O antigo chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) de Angola, general António José Maria viu hoje decretada prisão domiciliária, pelo Supremo Tribunal Militar, por suspeita de extravio de documentos com informações militares.

Em nota hoje divulgada, o Supremo Tribunal Militar refere que o réu foi hoje notificado da pronúncia, como autor de um crime de extravio de documentos, aparelhos ou objectos que contenham informações de carácter militar e insubordinação.

Nesse sentido, foi aplicada ao réu “a medida de coacção pessoal de prisão domiciliar, devendo aguardar nesta condição os ulteriores trâmites do processo”. O documento sublinha que o réu incorre em ilícitos previstos e puníveis na Lei dos Crimes Militares.

Em Fevereiro deste ano, foi noticiado que o general António José Maria estava a ser ouvido pela Procuradoria Militar, acusado de extravio de documentação, na sequência da sua recusa em entregar as pastas ao seu sucessor, alegadamente para “não revelar segredos do antigo Presidente, José Eduardo dos Santos”.

António José Maria, que foi desde 2009 o chefe do SISM, foi exonerado do cargo pelo Presidente João Lourenço, em Novembro de 2017.

Vejamos o artigo que o Folha 8 publicou no dia 27 de Novembro de 2017 sobre este assunto:

Nesse mesmo mês, o director do Programa Africano no instituto de estudos britânico Chatham House considerou que a onda de exonerações em Angola demonstrava que o novo Presidente, João Lourenço, “rasgou o acordo de compromisso” negociado com José Eduardo dos Santos.

«É possível. Mas Dos Santos tem muitas cópias (algumas espalhadas por vários areópagos) de um enorme dossier “top secret” de… João Lourenço, e o general José Maria mostra-se disposto a liderar um contra-ataque.

“Ao fazer isto [a onda de exonerações dos últimos dias], João Lourenço rasgou o Governo de compromisso negociado com José Eduardo dos Santos por alturas da sua tomada de posse como chefe de Estado, em Setembro”, disse Alex Vines em entrevista à Lusa.

“O Presidente João Lourenço também demonstrou que a família Dos Santos já não é intocável”, acrescentou o conhecido analista britânico, que é também director de Estudos Regionais e Segurança Internacional na Chatham House, o Instituto Real de Estudos Internacionais.

“A Sonangol é a principal mudança, mas as mudanças nos meios de comunicação social e nas relações públicas também levaram a demissões nos membros da família” do antigo líder angolano.

O Presidente de Angola, na última semana, tem-se multiplicado em exonerações nos principais cargos da estrutura de poder no país, desde a principal empresa, a Sonangol, até aos chefes de polícia e também na área judicial.

“A prioridade de João Lourenço foi a reforma económica, como a indústria petrolífera”, diz Vines, acrescentando que “o despedimento de Isabel dos Santos é parte desta estratégia que apontou aos principais pilares da economia angolana: o petróleo, com a Sonangol, a indústria dos diamantes, com a Endiama, e as finanças, com o Banco Nacional de Angola”, cujos líderes foram exonerados.

No geral, vinca Alex Vines, “isto significa que a família Dos Santos vai ter de andar com cuidado e mostrar cada vez mais as suas capacidades tecnocráticas”, apontando ainda que “o erro de Isabel dos Santos foi que tinha pouca experiência na indústria petrolífera e subcontratou [a gestão] a consultores quando ela própria não estava preparada para se focar completamente na Sonangol até chegar aos últimos meses”.

O panorama para a família do antigo Presidente pode até piorar, considera este analista, salientando que apesar de José Eduardo dos Santos “ainda ser o presidente do MPLA, está a perder força e com a saúde fraca”, por isso “não é certo quando o MPLA vai fazer um congresso para alinhar Lourenço como chefe de Estado e do partido” no poder.

“Quando deixar de ser presidente do MPLA, ou a sua saúde piorar, poderá haver mais pressão política sobre a sua família”, vaticina Vines.

José Maria não aceita

Pois é. Mas, até lá, como é que o clã dos Santos vai engolir a “traição” e o “desrespeito” de João Lourenço? O general António José Maria, afastado esta semana do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, terá já dito a José Eduardo dos Santos estar pronto para a “guerra”, pedindo “instruções” sobre o que pretende o ex-presidente.

José Maria passou muito tempo, sobretudo a partir do momento em que Eduardo dos Santos disse que não seria candidato do MPLA às eleições de Agosto e se aventou que o candidato seria João Lourenço, a reunir informações, dados, documentos, testemunhos (no país e no estrangeiro) sobre o actual Presidente da República.

“O Serviço de Inteligência e de Segurança Militar esteve em exclusivo a trabalhar, por ordem do general Zé Maria, numa espécie de Paradise papers of João Lourenço”, contou ao Folha uma fonte ligada ao general.

O Bureau Político do MPLA ainda está com a “espinha” chamada agora de João Lourenço atravessada na garganta. Mas certo é, igualmente, que quando se perde o Poder a maioria dos acólitos saltam a barricada. Parecendo que, nesta altura, José Eduardo dos Santos até o mais moderado, o cenário de implosão no partido e, por inerência, no país, continua em cima da mesa.

O general José Maria é dos que considera que as decisões em catadupa que estão a ser tomadas pelo Presidente da República, João Lourenço, são uma caça às bruxas no MPLA e uma lavagem da sua imagem, “quase parecendo que JLo nada tem a ver com o MPLA e que só agora chegou à política angolana”.

Mais do que o conteúdo dos pronunciamentos e das decisões já tomadas, o núcleo duro do MPLA que, curiosamente, conseguiu adquirir a simpatia e o respeito de militantes considerados moderados, contesta a avidez e o “ataque kamikaze” que relembra uma “tese marxista de que o importante não é a sociedade que se quer construir mas, apenas, a que se quer destruir”, diz uma outra fonte do F8.

João Lourenço tem, de facto, demonstrado que quer, pode manda, mesmo que isso mais não seja do que a passagem de um atestado de incompetência do anterior executivo ao qual, aliás, pertenceu enquanto ministro da Defesa e como alto dirigente do próprio MPLA.

“A decisão, revelada ontem, do histórico militante do MPLA e ex-membro do Comité Central, Ambrósio Lukoki, apelando para que José Eduardo dos Santos abandone a Presidência do partido, mais não é que a hipocrisia de quem, tendo muitos telhados de vidro, acredita que esses seus telhados são à prova de bala, mas não são”, comenta um outro histórico do MPLA exilado na Europa.

A interpretação de que João Lourenço só responde perante a Constituição, que solenemente jurou cumprir, esbarra e colide nas regras partidárias que fizeram jurisprudência nos últimos 38 anos e que dizem que todas essas decisões de Estado não podem contrariar a soberana orientação do partido.

Recentemente, talvez prevendo a inabilidade política de João Lourenço, Dino Matross disse sem meias palavras que “o Presidente da República subordina-se ao presidente do partido”, e que compete ao presidente do partido “propor e submeter, ao pronunciamento do Bureau Político, a composição orgânica e nominal do Executivo”.

Numa síntese linear e simplificada, dir-se-á que João Lourenço não deve primeiro obediência à Constituição, mas às orientações do partido. E nada disso tem sido feito, sobretudo quando as medidas, as reestruturações e os pronunciamentos do novo Presidente revelam perante a opinião pública que, afinal, o anterior Presidente não foi tão competente quanto se dizia, corroborado por alguns dos seus principais colaboradores, entre os quais o próprio João Lourenço.»

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