O Governo muito tem falado sobre o turismo e a necessidade de se explorar mais o país real, mas pouco ou nada, de concreto faz, para o rasgar, através das suas estradas, caminhos e rotas, agrestes que sejam. É uma pena! Uma coisa é conhecer, outra – bem diferente – é ter uma ideia, tantas vezes… vaga.

Por Walter Kariango (*)

Conhecer as rotas, os pontos, os locais, onde o mar farfalha o rio, a savana a estepe e o homem a natureza, só através de palmilhar o chão de Angola e das várias Angolas, para sentir o ar puro e o gemer das gentes pobres, mas ricas em solidariedade e gratidão, quando acenam e recebem os viajantes, muitas vezes madrugadas adentro, partilhando com eles, o pouco da fuba e lombi, que lhes resta, servindo a quem vem de longe e por qualquer razão lhes bata à porta. Eis a nossa maior riqueza: a solidariedade!

Um Executivo mais comprometido com o potenciar de todas as valências internas, acima, no solo e no subsolo, deveria tornar obrigatório, que as caravanas ministeriais viajassem por estrada, em carros individuais ou colectivos.

O leitor estará a questionar-se do porquê deste intróito. Tem razão! O advogado Sérgio Raimundo convidado a estar presente na VI Conferência Nacional de Advogados de Angola, que se realizou quinta e sexta-feira (19 e 20 de Setembro), na capital do Namibe, decidiu empreender a viagem, com membros dos seus escritórios, não com a comodidade e rapidez dos aviões, mas por estrada, em autocarro fretado a uma empresa de transportes colectivo de Luanda, até à cidade da Welwitschia Mirabilis.

Pelo caminho foi realizando várias actividades como a doação de 150 mosquiteiros para as crianças que se encontram no Lar Católico, Santa Paula Francinthe, em Benguela, sendo este gesto uma resposta ao clamor da instituição.

O advogado, em nome do escritório Sérgio Raimundo & Associados, considera o contributo, uma acção para minorar e prevenir as mortes derivadas das mordidelas dos mosquitos, na zona e desta forma, quiçá, diminuir as mortes por malária.

“Sensibilizou-nos o facto de termos escutado, terem, no ano passado (2018), morrido, nesta instituição, duas crianças com essa patologia, logo esses gestos pretendem minimizar as carências por que passam as crianças que constituem o futuro do País”, disse o causídico. Em resposta a pequena Marisa do Rosário, de seis anos de idade, agradeceu “o gesto dos tios, em especial do tio Sérgio, pois esses mosquiteiros vão ajudar-nos muito a combater os mosquitos que nos têm ferrado muito”.

Por sua vez, a responsável pelo lar, irmã Teresa Joaquina Sanches Tavares, agradeceu o gesto de generosidade demonstrado pelo escritório de Advogados Sérgio Raimundo & Associados, “pois desta forma ficam minimizados muitos problemas que as 86 crianças enfrentam. Apelamos ainda que outros cidadãos com possibilidades de ajudar façam o mesmo, pois muitas destas crianças são órfãs e necessitam de quase tudo com destaque para material didáctico e alimentação”.

Depois de Benguela, a comitiva seguiu para a província da Huíla, onde no Lubango, inaugurou mais uma representação, passando neste momento a estar, em Luanda, Benguela e Lubango. No escritório estarão cerca de 10 quadros, entre advogados, advogados estagiários e pessoal administrativo, prontos para atender a demanda da região sul, prenhe de problemas, principalmente, no tocante a conflitos de terras e gado.

A Conferência da OAA e o Direito

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola, face ao êxito alcançado pela I Conferência Nacional realizada em Luanda, nos dias 20 e 21 de Setembro de 2004, sob o lema “A Advocacia e os novos desafios da Justiça”, decidiu institucionalizar a realização desse magno evento a cada três anos, tendo-lhe conferido a natureza de órgão consultivo máximo do Conselho Nacional, com a finalidade de debater assuntos relacionados com os fins e atribuições da OAA, bem como o reforço e a consolidação da advocacia, constitucionalmente consagrada como instituição essencial à administração da justiça e afirmação da cidadania. Foram realizadas, até ao momento, 4 outras edições, designadamente:

A II Conferência Nacional, em Luanda, nos dias 14 e 15 de Novembro de 2007, sob o lema ”A Advocacia: Direito e Justiça”;
– A III Conferência Nacional, em Benguela, nos dias 25 e 26 de Novembro de 2010, sob o lema ”A Advocacia e o Estado de Direito”;
– A IV Conferência Nacional, no Huambo, nos dias 19 e 20 de Setembro de 2013, sob o lema ”Advocacia & Constituição”; e
– A V Conferência Nacional, na Huíla, nos dias 22 e 23 de Setembro de 2016, sob o lema” A Advocacia e os novos desafios Sociais e Económicos”.
A VI Conferência Nacional decorreu nos dias 19 e 20 de Setembro, na bela cidade de Moçâmedes, província do Namibe, sob o lema “Advocacia e a Reforma do Estado”.

Nesta edição, pretendeu-se reflectir sobre os novos desafios da reforma do Estado, com enfoque no papel do advogado como formador da consciência jurídico-social e como agente do processo que garante o acesso do cidadão ao Direito e à Justiça.

Promover a discussão destes grandes temas, e de outras questões prementes da ordem jurídica angolana, entre os Advogados, e entre estes e outros players intervenientes na administração da Justiça, é um dos corolários de que a OAA, desde a sua constituição, vem defendendo, ultrapassando assim os limites da simples representação corporativa dos Advogados, em cumprimento de uma das suas mais importantes atribuições estatutárias – colaborar na administração da justiça, pugnar pela defesa do Estado democrático de direito, defender os direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos e contribuir para o aperfeiçoamento da elaboração do Direito.

A Conferência Nacional dos Advogados tem-se revelado um importante espaço de reflexão e desenvolvimento de conhecimento jurídico, consubstanciando-se num verdadeiro exercício de cidadania.

Esta edição contou com um painel de oradores e moderadores nacionais de indubitável expertise profissional, que abordaram os seguintes temas: Reforma da Administração da Justiça: Mecanismos de Implementação da Organização Judiciária estabelecida pela Lei n.º 2/15, de 2 de Fevereiro; Assistência Judiciária/Estatuto Orçamental da OAA; Reforma da Administração Pública/Poder Local: Desafios da Implementação das Autarquias em Angola e O paradigma Actual do Combate à Criminalidade Económica.

A VI Conferência Nacional destinou-se, essencialmente, a Advogados e Advogados Estagiários com inscrição em vigor na OAA, e aos convidados do Conselho Nacional.

A VI Conferência contou com um especial momento de confraternização para a classe, considerando, ademais, que, à data, a OAA celebrará o seu o 23.º aniversário de proclamação.

(*) Com Carlos Mandela

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