O Conselho Directivo da sucursal do MPLA para o controlo e estrangulamento do Jornalismo (Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) demarcou-se hoje (apenas com os votos dos membros formatados e nomeados pelo MPLA) das declarações de um dos seus conselheiros (Carlos Alberto), sobre alegada “perseguição política criminosa” de que diz ser alvo por de militantes do MPLA.

O documento foi subscrito apenas pelos militantes do MPLA na ERCA – Adelino Marques de Almeida, Paulo Mateta, Edith Daniel, Jorge Ntiamba e José Luís Fernando -, tendo votado contra os não militantes do MPLA (Reginaldo Silva, Félix Miranda, Tatavino Pacheco e o próprio Carlos Alberto).

“A ERCA demarca-se dos pronunciamentos públicos do senhor Carlos Alberto e antecipa-se quanto a eventuais consequências pelo tratamento por ele dispensado às diferentes entidades colectivas e singulares citadas na referida conferência de imprensa”, lê-se num comunicado emitido após uma reunião extraordinária daquele órgão (do MPLA), realizada hoje, em Luanda.

O conselheiro da ERCA, o jornalista Carlos Alberto, denunciou, na quinta-feira passada, uma alegada “perseguição política criminosa” da qual afirma ser alvo da parte de militantes do MPLA, partido no poder há 44 anos, afectos ao órgão, e disse temer pela vida.

“Estamos, portanto, perante uma perseguição política criminosa e de coacção psicológica clara contra a minha pessoa devido, em meu entender, a uma incompetência generalizada, incluindo o sector da comunicação social, do partido MPLA, que governa ou desgoverna este país”, afirmou, em conferência de imprensa, em Luanda.

Segundo Carlos Alberto, indicado em 2017, pela UNITA, maior partido na oposição que o MPLA (ainda) permite que exista em Angola, as “perseguições políticas” do MPLA começaram anteriormente, mas o conselho directivo da ERCA delibera, desde 2018, informações difamatórias e caluniosas contra si por alegada violação das normas do regimento e do código de conduta e ética da instituição.

O Conselho Directivo, no comunicado, afirma que o processo de deliberação do órgão “resulta dos consensos alcançados ou por votação nominal”, sendo que a sua constituição decorre do estabelecido na Lei da ERCA, aprovada pelo Parlamento onde – desde sempre – o MPLA tem maiorias esmagadoras e os seus deputados revelam um culto canino ao líder e assinam de cruz (ou põem a impressão digital) todas as ordens superiores.

A ERCA tem natureza de entidade administrativa (in)dependente e exerce a actividade de regulação (censura) e supervisão (formatação) da comunicação social em conformidade com o disposto na Constituição e na lei, acrescenta-se no comunicado.

A entidade instituída em Janeiro de 2018 e é presidida por Adelino Marques de Almeida, um funcionário do MPLA, partido no poder apenas há… 44 anos.

Carlos Alberto, também jornalista, publica (no cumprimento de um dos direitos mais elementares em qualquer Estado de Direito, que não é o caso) diariamente nas redes sociais abordagens sobre a situação sociopolítica do país, da actuação da Governo e dos partidos políticos angolanos, considerando que as “perseguições políticas” derivam das suas reflexões e análises.

“De forma unilateral, o presidente da EERCA entendeu promover um processo disciplinar contra mim por alegadas faltas não justificadas e os militantes do MPLA na EERCA propuseram à Assembleia Nacional a perda do meu mandato. O objectivo sempre foi este: encontrar argumentos para expulsar o Carlos Alberto da ERCA”, apontou.

Uma proposta que disse ter sido considerada “improcedente” pelos deputados, “por falta de argumentos legais”.

O Conselho Directivo da sucursal do MPLA para a comunicação Social, no comunicado hoje divulgado, admite que o “actual clima de impunidade pode resultar da omissão, pelos órgãos competentes do Estado, da conclusão do processo disciplinar instaurado” ao vogal Carlos Alberto, por “cometimento de excesso de faltas durante o ano civil 2018”.

A instituição exorta os seus membros a “observarem estritamente” a Constituição da República de Angola e demais leis. Ou seja, a fazerem tudo o que o MPLA manda.

E salientou a importância da “liberdade de voto e o pluralismo de expressão, assim como o princípio da urbanidade, que obriga a que os membros do conselho, no exercício das suas funções devem actuar com respeito e observância das regras da boa educação e relacionamento entre si”.

O vice-presidente do Conselho Directivo da ERCA, Paulo Mateta (MPLA), considerou, na sexta-feira, em declarações à Lusa, “graves” as declarações de alegada “perseguição política criminosa”.

Mais uma vez o MPLA come tudo. Era assim e continua a ser assim. Como se já não bastasse termos um Ministério da Comunicação Social, temos uma entidade, supostamente reguladora, dominada pelos seus políticos. Seis do MPLA e três da Oposição. Será assim que se promoverá e garantirá o pluralismo, salvaguardará a objectividade, o rigor e a isenção da informação? Não. Todos sabemos que não. Uns dizem-no, outros pensam-no, outros pensam e dizem o que o partido manda.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e o Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Angola) temem (bem poderiam ter a certeza) que a composição da ERCA leve a que ela fique de facto, mesmo que de jure pareça que não, sob o controlo do MPLA. E fica. Aliás, haverá alguma coisa relevante no nosso país que não esteja sob o controlo do MPLA?

Folha 8 com Lusa

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