Exercer actividade jornalística em Angola, sem possuir um documento emitido pela Comissão da Carteira e Ética é crime, revelou, em Luanda, a presidente da comissão, Luísa Rogério. A casa, que se quer comum a todos os jornalistas, começa a ser construída. A luta continua porque não há comparação entre o que se perde por não tentar e o que se perde por fracassar.

Apenas por uma questão de memória, recordamos que em Julho de 2015 a então Secretária-Geral do Sindicato dos Jornalistas, Luísa Rogério, disse que os jornais Folha 8 e O Crime eram os únicos órgãos de comunicação social independentes existentes em Angola.

Luísa Rogério, como o Folha 8 escreveu na altura, é uma das mais refinadas jornalistas angolanas e fez tal comentário, numa curta conferência de imprensa, realizada no auditório da União dos Escritores de Angola (UEA), no dia 27 de Julho de 2015, onde revelou a recusa de vários jornalistas em cobrir as actividades realizadas pelo Sindicato, por orientações dos directores, que a acusavam de fazer pronunciamentos contra o poder político vigente na República de Angola.

Num breve balanço sobre o estado da pena jornalística da tribo indígena, não poderia ser mais incisiva ao afirmar, que “a minha opinião é a menos boa, infelizmente, para não dizer a pior. No passado, a imprensa era mais independente”, disse, adiantando ”estar a maioria dos meios de comunicação social do país, ligados ao poder político, e que apenas o semanário “O Crime” e o jornal “Folha 8” são independentes”, são a excepção.

No dia 24 de Outubro de 2014, Ruben Sicato (Membro da Comissão Política da UNITA) publicou aqui no Folha 8 um artigo de opinião que, cinco anos depois, merece ser recordado na íntegra:

«No seu artigo 40º, a Constituição da República de Angola assegura que “todos têm o direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminação”.

A liberdade de expressão e de informação está pois constitucionalmente consagrada e honra deve ser prestada àqueles que trabalharam para que assim fosse.

Infelizmente, no nosso país, nisso como noutras matérias, existe uma grande distância entre aquilo que está estatuído na Lei Fundamental e a prática do dia-a-dia.

É vermos o caso do sinal da Rádio Ecclesia que continua impedido de se estender para fora de Luanda. É lembrarmo-nos do caso do jornalista Queirós Silúvia da Rádio Despertar que esteve preso no Cacuaco quando exercia o seu direito constitucional de informar.

E as perguntas inquietantes não cessam de nos perseguir: porque é que a Lei de Imprensa continua por ser regulamentada? Porque é que o cidadão comum não pode ter acesso aos debates travados pelos seus representantes no Parlamento? Porque é que há tantos processos judiciais contra jornalistas que no fim terminam “em águas de bacalhau”?

Porque é que a imprensa estatal não pode noticiar o que realmente acontece com as manifestações, como acabou de se ver na manifestação do Movimento Revolucionário Estudantil marcada para o passado 27 de Maio? Porque é que os relatórios internacionais persistem em colocar Angola numa péssima posição em relação à liberdade de imprensa?

Foi assim que no passado dia 3 de Maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, Luísa Rogério, a Presidente do Sindicato dos Jornalistas Angolanos não teve dúvidas de afirmar que em Angola “há censura, tanto do poder político como do poder económico”.

Sabemos todos que não há verdadeira democracia onde se coarcta a liberdade de imprensa. Por causa disso, quem na realidade der valor à democracia, terá também de dar valor a todos aqueles que lutam para que haja mais liberdade de imprensa no país. Foi por isso que aceitei escrever este artigo no Folha 8.

Entendo que se trata de um órgão de comunicação social com credenciais comprovadas no que toca à defesa da liberdade de imprensa. O meu desejo é que o Folha 8 continue assim pois está do lado certo da História.

Aqueles que hoje estão contra a liberdade de imprensa estão contra a democracia. Perdem o seu tempo e a sua dignidade pois estão a travar uma luta perdida. O tempo joga a favor daqueles que desejam para Angola uma genuína liberdade de imprensa, pois só ela é compatível com um verdadeiro estado de direito democrático.

O Folha 8 é uma referência incontornável da imprensa e da democracia angolanas.»

Recorde-se, como tema de análise (nem que seja num cuidadoso solilóquio porque as paredes têm ouvidos) que continuamos a ter uma ERCA (Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana) que se diz um órgão independente que tem por missão assegurar a objectividade e a isenção da informação e salvaguardar a liberdade de expressão e de pensamento na imprensa, em conformidade com os direitos consagrados na Constituição e na Lei. No entanto, nada mais é, pela força da sua maioria, do que uma sucursal do MPLA.

Recorde-se também que temos um Ministério da Comunicação Social que assume ser “órgão do Governo encarregue de organizar e controlar a execução da política nacional no domínio da informação”. “Organizar e controlar”, não nos esqueçamos.

E como cereja no topo do bolo, registe-se que o novo titular da pasta da Comunicação Social, a tal que visa “organizar e controlar a política nacional no domínio da informação”, é um especialista na matéria (se assim não fosse, presume-se, João Lourenço não o teria escolhido).

O até agora deputado do MPLA, Nuno dos Anjos Caldas Albino “Nuno Carnaval”, licenciado em Gestão de Empresas, foi gestor da Empresa Matrix Group, em Luanda; Coordenador para o Fomento Habitacional e Emprego do Programa Angola Jovem; Director do Gabinete dos Assuntos Económicos do Secretariado Nacional da JMPLA; Coordenador para a Política Juvenil do Estado no Ministério da Juventude e Desportos e Vice-Presidente da 7ª Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desporto.

Como facilmente se conclui, o MPLA não tinha ninguém melhor preparado para ser ministro da Comunicação Social.

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