João Lourenço, ou seja o Governo de Angola, ou seja o MPLA, ou seja o Estado, continua zangado com Portugal. A defesa de Manuel Vicente está acima de tudo. Para já, a Embaixada angolana em Lisboa não terá embaixador. O que se esperaria era que o Presidente da República mandasse pura e simplesmente encerrar a Embaixada. Se mesmo assim todos os processos não forem arquivados, que tal João Lourenço deixar cair a máscara de democrata e de defensor de um Estado de Direito e declarar “guerra” a Portugal?

Por Orlando Castro

O processo do ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente (à altura dos factos Presidente do Conselho de Administração da Sonangol), foi separado do contexto do julgamento da “Operação Fizz”. O MPLA/Estado sorriu e a “lua-de-mel” ganhou novo alento. Mas não chega.

Manuel Vicente não sendo julgado em Portugal também nunca o será em Angola pois aqui goza de imunidade, impunidade e de uma outra vasta série de prerrogativas que constam de leis ainda não elaboradas mas que o podem ser a qualquer momento, sempre com efeitos retroactivos.

Aliás, a criação, pelo regime de João Lourenço, de um sentimento anti-português está a ganhar adeptos. Ainda recentemente o nacionalista e ex-deputado à Assembleia Nacional Diogo Ventura afirmou que o Governo português há muito devia apresentar desculpas às antigas colónias, pelo longo período de escravatura. Todos os argumentos são válidos para, 43 anos depois, acusar Portugal de todos os nossos males.

No dia 8 de Janeiro de 2016 o Governo angolano considerou existir “maturidade e serenidade bastantes” entre Lisboa e Luanda para “resolver e ultrapassar os eventuais mal-entendidos” e transmitiu a Portugal a sua “vontade política de sedimentar as relações” entre os dois países.

Para melhor oportunidade ficou o agradecimento do regime ao facto de a “coligação” PSD, CDS-PP e PCP terem rejeitado um voto de condenação apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a “repressão em Angola” e com um apelo à libertação dos “activistas detidos”, iniciativa que teve a abstenção do PS.

A mensagem do Governo, na altura liderado por José Eduardo dos Santos, foi transmitida pelo agora ex-embaixador angolano em Portugal, José Marcos Barrica, ao ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.

O embaixador sustentou que há “maturidade e serenidade bastantes entre as legítimas autoridades de ambos os Estados para que, em sede própria, sejam resolvidos e ultrapassados os eventuais mal-entendidos ou até espevitações mal-intencionadas de quem, por qualquer razão subjectiva, esteja a desfavor de um bom relacionamento entre os nossos países e povos”.

Marcos Barrica considerou haver “relações de cooperação entre Estados que devem ser mantidas e incrementadas na base da confiança mútua e respeito recíproco”.

O diplomata mostrou-se convicto que os executivos dos dois países “continuarão a trabalhar nesse sentido, apesar de haver alguns ruídos nas relações, o que é natural na dinâmica dos processos de interacção humana”.

Na audiência, o diplomata angolano entregou ao ministro português uma missiva, na qual o então chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti, o felicita pela sua nomeação e apresenta em nome do Governo de Angola e em seu nome pessoal, “as sinceras felicitações, assim como os votos de prosperidade para o povo português”.

Na missiva, o ministro angolano exprime “o desejo de continuar a trabalhar para que as relações de amizade e de cooperação existentes entre a República de Angola e a República Portuguesa se fortaleçam nos mais variados domínios, no interesse dos dois povos e governos”.

Segundo a nota da embaixada angolana, a mensagem que José Marcos Barrica entregou a Augusto Santos Silva “traduz um sinal claro e inequívoco da vontade política continuada do Governo de Angola de sedimentar as relações entre ambos os governos, mas sobretudo entre os povos, que se ligam por laços históricos e afectivos profundos e que não devem, por isso, ser negligenciados”.

Em Outubro de 2013, o Presidente José Eduardo dos Santos anunciou o fim da parceria estratégica com Portugal. Os dois países tinham previsto realizar, em Luanda, em Fevereiro de 2014, a primeira cimeira bilateral, encontro que nunca chegou a acontecer.

Nada se perde… sempre para os mesmos

No caso do eventual envolvimento de Manuel Vicente, tal como no de Álvaro Sobrinho (BESA), e como é esperado, sobretudo a partir da altura em que o dono de Angola deu um ultimato político a Portugal, consubstanciado no fim, ou no adiamento sine die, da parceria estratégica, os tribunais portugueses – por determinação política – subjugaram-se e passaram a, juridicamente, ter uma só sentença em relação a qualquer questão que envolva altos dignitários do regime: arquive-se.

Isso mesmo se passou, recorde-se, com um tribunal português que recusou o pedido de abertura de instrução do caso ligado exactamente ao vice-Presidente de Angola, ao general Higino Carneiro e à empresa Portmil, cujo inquérito fora arquivado pelo Ministério Público português. E, pelo menos nos próximos anos, não vale a pena intentar qualquer acção. Lisboa rendeu-se e, como tal, encontra todos os subterfúgios legais, mas sobretudo políticos, para nada fazer.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Portugal, Carlos Alexandre, considerou que o jornalista Rafael Marques, que pediu a abertura da instrução, “não tem legitimidade para interferir nos autos na qualidade de assistente, relativamente ao crime de branqueamento de capitais, que constitui o novo objecto dos autos”. Nesta matéria de inconformidade de legitimação há pano para mangas, pelo que o regime angolano pode estar descansado, impávido e sereno. Nada será feito pelas autoridades portuguesas.

O inquérito surgiu após uma queixa sobre factos susceptíveis de serem crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais, alegadamente praticados em Portugal, precedidos de “corrupção, burla e fraude fiscal alegadamente praticados em Angola”. Em causa estavam operações bancárias efectuadas em 2009 e 2010, num montante de cerca de 294 milhões de euros.

E, de facto – não de jure -, as razões de Estado são uma espécie de albergue onde cabe tudo o que interessa a Portugal, nem que isso seja um atropelo às regras de um Estado de Direito. Ou seja, permite (ou tem permitido) que a pedido do Governo angolano (primeiro de Eduardo dos Santos e agora de João Lourenço) se lavre a sentença antes da averiguação dos factos. Primeiro arquiva-se e depois articula-se juridicamente os argumentos que sustentem esse mesmo arquivamento. Simples. É assim que funciona em Angola, portanto…

Num Estado de Direito uma das regras fundamentais é dar à política o que é política e aos tribunais o que é dos tribunais. Em Portugal nada disso é assim. E então em Angola nem vale a pena falar. A promiscuidade é tal que, cada vez mais, os tribunais fazem política e a política investiga e dá sentenças.

Cérebros vazios de Lisboa

Os cérebros que gravitam no governo de António Costa, tal com os que antes faziam o mesmo no de Passos Coelho, sabem que o futuro de uma qualquer parceria estratégica passa pelo índice de bajulação e subserviência de Lisboa.

O caso Manuel Vicente revelou que, mais do que declarações políticas de ministros portugueses, o regime do MPLA/Estado exige que os seus dirigentes estejam acima das leis e que, como por cá, gozem de total imunidade e impunidade. Enquanto isso não for assumido sem subterfúgios por Lisboa, Portugal chupará cada vez menos nas tetas que produzem dólares.

Luanda não aceita, repita-se, desvincular seja o que for do direito – que entende soberano – de exigir ao antigo colonizador que os seus dilectos e impolutos dirigentes estejam sempre acima de qualquer suspeita, por mínima que seja.

E Angola, até porque não lhe faltam parceiros mais poderosos e incólumes ao rótulo colonial, mantém-se firme como, aliás, vincula a posição de Manuel Vicente, vice-presidente e ex-presidente da petrolífera Sonangol. Nem mesmo os supostos pesos-pesados de Lisboa conseguirão demover o radicalismo de Luanda.

Chamem a Polícia. Perdão. Chamem Rui Moreira

Em Portugal, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, foi uma das mais proeminente figuras portuguesas na bajulação ao regime de José Eduardo dos Santos e ao seu clã. Apesar da mudança, certamente que o autarca manterá a mesma ausência de carácter nas relações com João Lourenço. Desde logo porque, como tanto gosta o MPLA, pouco se importa que Angola seja um dos países mais corruptos do mundo e o país com o maior índice de mortalidade infantil do mundo.

Rui Moreira (que, é claro, não pode ser confundido com a população do Porto), está-se nas tintas para os angolanos que são gerados com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com… fome. E isso é mais de meio caminho andado para ajudar a criar a reconciliação entre Portugal e o MPLA (Angola é outra coisa).

Alguém ouviu Rui Moreira recordar que 68% da população angolana é afectada pela pobreza, que a taxa de mortalidade infantil é a mais alta do mundo?

Alguém ouviu Rui Moreira recordar que apenas 38% da população angolana tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico?

Alguém ouviu Rui Moreira recordar que apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade?

Alguém ouviu Rui Moreira recordar que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos?

Alguém ouviu Rui Moreira dizer que 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos?

Alguém ouviu Rui Moreira dizer que, em Angola, a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos?

Alguém alguma vez ouviu Rui Moreira dizer que, em Angola, o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder?

Não. Nunca ninguém ouviu. E isso são pontos essenciais na análise de João Lourenço. Rui Moreira atribuiu a medalha de ouro da cidade do Porto a Sindika Dokolo, ilustre marido de Isabel dos Santos.

Espera-se agora que, para mostrar que pode ser muito mais do que presidente da câmara da segunda maior cidade de Portugal, Rui Moreira dê à Avenida da Boavista uma nova toponímia, passando a chamar-se Presidente João Lourenço. Aliás, em colaboração com o seu homólogo de Lisboa, Fernando Medina, poderiam (a bem da Nação e das pazes com o MPLA) chamar à auto-estrada do Norte (que liga Lisboa ao Porto) Super Avenida João Lourenço…

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