Ministro “telstariano” é um seguro de vida para o MPLA

No dia 22 de Fevereiro de 2017, o Governo angolano (que outro poderia ser?) aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, a estratégia do sistema de pagamentos móveis, que permite aos cidadãos realizar essas operações através de um telemóvel. Recordam-se?

Em declarações à imprensa no final da reunião, o ministro das Telecomunicações, o “telstariano” José Carvalho da Rocha, disse que o decreto presidencial que aprova o sistema de pagamentos móveis de Angola foi aprovado com o objectivo de se colocar à disposição da população mais um sistema de pagamento assente nas redes de telemóveis.

Permitirá a todos os que “são detentores de um telemóvel” fazer “algumas transacções, usando o dinheiro electrónico que há-de vir”.

“Com isto queremos também ajudar a consciencialização da população, ajudar à redução do dinheiro físico e permitir com que nas suas transacções as pessoas cada vez mais usem dinheiro electrónico, tal como cada vez mais já se faz em muitas regiões, em muitos países africanos”, referiu o ministro.

Também nesta segunda reunião ordinária do Conselho de Ministros, liderada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi aprovada a servidão radioeléctrica de Angola – uma zona de exclusão -, que deverá ser feita na comuna da Funda, município de Cacuaco, nos arredores de Luanda, local onde estava a ser construído o Centro de Emissão e Controlo do Satélite (Angosat) angolano.

José Carvalho da Rocha explicou que a servidão radioeléctrica vai evitar a emissão de radiações electromagnéticas, estando em funcionamento o referido centro, que interfiram nos sinais a serem emitidos pelo satélite angolano.

“Também queremos evitar que haja obstáculos naquela região, que façam com que o sinal que seja emitido possa ser atenuado. Este diploma vem de facto proteger aquela região e também irá proteger outras regiões, onde forem construídos centros da mesma natureza, porque estamos a prever que num futuro distante o país terá necessidade de construir centros redundantes àqueles que nós temos na Funda e naturalmente precisamos de proteger essa região”, frisou.

Sobre o primeiro satélite angolano, o “telstariano” ministro referiu que o centro estava pronto e que estavam em formação os quadros angolanos para a colocação do satélite em órbita, o que deverá acontecer ainda este ano (2017).

“Aquilo que são as nossas obrigações no contrato, da parte angolana, felizmente estão todas terminadas. Nós vamos fazer tudo – sabe que estamos a tratar de questões técnicas muito delicadas – mas posso garantir que este ano teremos o Angosat em órbita”, referiu. O ministro sublinhou tratar-se de um “contrato muito rigoroso”, realizado com um consórcio russo, que tem “penalizações muito fortes”.

“Por isso, a parte angolana está a evitar com que as penalizações ocorram do nosso lado, por isso é que aquilo que são as nossas obrigações estão terminadas e nós estamos a interagir com a nossa contraparte para que, de facto, este ano, tenhamos o Angosat em órbita”, reforçou.

Como especialistas em questões “telstarianas”, o ministro José Carvalho da Rocha, manifestou-se no dia 19 de Junho de 2018 preocupado com o “uso indevido” das novas tecnologias, sobretudo a Internet, defendendo uma “educação contínua” para o efeito.

“Preocupa-me o uso indevido que cada vez mais as pessoas fazem das tecnologias de informação. Particularmente a Internet é uma infra-estrutura para humanidade e temos que saber usar e não usar para muitos fins inconfessos que temos estado a verificar”, disse o governante.

Falando aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura do Fórum Internacional de Tecnologias de Informação – Angotic 2018, que decorreu em Luanda, o ministro apontou a necessidade de reforçar a educação para o uso das ferramentas tecnológicas.

“Temos estado a trabalhar primeiro na educação das pessoas, para o uso das novas tecnologias. Para o respeito do próximo. Temos estado a trabalhar igualmente na produção de legislação que cada vez mais possam proteger as pessoas”, adiantou.

O Fórum Internacional de Tecnologias de Informação – Angotic 2018 é organizado pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e foi aberto pelo Presidente João Lourenço, que exortou para a necessidade do “uso responsável” das novas tecnologias de informação.

De acordo com José Carvalho da Rocha, o sector que dirige desenvolve um conjunto de acções, nomeadamente a produção de leis, no intuito de “permitir com que as pessoas usem cada vez mais de forma segura as redes sociais e uma educação permanente e constante”.

É o caso, referiu, da Lei da Protecção de Dados e da Lei de Protecção das Redes e Sistemas, acrescentando que está igualmente a ser preparada a nomeação dos “órgãos gestores da Agência de Protecção de Dados” e que o próprio Código Penal vai “regular igualmente o mau uso” das novas tecnologias.

Questionado sobre a realidade do país em relação aos crimes cibernéticos, o governante sustentou que têm sido criadas infra-estruturas “no sentido de tornar a rede cada vez mais segura”.

A preocupação sobre o uso impróprio das tecnologias de informação no país, sobretudo a Internet e, através desta, as redes sociais, foi ainda manifestada por outro perito (no MPLA são todos peritos), o então governador da província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, exortando à “ponderação” dos utilizadores.

“Agora se não sabermos usar, logicamente que vamos ter uma componente extremamente distorcida com relação a tudo que pretendemos. É preciso sabermos usar as ferramentas que temos para não ferir sensibilidades”, adiantou.

A outra face da mordaça

Em Janeiro de 2016, a intenção, expressa pelo governo do MPLA (no poder desde 1975), de controlar as redes sociais, onde diz ser “questionado” e “ridicularizado”, decorre do facto de estas constituírem uma “arma de eleição” em termos de protesto, assinalou o investigador Gustavo Cardoso.

De acordo com o docente do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), “independentemente de estarmos a olhar para democracias ou para regimes totalitários, em termos de protestos e em termos das pessoas tentarem fazer ouvir a sua voz, cada vez mais as redes sociais são uma arma de eleição”.

Em Angola mas também no estrangeiro, as redes sociais têm sido utilizadas para criticar a governação do país, ou para convocar manifestações e outras acções de protesto, bem como para divulgar abusos dos direitos humanos pelas autoridades.

Nessa altura (mesmo sem o óbvio contributo de “Tchizé” dos Santos) o secretariado do bureau político do Comité Central do MPLA sustentou que o partido e o executivo têm vindo a ser “questionados” e “ridicularizados” nas redes sociais por “supostos militantes, amigos ou simpatizantes” com vista a confundir os internautas”, o que reforça o desagrado manifestado no final de 2015 pelo então Presidente Angolano, José Eduardo dos Santos.

“Seja em Angola, na China, no Brasil, em Portugal, na Espanha ou nos EUA, em qualquer ponto do globo onde exista conflitualidade política, em democracia ou fora dela, existe a utilização das redes sociais como forma de oposição daqueles que têm menos poder face aos que têm mais poder”, reforçou o docente do ISCTE-IUL.

Em entrevista à agência Lusa, Gustavo Cardoso assinalou que, em Angola, a Internet é sobretudo utilizada por “uma elite da população, por quem tem dinheiro para fazê-lo, independentemente das competências culturais e educacionais” e que, mais do que um embate entre quem está num governo e quem o contesta, este tipo de atitude do poder é reveladora de um desfasamento cultural.

“No caso de Angola – que não é diferente do de outros países – aquilo que vemos é que há duas culturas completamente diferentes: a das pessoas que estão no poder e a da sociedade. Enquanto a sociedade, na maior parte dos países, adoptou efectivamente as regras de funcionamento de uma sociedade em rede, quem está no poder vive ainda e essencialmente numa era em que o meio de comunicação que influenciava a forma de estar e de agir das pessoas era a televisão”, explicou.

Daí o poder acreditar que “consegue lidar com a Internet como se se tratasse de um controlo da imprensa”, sem compreender que, ao instaurar mecanismos de censura, “cria uma situação de total disfuncionalidade” social, pois a Internet e as redes sociais passaram a constituir um recurso comum no quotidiano, declarou Gustavo Cardoso.

“Para as pessoas que fazem uso das redes sociais para contestar alguma coisa”, elas também funcionam como “ferramenta de expressão dos gostos, do que se gosta de ler, ouvir e ver, e canal de comunicação com os amigos”, exemplificou, considerando que “compatibilizar isso com uma cultura com 20 ou 30 anos que está no poder e olha com essa visão para o que a rodeia é muito complicado”.

Portanto, há dois universos que não falam a mesma língua, “e não é apenas porque uns querem mais democracia enquanto outros consideram que a distribuição de poder e a lógica de funcionamento de um determinado regime político num determinado país estão corretas e dispensam mudanças, é porque são duas formas completamente distintas de utilizar uma tecnologia”, acrescentou.

Numa perspectiva mais internacional, o docente referiu ainda que, “no caso chinês, há a particularidade de as redes sociais serem toleradas para que os cidadãos denunciem casos de corrupção entre as elites que gerem as diferentes zonas do país”, enquanto, no Brasil, “as mais recentes manifestações contra e a favor da presidente Dilma, as do tempo da Copa e as que contestaram o aumento do preço dos transportes foram todas organizadas através do Twitter e do Facebook”.

“Hoje em dia, as redes sociais são fundamentais para criar alternativas democráticas, combater regimes autoritários e fazer ouvir a voz das pessoas quando elas não se sentem representadas pelos políticos”, afirmou Gustavo Cardoso, recordando que a utilização da Internet em geral e das redes sociais em particular já desencadeou a ira do poder no Irão ou no Uzbequistão.

No Irão, em 2009, durante as eleições presidenciais, “o primeiro a ser visado foi o Twitter, depois ‘fecharam’ a Internet e, em seguida, tentaram impedir a utilização de redes de telemóvel para o envio de sms”, o que levou as pessoas a “dirigirem-se para autocarros, cinemas e outros locais onde há multidões, de modo a passarem, via Bluetooth, panfletos electrónicos, o que funciona como uma distribuição de panfletos tradicional mas torna extremamente difícil saber quem foi o remetente”, contou o investigador.

A tentativa de controlo verificou-se também no Uzbequistão em 2014, quando se tornaram mais ‘abrangentes’ as leis draconianas que penalizavam os jornalistas independentes: “Como não havia o equivalente para a Internet, quem utilizasse blogues ou microblogging – como o Twitter – era equiparado a jornalista, podendo assim ser controlado através da aplicação de pesadas penas”, contou à Lusa.

Gustavo Cardoso evocou ainda os confrontos na Turquia, referindo que, “enquanto a repressão contra as pessoas que ocupavam Gezi Park era levada ao auge, na televisão turca passava um documentário sobre pinguins”, pelo que “a única alternativa foi passar a palavra sobre aquilo que estava a acontecer e organizar as pessoas através das redes sociais”.

Que tal dar força de lei às teses de Kangamba?

O general Bento dos Santos Kangamba interveio publicamente para defender a ideia de que a Internet não mais deve ser usada para criticar a sua pessoa, o presidente e os dirigentes. Na altura, relembre-se, “Tchizé” dos Santos estava sossegadinha.

Kangamba apresentou apenas dois motivos defensáveis para recorrer à internet. Em primeiro lugar, para o estudo, ou seja, para aumentar os conhecimentos, na linha daquilo que o presidente defendeu. Em segundo lugar, para falar bem dos dirigentes, contribuindo para a tranquilidade emocional das suas famílias.

“Jornalistas de bem e jornalistas de mau amor [humor], quando acordam, querem fazer caricaturas do presidente e dos dirigentes e falar mal na Internet, lançar”, acusava o general. “É claro que é mau isso quando tivermos que falar de um dirigente temos de falar bem dos seus efeitos [feitos]. Nós não temos que falar contra. Isto é estarmos a atingir a sua família”, adiantava Kangamba.

Em 1994, o então presidente descreveu o modelo ideal da comunicação social para Angola, citando um órgão estatal. “O trabalho da Angop é o que é menos criticado. Às vezes parece que nem sequer existe, o que pode querer dizer que estão a fazer bem o seu trabalho.”

Kangamba não entendia bem de que modo a discrição total favorecia o seu chefe, e por isso deixou o seu conselho: “Continuo a vos dizer que a Internet veio, é aquilo que o presidente disse, a Internet veio para as pessoas estudar, para investigar, melhorar o comportamento do seu estudo e aprender. Não é para entrar na vida das pessoas.”

“Se vocês verem, falam mais [na Internet] do presidente, falam mais do Bento Kangamba, falam mais dos dirigentes de todo o tamanho”, lamentava o general. Para ele, a Internet seria o meio ideal se os críticos “falassem daquilo que nós [dirigentes do MPLA] contribuímos no país. Era melhor, mas não falam”.

“Isso que nós fizemos, tanto tempo que nós fizemos, mas as pessoas falam daquilo que nós fizemos, inventam coisas, peças montadas, uma cabeça que o corpo não é meu. Mete a minha cabeça no corpo que não é meu. Cabeça que não é meu mete o meu corpo”, denunciava o emblemático Kangamba.

Recorrentemente o governo/MPLA manifesta desagrado por a sua imagem estar, alegadamente, a ser lesada nas redes sociais, ferramenta que organizações e activistas dizem ser fundamental como contrapoder.

A verdade é que os governantes angolanos, como os chineses, não querem as redes sociais porque sabem que, nos países onde ainda há liberdade de expressão, é possível passar informação, falar das coisas abertamente e divulgar imagens a que os seus cidadãos vão ter acesso, ficando informados do que se passa fora do seu país e, pior, do que se passa dentro, de coisas que não lhes chegam.

Nesse sentido, “se um jovem angolano tiver acesso às redes sociais, pode saber o que se passa em Lisboa, saber as contestações que estão a ser feitas ao seu governo, coisas que não podem ser feitas lá mas que podem ser feitas noutros países, e claro que isso lhe dá força, claro que isso é importante para ele, e claro que os poderes não gostam disso”, afirma Paula Montez.

E o poder em Angola, o mesmo desde 1975, não gosta também porque, enquanto os poderes visam, geralmente, “manter as coisas no estado em que estão, evitando transformações radicais”, recorrendo para o efeito “a aparatos de construção do conhecimento social”, as redes sociais oferecem “possibilidades de construir os conhecimentos e de os construir de uma forma diferente e de uma forma colectiva”, o que “não é controlável por instituições centralizadas ou por um poder centralizado”, afirmou Pedro Feijó.