O Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, é – reconhecidamente – um perito em muitas matérias, sobretudo em economia. Para além de uma formação superior, obrigatória e patriótica, no MPLA (logo em 1976 na JMPLA no Lobito), que lhe deu a tarimba para nos aconselhar a olhar apenas para o que o partido diz e não para o que faz, trata a economia (“lato sensu”) por tu.
Vejamos. Entre 1986 e 1991 foi Director da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, em 1998 foi membro Fundador e Coordenador da Célula Única do MPLA na Inglaterra, de 1999 a 2002 foi Presidente do Conselho de Administração da ENANA (Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea), em 2002 e 2003 vice-Ministro das Finanças, sendo em 2003 secretário do Bureau Político do MPLA para a Política Económica e Social, de 2008 a 2010 foi ministro da Economia, em 2010 ministro de Estado e da Coordenação Económica, de 2012 a 2017 presidente da 5.ª Comissão de Economia e Finanças.
Com esta síntese que, reconhecemos pecar por defeito, importa agora (sobretudo para memória futura e como matéria de facto para que o MPLA proponha, um destes anos, Manuel Nunes Júnior para o prémio Nobel da Economia) registar o seu discurso na abertura da Conferência sobre Financiamento ao Sector Privado, que teve lugar em Luanda:
«É já quase um lugar-comum dizer que a nossa economia está muito dependente do petróleo e que precisa de ser diversificada. Infelizmente, teremos de continuar a fazer tal afirmação porque a mesma corresponde à verdade. É um facto objectivo.
Por isso, temos de sair da simples retórica e encarar o aumento da produção nacional e a diversificação da economia como um imperativo nacional.
Uma economia cuja dinâmica fundamental depende de um único produto, cujo preço não é controlado por nós, não é uma economia sustentada. É uma economia frágil e pouco preparada para enfrentar choques externos derivados de variações negativas do preço deste único produto de exportação.
Nós queremos edificar, em Angola, uma economia baseada num crescimento forte e sustentado. Para tal teremos de acabar com esta grande dependência de um só produto que garante cerca de 95% dos recursos externos do país e cerca de 70% de toda a receita tributária de Angola. Para alcançarmos este objectivo, precisamos de instaurar na nossa economia um factor fundamental: a confiança.
A confiança nas instituições e nos negócios é um elemento fundamental para o funcionamento das economias e das sociedades modernas. Pode mesmo dizer-se que onde não há confiança não há investimentos em níveis adequados. Onde não há confiança, os bancos não dão crédito a níveis satisfatórios e não havendo crédito não há investimentos. Não havendo investimentos não há crescimento e onde não há crescimento não há prosperidade.
Em 2018, foram dados passos muito importantes no sentido de restaurar a confiança dos agentes económicos no mercado angolano. O mercado cambial caminha para a normalização, com a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a prevalecente no mercado paralelo a diminuir consideravelmente.
Os pagamentos em divisas atrasados dos anos de 2015, 2016 e 2017 estão a ser regularizados e os compromissos em moeda externa do país começam a ser honrados com regularidade.
A taxa de inflação está a diminuir e o ano passado terá ficado abaixo dos 19%, quando o OGE para 2018 previa uma taxa de 28%.
A confiança começa a reinstalar-se no mercado angolano e isto é muito positivo para o investimento, quer seja nacional ou internacional. O Programa de Estabilização Macroeconómica que estamos a implementar desde Janeiro de 2018, visa essencialmente restaurar a confiança no mercado e está a ser conduzido com sucesso. Este Programa de Estabilização Macroeconómica está agora, como sabemos, a ser apoiado técnica e financeiramente pelo Fundo Monetário Internacional.
Por outro lado, estão a ser tomadas medidas para que em Angola se instale um verdadeiro estado de direito em que ninguém esteja acima da Lei. É difícil investir num país em que não se tem a certeza de que a lei, sempre que necessário, é aplicada de modo objectivo e de maneira igual para todos. Hoje neste domínio começa a viver-se um ambiente diferente em Angola.
A nossa percepção e a percepção do resto do mundo sobre nós começa a mudar. Isto é positivo quer para nós angolanos, quer para os estrangeiros que queiram investir em Angola.
À medida que se vai restaurando a confiança na nossa economia, criam-se as condições para a promoção da competitividade das nossas empresas com vista ao aumento da produção nacional.
O aumento da quota de mercado da produção nacional de bens e serviços é um factor crítico para a sustentabilidade tanto das finanças públicas como das contas externas do país.
Há cerca de 7 anos, o Banco Nacional de Angola realizou um estudo no qual foram identificados os principais constrangimentos da concessão de crédito pelos bancos comerciais ao sector privado, quer do lado da procura como do da oferta. O estudo constatou que do lado da procura, os tomadores dos empréstimos, os principais constrangimentos eram as elevadas taxas de juro e as garantias exigidas pelos bancos.
Do lado da oferta, ou seja, do lado dos bancos comerciais, os principais constrangimentos encontrados foram a falta de contabilidade organizada nas empresas e o baixo nível de literacia financeira.
Estamos certos de que todos estes constrangimentos podem e terão de ser removidos para que o crédito possa fluir para a nossa economia. Neste âmbito, o Estado tem um papel importante.
No período de 2013 a 2017 registou-se uma queda acentuada das receitas totais do Tesouro, queda esta que não foi acompanhada por uma redução proporcional das despesas. Tal situação resultou em défices fiscais sistemáticos financiados por meio do endividamento do Estado, quer interno como externo. Em 2016 registou-se um défice de 3.7% do PIB e em 2017 um défice de 6,3%.
Os défices sistemáticos resultaram num aumento dos níveis de endividamento do país, tendo a divida pública passado de menos de 30% do PIB em 2013 para cerca de 79% do PIB em 2017.
De referir que quanto maior for o endividamento do Estado mais elevadas são as taxas de juro internas. Tal situação reduz o potencial de crescimento económico, principalmente porque inibe o crédito ao sector privado, que passa a ter de enfrentar taxas de juro muito altas.
Graças à implementação das medidas fiscais contidas no Programa de Estabilização Macroeconómica, o défice fiscal terá diminuído em 2018, tendo passado de um défice de 6,3% verificado em 2017 para um superavit de cerca de 0,4% do PIB. Para este ano de 2019, prevê-se um superavit que poderá situar-se ao redor de 1%. Este grande esforço que o governo está a fazer de sair de saldos orçamentais deficitários para saldos superavitários é fundamental para inverter a tendência de endividamento do país e abrir mais espaço para que os bancos comerciais concedam mais crédito à economia.
Nós estamos a fazer a nossa parte, agora esperamos que os bancos comerciais façam a sua.
Nesta sala, estão reunidas as pessoas com o conhecimento e a experiência necessários para fazer com que o crédito à economia aumente e que o país entre numa rota de rápido crescimento económico, aumentando a produção nacional, aumentando o emprego, aumentando os rendimentos dos angolanos e contribuindo para a prosperidade da nação angolana.
Temos de entrar para o círculo virtuoso da prosperidade. O papel dos bancos comerciais neste processo é crucial. Ajudem-nos com toda a vossa sabedoria a chegar lá.»
