das Finanças da Unidade Técnica de Gestão e o antigo coordenador-adjunto do Programa de Luta contra a Malária foram acusados de desvios de valores do Fundo Global. O Ministério da Saúde devolveu o dinheiro ao Fundo Global e os implicados responderam em Tribunal.
Folha 8 com Lusa
