O movimento independentista de Cabinda indicou hoje ter entrado na terça-feira em confrontos com as tropas angolanas no enclave, que causaram a morte a 12 pessoas, quatro delas civis, junto à aldeia e Tchiminzi, na região de Massabi.

Num “comunicado de guerra”, assinado por Che Libika Nkulu, o Estado-Maior General da Frente de Libertação do Estado de Cabinda/Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FLAC) indica que uma patrulha da ala militar do movimento independentista foi “alvo de uma emboscada das forças ocupantes” angolanas.

“A FLEC/FAC lamenta a morte dois militares das FAC durante a acção. De lamentar igualmente a morte de quatro civis no decorrer do confronto. Da parte das forças atacantes, seis soldados angolanos perderam a vida”, lê-se no documento.

A FLEC, através do seu “braço armado”, as FAC, luta pela independência do território alegando que o enclave era um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

Criada em 1963, a organização independentista dividiu-se e multiplicou-se em diferentes facções, efémeras, com a FLEC/FAC a manter-se como o único movimento que alega manter uma “resistência armada” contra a administração de Luanda.

Emmanuel Nzita é o actual presidente da FLEC/FAC e sucedeu a Nzita Tiago, líder histórico do movimento independentista Cabinda, que morreu a 3 de Junho de 2016, aos 88 anos.

Angola reconhece conflito

O conflito armado em Cabinda, por parte dos independentistas da FLEC/FAC, é um dos riscos à segurança em Angola admitido pelo Governo angolano numa informação prestada aos investidores. Coisa rara. Até agora, contra todos os factos, o MPLA/Estado sempre disse que em Cabinda não havia nenhum problema.

A informação consta do prospecto da emissão de “eurobonds”’ de 3.000 milhões de dólares (2.500 milhões de euros), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano – concretizada pelo Estado angolano em Maio de 2018 -, que foi enviado aos investidores.

No documento de mais de 200 páginas de suporte à operação de colocação de títulos da dívida pública angolana em moeda estrangeira, a segunda do género feita pelo país e denominada “Palanca 2”, é referido que “apesar dos esforços do Governo, a contínua actividade criminosa, a agitação e os conflitos políticos no país podem levar a uma redução na produção de petróleo, deter o investimento estrangeiro directo e levar ao aumento da instabilidade política”.

O prospecto, que analisa a situação do país, divulgado pelo Governo angolano aponta a situação de Cabinda – a principal província produtora de petróleo em Angola -, como a mais instável, referindo que desde a morte do líder da FLEC, Nzita Tiago, em Junho de 2016, que se verifica um “conflito entre várias facções” pela liderança daquele grupo independentista.

Numa posição rara num documento oficial reconhecido pelo Governo angolano, o prospecto refere que têm ocorrido “escaramuças e emboscadas militares em Cabinda, como resultado da campanha contínua da FLEC”, pela independência da província. Ao mesmo tempo, é sublinhado que esta actividade não é vista pelo Governo angolano como uma ameaça à integridade territorial de Angola.

Como o Folha 8 noticiou (ver artigo “FLEC tem delegação pronta para negociar com Angola”), os independentistas das FLEC/FAC, de Cabinda, anunciaram a 7 de Maio do ano passado que tinham pronta uma delegação militar para estabelecer “os primeiros contactos com uma delegação reconhecida oficialmente pelo Presidente de Angola, para “pôr fim definitivo às hostilidades” naquele enclave.

A informação consta de um comunicado então divulgado pelo Estado-Maior das Forças Armadas de Cabinda (FAC), da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), indicando que a delegação daquele movimento seria chefiada pelo tenente-general Afonso Nzau, Director-Geral do Serviço de Inteligência Externa da organização.

O pedido para encetar conversações foi lançado no final de Abril pela FLEC/FAC, mas o Governo angolano nunca lhe respondeu publicamente.

Ainda assim, a FLEC/FAC disse estar “receptiva” à presença, durante o encontro, de observadores indicados pela Comunidade de Sant’Egidio, União Africana, ONU, Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os independentistas das FLEC-FAC propuseram publicamente, a 26 de Abril de 2018, ao novo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas (FAA) um “roteiro” para a paz naquele enclave, disponibilizando uma delegação para negociar com o Governo de Angola.

A posição surgiu num comunicado divulgado a propósito da nomeação, na mesma semana, do general António Egídio de Sousa Santos para o cargo de chefe do Estado-Maior General das FAA.

Para além de Afonso Nzau, a delegação seria composta por Leon Mazunga (membro do Bureau Político), Janeta Matondo (membro do Bureau Político e representante da FLEC na Bélgica), José Ndele Ngoma (membro do Bureau Político e representante da FLEC/FAC na Suíça), João Júnior Sousa “Zing Zong” (General inspector-geral da Defesa Nacional) e José Luís Matete Dias (membro do Bureau Político).

Esta organização luta há cerca de 50 anos pela independência de Cabinda, contestando sempre o que apelida de “invasão militar angolana após o acordo de Alvor”, assinado em 1975, e considerando que “as autoridades políticas portuguesas, sem qualquer consulta aos cabindas, os entregaram aos angolanos”.

A FLEC/FAC recorda que em 1 de Fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de Simulambuco, que tornou aquele enclave um “protectorado português”, o que está na base da luta pela independência do território.

Desde 2016, com o reactivar dos ataques em Cabinda, a organização já reivindicou ter estado na origem da morte de dezenas de militares angolanos, em emboscadas, informação sempre negada pelo Governo e pelas chefias militares de Angola.

Na mensagem de Abril, directamente dirigida ao general António Egídio de Sousa Santos, o braço armado da FLEC/FAC referia que, na “busca incessante por uma solução pacífica para pôr termo ao conflito em Cabinda”, propõe “um roteiro para pôr fim às hostilidades em curso”.

Desde logo, os independentistas colocam como condição a “retirada progressiva das forças militarizadas angolanas do território de Cabinda”, para “viabilizar o início de um diálogo com as partes”.

Exigem ainda às FAA o “escrupuloso respeito dos direitos humanos e da dignidade da população de Cabinda, bem como a viabilização, “com o consentimento expresso” do Presidente angolano, João Lourenço, do “estabelecimento de contactos com uma delegação da FLEC-FAC para pôr fim definitivo às hostilidades” naquele enclave.

Em 8 de Novembro de 2017, o Presidente angolano, João Lourenço, presidiu em Cabinda à primeira reunião descentralizada do Conselho de Ministros de Angola no actual mandato.

“Dar o sinal de que Cabinda é importante para nós. Vamos encarar Cabinda como um caso muito particular. Eu, pessoalmente, vou seguir de perto todos os projectos de Cabinda, no sentido de podermos, nos próximos anos, reverter o actual quadro que a província vive e que, lamentavelmente, não é dos melhores”, afirmou, na ocasião, João Lourenço.

Durante a reunião do Conselho de Ministros, o governador de Cabinda, Eugénio Laborinho, pediu ao Governo angolano a revisão ao Estatuto Especial daquela província, nomeadamente através de um regime fiscal diferenciado, para captar investimento.

“Propomos, senhor Presidente, que seja analisada a possibilidade de se atribuir a Cabinda um regime fiscal que conceda atractivos, benefícios e demais incentivos às empresas que pretendam cá investir, bem como aquelas que estão aqui sediadas”, disse o governador provincial.

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