A justiça angolana condenou hoje quatro militares pela morte a tiro de um menor, Rufino António, que protestava contra a demolição da casa (isto é como quem diz) dos pais, em 2016, em Luanda. Na altura, o general António dos Santos Neto “Patónio” disse que os militares agiram “em legítima defesa”. O responsável hierárquico pelos militares e pela acção sai ileso. Tudo normal, portanto.

O militar que fez o disparo mortal, o primeiro-sargento José Tadi, 36 anos, foi condenado a 18 anos de prisão e a pagar uma indemnização de um milhão de kuanzas (3.344 euros) aos familiares do menor Rufino António.

Os outros três réus no processo foram condenados a um ano de prisão e pagamento das taxas de justiça, pelo crime de uso e ameaça de arma de fogo.

Os quatro réus são todos militares das Forças Armadas Angolanas afectos à Região Militar Luanda e cumpriam, em Julho de 2016, a missão de demolir residências e casebres, na zona do Zango III, na reserva fundiária da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda/Bengo.

A 6 de Agosto, o menor, juntamente com dezenas de moradores juntaram-se para contestar as demolições, que provocaram o desalojamento de muitas famílias.

Em resposta à manifestação, os militares terão disparado tiros com armas de guerra, do tipo AKM, contra a multidão, matando o menor.

O julgamento dos militares teve início em Julho e, segundo o acórdão, os réus estavam autorizados pelo tenente-general Simão Carlitos Wala, à época comandante da Região Militar Luanda, sob anuência do então Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo Nunda.

De acordo com o juiz, Lourenço Pereira, a missão encontrou alguma resistência por parte dos populares, que se opondo às demolições muniram-se de paus e pedras, investindo contra os réus e os operadores das máquinas, criando pânico. E quando os militares, bem armados, entram em pânico quando os populares os enfrentam com tão destrutivo material bélico, paus e pedras, está tudo dito…

Durante a leitura do acórdão, o juiz sublinhou que aos réus foram alertados pelo seu comandante de que existiriam possibilidade de encontrar situações “adversas no terreno” e que “na qualidade de militares saberiam como as ultrapassar”, mas que “não fizessem recurso à arma de fogo, que empunhavam contra a população”.

No local, segundo o juiz, os réus, vendo-se confrontados pelos populares, “começaram a disparar indiscriminadamente e impiedosamente contra a população, como se estivessem num campo de batalha e que os populares fossem verdadeiros inimigos”.

O juiz referiu ainda que José Tadi mostrou-se o menos preparado do grupo, “entrou em pânico e com as suas mãos trémulas, premiu o gatilho, de cuja arma saiu o projéctil que atingiu o menor” na cabeça.

Poesia fica sempre bem na boca de um juiz: mãos trémulas, premiu o gatilho e da arma saiu o projéctil…

Em declarações à imprensa, José Tadi manifestou-se inconformado com a sentença, considerando-se injustiçado, alegando que tiro que matou Rufino António, de 14 anos, não foi disparado por si.

“Fui condenado injustamente, porque eu não me encontrava naquele local, estou a ser injustiçado, somos quatro que fizemos os disparos, são quatro armas”, disse José Tadi, em convergência com a sua defesa, que lembrou, em declarações à imprensa, que “não há nenhuma correspondência entre o projéctil e arma dos réus”.

“Vamos recorrer da decisão tomada”, disse Francisco Sousa Augusto.

Provavelmente, o que se passou foi o seguinte. O puto Rufino entrou em pânico, as mãos trémulas, pegou numa pedra e da sua mão ela saiu como se fosse um projéctil…

Por ser um miúdo mal preparado, o Rufino deu um salto e foi chocar contra a bala que tinha sido disparada para o ar.

Recorde-se que, em entrevista-encomenda ao boletim oficial do regime (Jornal de Angola), o juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar (do MPLA), general António dos Santos Neto “Patónio”, considerou que os militares das FAA (sob comando do general Wala) que assassinaram António Rufino agiram em legítima defesa.

Além disso, como certamente sabe o general “Patónio”, o Rufino foi atingido “em flagrante delito” quando se preparava para uma actividade criminosa, evidenciando “actos preparatórios para a prática de rebelião e atentado contra o Presidente da República”.

Perante isso os militares não tiveram alternativa. Deram um tiro no perigosíssimo terrorista chamado António Rufino. Aliás, esses ou esse militar deveria ser promovido. Seria o mínimo que o regime pode fazer por ele.

Nesse flagrante delito, como certamente consta do relatório na posse do juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar do MPLA, os militares descobriram em poder do jovem Rufino diverso material bélico, altamente letal, caso de esferográficas BIC (azuis), um lápis de carvão (vermelho), blocos de papel (brancos) e, tanto quanto o Folha 8 apurou, um livro (de bolso) sobre como derrubar as ditaduras.

Sabe-se, igualmente, que os militares do general Wala descobriram que o perigoso jovem activista tinha mísseis escondidos nas lapiseiras, Kalashnikovs camufladas no telemóvel e outro armamento pesado e letal disfarçado nos blocos de apontamentos. Eram, reconheça-se, provas mais do que suficientes para provar que estava a preparar um golpe de Estado.

Perante isso os militares não tiveram alternativa. Deram um tiro no perigosíssimo terrorista chamado António Rufino. Legítima defesa pura e simples, segundo o general “Patónio”.

O jovem estava no seu quartel-general no Zango, por sinal uma forte estrutura terrorista disfarça da habitação precária, numa reunião dos seus estrategas militares que planeavam – como os Revús – um golpe a partir da leitura do livro “Da ditadura à democracia — Uma estrutura conceptual para a libertação”, do norte-americano Gene Sharp.

Mais ao fundo, no quintal, debaixo de um coberto de zinco, o exército terrorista mobilizado pelo jovem Rufino (talvez uns milhares de guerrilheiros, não general “Patónio”?) afinava os códigos para lançamento dos mísseis e, talvez, até de ogivas nucleares contra a residência de Eduardo dos Santos…

Perante isso os militares não tiveram alternativa. Deram um tiro no perigosíssimo terrorista chamado António Rufino. Legítima defesa pura e simples, segundo o general “Patónio”.

Com todo este manancial de provas, o juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar do MPLA não tem dúvidas. Foi legítima defesa. Não vai, pois, ser difícil aos servos do general “Patónio”, provar que o jovem Rufino estava envolvido (seria mesmo o comandante) numa conspiração para a “destituição do Presidente da República e de outros órgãos de soberania”.

O general “Patónio” sabe igualmente que o jovem Rufino liderava reuniões no Zango que visavam “mobilizar as massas populares ideais para desacreditar a governação do executivo angolano”.

Ainda com a perspicácia investigativa dos melhores peritos do país, será mais uma vez possível concluir que nesses “encontros de concertação”, o Rufino preparava a máquina de guerra para “destituir o poder político em Angola”.

Folha 8 com Lusa

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