O ministro do Interior angolano, Ângelo da Veiga Tavares, indicou hoje que o Governo de Luanda pretende introduzir, até ao final deste ano, o passaporte electrónico, proposta que deverá ser aprovada na reunião do Conselho de Ministros, marcada para a próxima quarta-feira. Já a 19 de Fevereiro deste ano, o director do Serviço de Migração de Estrangeiros (SME) prometia que o Governo previa começar a emitir, em breve, passaportes com medidas de segurança reforçadas, incluindo dados biométricos.
[dropcap]Â[/dropcap]ngelo da Veiga Tavares, que discursava nas cerimónias comemorativas do 40º aniversário do Ministério do Interior, que decorreu no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, em Luanda, salientou que o processo tem vindo a ser adiado desde 2016, tendo estado inicialmente previsto que a introdução de chips nos passaportes ocorreria no primeiro semestre de 2017.
O passaporte electrónico, ou biométrico, inclui um chip que armazena os dados identificativos do titular. Segundo Ângelo Veiga Tavares, a utilização de passaporte electrónico é uma obrigação que deve ser cumprida por todos os países membros da Organização Internacional da Aviação Civil.
O documento é identificado por um símbolo, estabelecido internacionalmente e estampado na capa e que, entre outras componentes, inclui um dispositivo electrónico no qual se encontra armazenada a informação biográfica e biométrica do seu titular.
O passaporte electrónico integra (integrará) uma nova geração de dispositivos, que vão do reconhecimento facial à integração de um chip.
Ângelo Veiga Tavares enumerou, também, outros projectos em curso que visam melhorar a capacidade de resposta dos órgãos do Ministério do Interior, com destaque para aquisição de viaturas, material não letal, restauração da frota de helicópteros da Polícia Nacional e revisão da tabela salarial dos efectivos.
A habitual e histórica palhaçada
[dropcap]P[/dropcap]ois foi. O Governo anunciou no início do ano que previa começar a emitir, em breve, passaportes com medidas de segurança reforçadas, incluindo dados biométricos, informou em Fevereiro o director do Serviço de Migração de Estrangeiros (SME).
Então o que era “aquilo” que o Governo noticiou em 17 de Abril de 2015 quando disse que que nesse mês as entradas e saídas do aeroporto internacional de Luanda se iria processar automaticamente, em 12 segundos, com a entrada em funcionamento, do novo sistema electrónico de controlo, incluindo os dados biométricos?
Gil Famoso falava à imprensa no final da reunião do Conselho de Defesa Nacional, orientado pelo Presidente João Lourenço, que analisou a situação política e militar do país.
O director do SME disse que será apresentada “muito em breve” a proposta de alteração da lei de passaportes, para que se evolua do documento actual para o biométrico, com maiores medidas de segurança.
“A mudança vai conter três níveis de segurança visual, verificáveis através de equipamentos electrónicos e de segurança e mediante técnicas de conformação específicas e de técnicas forenses”, explicou o responsável.
Gil Famoso garantiu que a emissão de novos passaportes não iria, recorde-se, implicar alteração nos preços da nova taxa, fixados este ano nos 30.500 kwanzas (86 euros).
“Não há perspectivas de se elevar o preço do passaporte com a implementação do passaporte biométrico, porque o que estará em causa para a determinação da taxa são os custos de produção e tudo quanto está em volta do seu processo de produção”, frisou.
Sobre a polémica levantada à volta do aumento de preços, dos 3.000 kwanzas (8,40 euros) para 30.500 kwanzas, o responsável do serviço migratório angolano reconheceu que a subida foi “bastante acentuada” e admitiu não ter havido “uma prévia informação satisfatória”.
“Mas também reconhecemos que o valor anterior da taxa não cobria sequer o custo de produção da cédula. Julgamos que a actual taxa se adequa aos custos de produção do passaporte, aos custos de personalização e a todos os serviços para que ele chegue até ao cidadão”, referiu.
A mesma treta de outros tempos
[dropcap]A[/dropcap] entrada e saída do aeroporto internacional de Luanda vai processar-se automaticamente, em 12 segundos, com a entrada em funcionamento do sistema electrónico de controlo, dizia o Governo do MPLA (não poderia ser outro) em Abril de 2015,
A informação foi confirmada por fonte do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), acrescentando tratar-se de um sistema de leitura electrónica de passaportes idêntico ao já utilizado nos aeroportos em Portugal, desenvolvido pela mesma empresa portuguesa Vision-Box.
Denominado em Angola por “Passa Fácil”, o Aeroporto 4 de Fevereiro seria, foi, será (o Departamento de Informação e Propaganda do MPLA que escolha!) o primeiro a implementar o funcionamento deste serviço, estando previsto o seu alargamento posterior a outros postos de fronteira do país.
Os cidadãos angolanos, de acordo com a mesma informação, também teriam acesso à nova funcionalidade, mas neste caso ficariam obrigados a um pré-registo, uma única vez, por não possuírem passaporte electrónico.
O sistema consistia na análise dos dados do passaporte electrónico, confrontando automaticamente, no caso de estrangeiros, com o tipo de visto emitido registado na base de dados, e com a análise e comparação de dados biométricos.
“Teremos cerca de uma dezena de equipamentos [individuais e automáticos] na entrada e outros tantos na saída. O que equivale a dizer que poderemos processar a entrada e saída de dez pessoas a cada 12 segundos”, explicou a mesma fonte.
Deixaria assim de haver necessidade de contacto com agentes do SME nos actos migratórios, numa tentativa das autoridades de “desburocratizar” o processo, até então feito exclusivamente de forma manual. Esta situação provocava longas filas de espera, nomeadamente à chegada de voos de Portugal, como facilmente se observava no posto fronteiriço do aeroporto de Luanda.
Após um período de testes, o sistema entrou em funcionamento com a sua inauguração oficial, juntando-se Luanda a cerca de três dezenas de aeroportos em todo o mundo que já operam com o sistema da portuguesa Vision-Box.
Biometria também para matumbos
[dropcap]O[/dropcap] ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, admitiu no dia 27 de Setembro de 2018, em Luanda, que milhares de crianças em Angola continuam sem registo de nascimento sendo objectivo do Governo, a “médio prazo”, inverter a situação.
Há quantos anos ouvimos estas promessas? “Xé menino”, desde o tempo do antigamente…
Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião que manteve com os embaixadores dos Estados membros da União Europeia em Angola, o governante referiu que decorrem trabalhos no intuito de, a médio prazo ou no final de legislatura, poder “‘zerar’ este número”.
Recorde-se que A Assembleia Nacional aprovou em 26 de Fevereiro de… 2015, por unanimidade, a Lei de Simplificação de Registo de Nascimento, o que (supostamente) impede situações de duplo registo.
Em declarações à imprensa, à saída da sessão parlamentar, o então ministro da Justiça, Rui Mangueira, disse que o diploma inovava aspectos fundamentais no processo de registo de nascimento, nomeadamente com a introdução da recolha de dados (cá está a Pedra Filosofal) biométricos.
“Para evitarmos o duplo registo, que tem estado a acontecer um pouco por todo o país, por uma série de razões, através da recolha da face e da íris, para termos a certeza de facto dos dados que estamos a recolher relativamente aos cidadãos”, frisou.
Segundo o ministro, a introdução da recolha de dados biométricos facilitará igualmente o processo de obtenção do Bilhete de Identidade.
Um estudo sobre o registo civil nos municípios de Cambulo, Cuango e Chitato, concluiu que os cidadãos eram obrigados a pagar até 35 euros para terem acesso ao registo ou Bilhete de Identidade, que devia ser gratuito.
Em causa estão os resultados do “Estudo de Caso sobre o Registo Civil” em três municípios da província da Lunda Norte, no leste de Angola, a mais de 1.200 quilómetros de Luanda, realizado em Outubro de 2017 pela Organização Não-Governamental angolana Mosaiko – Instituto para a Cidadania.
