Mais de meia centena de angolanos manifestaram-se esta segunda-feira, em Luanda, contra o aumento superior a 900% nos emolumentos para emissão de passaporte, que passaram em Janeiro a custar 30.500 kwanzas (86 euros), exigindo a “revogação urgente” do medida.

A denominada “manifestação pública contra a subida de emolumentos dos actos migratórios” decorreu no Largos das Heroínas, centro da capital angolana, sob o lema “30.500 é muito”, com os manifestantes a consideram o preço, face aos anteriores 3.000 kwanzas (8,40 euros), “uma ofensa à pobre condição social” dos angolanos.

O aumento, aprovado em Janeiro por decreto assinado pelo Presidente João Lourenço, já foi justificado pelas autoridades com os elevados custos com a aquisição de cédulas – para a emissão dos passaportes – no exterior do país. Com a entrada em vigor da nova tabela de emolumentos do Serviço de Migração de Estrangeiros (SME), fortemente contestada pela sociedade angolana nas redes sociais, o Estado deixa de subvencionar o preço da aquisição do passaporte.

Em petição pública apresentada durante a manifestação, os cidadãos consideraram a subida do preço dos actos migratórios “uma clara violação do artigo 32.º da Constituição angolana, especificamente, sobre o direito à identidade”.

“Vimos através deste documento manifestar, veementemente, a nossa indignação quanto ao decreto presidencial sobre novos valores de actos migratórios. Entendemos que o referido decreto é fruto de uma leitura e interpretação errada da realidade económica e financeira dos angolanos”, disse o activista Pedro Teca, quando apresentava o documento.

Segundo os manifestantes, o decreto presidencial 25/19 de 14 de Janeiro, sobre os novos valores dos actos migratórios, “ignora a condição financeira dos angolanos e os baixos salários que auferem”, afirmando ser uma “situação inaceitável”. Deste modo, acrescentou Pedro Teca, é feito o apelo ao Presidente da República, João Lourenço, que “se digne revogar o referido decreto presidencial”.

“Em nenhuma parte do mundo o valor de um produto sobe a 1.000%, portanto, isto é inaceitável e ao mesmo tempo repudiável. O aceitável para nós e que é a nossa posição é a subida desses valores na ordem máxima de 10%”, atirou.

A nova tabela de preços estabelece igualmente o preço de 15.250 kwanzas (43 euros) para o passaporte de serviço, 76.250 kwanzas (215,1 euros) para o visto de trabalho, 45.250 kwanzas (127,6 euros) para os vistos de permanência temporária e de estudo, 15.250 kwanzas (43 euros) para o visto de tratamento médico, 21.350 kwanzas (60,2 euros) para o visto de turismo e 36.600 kwanzas (101 euros) para o visto de fronteira.

O jornalista angolano Carlos Alberto também se juntou à manifestação de hoje, afirmando que a subida dos preços dos actos migratórios não se justifica tendo em conta a situação socioeconómica das famílias angolanas.

“O PNUD [Programa das Nações Unidas o Desenvolvimento] fez um pronunciamento a dizer que 52% da população angolana é pobre, logo, se a maioria dos angolanos é pobre não faz qualquer sentido que esses angolanos sejam coarctados de ter um documento que também faz parte da sua identificação”, disse.

“Aumentar o preço do passaporte é corrigir o que está mal?”, questionavam os manifestantes num dos cartazes, aludindo ao lema do MPLA, partido no poder, durante a campanha que em 2017 elegeu João Lourenço como Presidente da República.

A activista Rosa Conde, em declarações à Lusa, explicou que “é absurda” a subida dos preços para emitir um passaporte ordinário, considerando ser uma situação “preocupante, sobretudo para os “mais carenciados”. Scoth Cambolo, docente universitário e outro dos subscritores da petição, disse estar “descontente” com a medida do Governo angolano, augurando que os Presidente, João Lourenço, revogue com “urgência” o aludido decreto presidencial.

“É urgentíssima não só a revogação deste decreto, mas de outros produtos, porque em função da nossa constatação o departamento de Preços e Concorrência do ministério das Finanças já não tem poder de decisão (…) O passaporte é só a ponta do iceberg”, atirou.

Lusa
Foto: AMPE ROGÉRIO/LUSA

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