Em 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU), terá o dever de continuar com o processo de reforma sobre o desenvolvimento sustentável, que tem como objectivo principal reestruturar e reposicionar o Sistema de Desenvolvimento das Nações Unidas (SDNU) para que esse sistema possa prestar apoio os Estados Membros das Nações Unidas, particularmente os países em desenvolvimento tal como Angola, na implementação da Agenda 2030 e nos seus planos e nas seus estratégias nacionais respectivas, de uma forma mais coerente e eficaz.

Por Braulio Constantino (*)

A necessidade desta reforma foi reiterada e mandatada pelos Estados Membros através de negociações intergovernamentais sobre uma resolução do sistema da ONU intitulada, “Revisão Quadrienal Ampla de Politicas das Actividades Operacionais para o desenvolvimento do sistema das Nações Unidas (RQAP),” que foi adoptada pela Assembleia Geral (AG) no dia 21 de Dezembro de 2016.

Desde então, o Secretário-geral (SG) da organização, António Guterres, apresentou dois relatórios, o primeiro em Junho e o segundo em Dezembro de 2017, sobre o assunto em questão, que poderão ser úteis durante as negociações intergovernamentais sobre a restruturação e reposicionamento do SDNU.

Os relatórios contêm substância de carácter político e técnico, que descrevem aspectos complexos em termos operacionais no que diz respeito ao nível de liderança, chefia e responsabilidade de diferentes mecanismos e órgãos do sistema, em termos de eficiência no uso do orçamento geral, assim como a falta de transparência e o método improdutivo de financiamento para o SDNU, e em termos do baixo nível de prestação de contas a nível nacional e na sede da ONU.

Além disso, o sistema de governança do Sistema de Desenvolvimento das Nações Unidas parece incompreensível e muito descoordenado. Actualmente, o sistema, em si, está descentralizado com um significante nível de competição entre agências e programas para o aspecto financeiro, e, entre outros, pouca sintonia e coerência nas metodologias para alcançar o objectivo final que é o desenvolvimento.

O SDNU tem três distintas funções:
1. Analisar e aprovar programas e orçamentos a nível nacional, regional e global;
2. Discutir e aprovar estratégias de políticas de desenvolvimento;
3. Monitorar, avaliar o desempenho das actividades e desempenhar um papel de auditor através de relatórios.

É pouco provável que o sistema possa respeitar e implementar as suas funções adequadamente e prestar apoio os Estados Membros das Nações Unidas de forma mais coerente caso as questões e preocupações, acima referidas, não sejam consideradas apropriadamente durante o ano de 2018. Veremos o que acontecerá.

(*) Assessor sobre questões sociais e económicas na Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas; Mestrado em Escrita Criativa (City College of New York em Nova Iorque); Licenciado em Negócio Internacional & Comércio (University of Saint Peter’s em New Jersey).

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