Quem com ferro mata…

O MPLA, partido/Estado no poder (e já lá está desde 1975, importa não esquecer) mostrou, mais uma vez, não ter blindagem – muito menos substrato – intelectual capaz de cunhar sinais de positividade por muito débeis que fossem, ao manter-se fiel a práticas antiquadas de tudo fazer, incluindo a fraude, para governar “ad eternum” Angola e os angolanos.

Uma visão umbilical, cujo orgulho barroco não ultrapassando as próprias fronteiras ideológicas, não reservando mais do que um pequeno espaço, na estante dos fundos das bibliotecas, destino das obras e feitos dos partidos totalitários. Legado que, aliás, nem os seus mais próximos seguidores quererão recordar ou sequer desempoeirar.

Todos os partidos, dirigentes e líderes incapazes de se adaptarem aos tempos, correm o risco da vulgarização na auto-estrada da história. Na maioria dos casos, como será o caso do MPLA, limitar-se-ão a chamar auto-estrada à esburacada picada da sua génese totalitária e anacrónica.

A concentração, o absolutismo e o totalitarismo, enquanto divisas déspotas, andam em sentido contrário da cidadania, da abrangência, da imparcialidade e da ética republicana, gangrenando o sonho da maioria dos autóctones, que auguram por um país inclusivo.

O MPLA, desde 1975, colocou-se acima de todos os órgãos do Estado e pese a adopção (“que nos foi imposta”, dizem os dirigentes do regime), do multipartidarismo e da democracia, a postura mantém-se inalterável, como cunha a primeira Lei Constitucional, aprovada aos 10 de Novembro de 1975, exclusivamente, como consta no artigo 60.º, pelo comité central do MPLA e assinada pelo Presidente do MPLA, António Agostinho Neto.

Houve, duas reformas constitucionais, a LC da RPA (Lei Constitucional da República Popular de Angola) através das Leis 12/91 e 23/92, aprovadas pela Assembleia do Povo (órgão cujos deputados, eram exclusivamente do MPLA).

Seguiu-se a elaboração da actual Constituição de 10 de Fevereiro de 2010, sem a participação de uma verdadeira Assembleia Constituinte, pois a auto-denominada, que vem nas suas folhas, é uma farsa, um embuste, porquanto ela foi, exclusivamente escrita pela equipa e visão individual de José Eduardo dos Santos, que fez um fato à sua medida, sempre colocando o MPLA como órgão supremo do Estado, ou sendo ele próprio o Estado.

E como repristinando essa LC, mesmo em regime, alegadamente, democrático, o MPLA não deixa de aplicar a regra constante no texto constitucional de 1975 de, obrigatoriamente, o presidente do MPLA ser o Presidente da República, como forma de trafegar, “ilicitamente”, vantagens ao partido do regime, ao partido que quer ser Estado.

E é com base, neste acervo secreto, que o MPLA aprovou no dia 27 de Abril de 2018 a realização de um congresso extraordinário na primeira quinzena de Setembro deste ano e a candidatura de João Lourenço ao cargo de presidente do partido, ocupado desde 1979 por José Eduardo dos Santos.

Esperava-se maior ousadia e maturidade dos seus dirigentes, se abrissem o leque, para outras candidaturas, mas o bureau político do MPLA, ficou-se pelo óbvio: apenas um chefe; um pensador; um (supostamente) novo “escolhido de Deus”.

“O bureau político aprovou a proposta de resolução e o cronograma de preparação e realização do 6.º Congresso Extraordinário do partido, a ter lugar na primeira quinzena de Setembro próximo e, consequentemente, aprovou a candidatura do camarada João Lourenço, actual vice-presidente, ao cargo de presidente do MPLA”, lê-se.

Curto, lacónico, previsível e vazio é, infelizmente, o retrato deste comunicado.

Esperava-se mais, muito mais, depois de se saber, dos tristes resultados socioeconómicos e políticos, desta matriz, que colocou o país no fundo do poço e que, como alternativa, parece querer tornar o poço ainda mais fundo. É cediço os prejuízos causados, em 42 anos, por uma política concentracionista e cega, na lógica de que o poder corrompe e o excesso de poder corrompe muito mais, mas esta, desnudadamente, é a divisa maior do MPLA, que não encontra outra via, senão a contrária à lei, para se manter no poder, como se fosse a encarnação de Deus na terra.

Oxalá, um dia, o tempo venha, no seio do próprio MPLA, oxigenar a mente dos seus principais dirigentes, para o colocarem no mesmo pedestal dos demais partidos, que em cada eleição, seja capaz de ganhar com lisura e transparência.

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