A Assembleia Nacional de Angola aprovou a fixação de um salário-base equivalente a 1.530 euros para os seus deputados, acrescido de vários subsídios, para lhes “conferir maior dignidade remuneratória” face à inflação verificada no país. Nem mais. Eles são também o espelho de um país que só tem 20 milhões de pobres.

“A actual conjuntura económico-financeira caracterizada por níveis elevados de inflação e de perda do poder de compra” (presume-se que seja um problema geral) levou a que a Assembleia Nacional aprovasse a resolução n.º 6/19, de 19 de Fevereiro.

Os 220 deputados que integram o Parlamento passam agora a receber um salário-base mensal de 547.311 kwanzas (1.530 euros), a que se somam vários subsídios e compensações para “assegurar um eficaz exercício do seu mandato enquanto legítimos representantes do povo”. Presume-se, igualmente, que os nossos 20 milhões de pobres façam parte do povo.

Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, com 1,5 milhões de barris por dia, mas desde finais de 2014 que enfrenta uma profunda crise económica, financeira e cambial, em consequência da quebra da cotação internacional do crude.

Além de subsídios anuais fixos, como o subsídio de férias e o do “décimo terceiro mês”, de valor igual ao salário mensal, esta resolução do Parlamento contempla subsídios mensais como um subsídio de Renda de Casa (mais 50% do salário), um subsídio de Pessoal Doméstico (mais 90% do salário) e um subsídio de Comunicação (mais 40% do salário), assim como uma componente para as Despesas de Representação, no valor de 50% do salário fixo.

O Presidente da Assembleia Nacional passará a ter o seu salário fixado em 608.123 kwanzas (cerca de 1.700 euros), ao qual será acrescentado uma componente correspondente a 80% deste valor para Despesas de Representação. A este valor somar-se-ão ainda as mensalidades de um subsídio de Pessoal Doméstico de valor igual ao seu salário e um subsídio de Comunicação de 90%.

O Presidente da Assembleia Nacional, cargo actualmente ocupado por Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó” (MPLA), receberá ainda, anualmente, subsídio de férias e um “décimo terceiro mês”, com o mesmo valor do seu salário.

Além destes índices, os deputados receberão subsídios consoante as posições extraordinárias que ocupem no Parlamento.

Vice-presidentes da Assembleia Nacional, membros de comissões permanentes, presidentes de comissões parlamentares, presidentes de comissões de trabalho especializadas e presidentes de grupos parlamentares receberão mais 35% do valor do salário base.

Um subsídio de 25% será adicionado aos salários de secretários de mesa da Assembleia Nacional, a presidentes do grupo de mulheres parlamentares, vice-presidentes de grupos parlamentares, vice-presidentes de comissões de trabalho especializadas e a membros de conselhos de administração.

Secretários de grupos parlamentares, secretários de comissões de trabalho especializadas e coordenadores de subcomissões de trabalho especializadas irão receber mais 20% do seu salário.

Recorde-se que, segundo pelo secretário-geral da Assembleia Nacional, Agostinho Pedro de Neri, revelada no dia 18 de Janeiro de 2018, a Assembleia Nacional atribuiu viaturas oficiais de apoio aos deputados que ainda não possuem carros, numa primeira fase, que não deverão “fugir muito da fidelização da marca da instituição”. Claro. Eles necessitam e a crise está limitada apenas a… 20 milhões de angolanos.

Segundo o responsável, a Assembleia Nacional estava a negociar com o Ministério das Finanças como conseguir recursos que permitam proceder à aquisição das viaturas dentro de alguns dias. Os hospitais, por exemplo, não têm os mais elementares materiais de uso corrente, mas prioridades são prioridades. É isso não é, Presidente João Lourenço?

“Nós estamos nesta fase a negociar com o Ministério das Finanças a ver se conseguimos alguns recursos”, disse.

Agostinho Pedro de Neri avançou que a entrega vai abranger todos os deputados, tendo em conta que têm “o direito, na base do estatuto remuneratório, a um meio oficial”, mas face à conjuntura actual de crise financeira, este acto será feito de forma faseada.

Os nossos poucos pobres (os tais… 20 milhões) também gostavam de ter comida de forma faseada. Nem que fosse apenas uma só refeição por dia. Mas terão de esperar. Prioridades são prioridades. É isso não é, Presidente João Lourenço?

Segundo o responsável do Parlamento, a viatura a ser entregue “não vai fugir muito da fidelização da marca da instituição, mas vai ser diferente ao primeiro meio que havia sido distribuído”.

“É uma viatura oficial de apoio ao deputado, enquanto ele estiver no seu mandato, a marca e o modelo, vamos fidelizar a marca, nós temos Lexus e vamos fidelizar a marca, mas não quer dizer que seja um jipe ou que seja um carro ligeiro, nós estamos agora a estudar, de forma também a dar resposta à capacidade financeira que temos neste momento”, frisou na altura.

Na opinião dos nossos poucos pobres (os tais… 20 milhões), deveria ser um modelo tipo cangulo, “made in” Angola.

Agostinho Pedro de Neri reiterou que “nesta primeira fase, é para os deputados que estão sem meios rolantes”, tendo em atenção a actual capacidade aquisitiva.

Foi noticiado em Novembro de 2017 que os 220 deputados eleitos à Assembleia Nacional, empossados a 28 de Setembro, ainda não tinham recebido as viaturas protocolares previstas no regimento, depois da polémica aprovação, em Maio, de 67 milhões de euros para o efeito.

O cenário foi confirmado, na altura, por vários deputados e surge na sequência do recuo da Assembleia Nacional, ainda durante o mandato anterior às eleições gerais de 23 de Agosto, em relação ao despacho 3/17 do Parlamento.

O documento, de 22 de Maio de 2017, delegava competência no secretário-geral daquele órgão para celebrar, em nome da Assembleia Nacional, o “contrato de compra e venda de viaturas de marca Lexus, modelo LX 570, de 2017, para os deputados da IV legislatura”, de cinco anos.

O despacho, lê-se, autorizava a realização de despesas no montante de 12.934 milhões de kwanzas (67 milhões de euros), “para o pagamento das viaturas de uso protocolar”.

Com o país supostamente (a fazer fé nestes exemplos) mergulhado numa profunda crise económica, financeira e cambial, decorrente da quebra prolongada das receitas com a exportação de petróleo, estes valores foram fortemente contestados pela sociedade angolana e pelos partidos da oposição.

Fonte ligada ao processo explicou que após o recuo da administração da Assembleia Nacional, e perante críticas ao “preço especulativo” do negócio (300.000 euros por viatura), foi decidida a compra de “jipes”, para permitir a deslocação dos deputados pelas estradas nacionais, mas que fossem mais baratos.

Folha 8 com Lusa