O chefe de Estado angolano, João Lourenço, exonerou hoje o seu amigo e compadre Augusto Tomás do cargo de ministro dos Transportes, tendo nomeado para aquelas funções Ricardo Viegas de Abreu, até agora secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República.

Esta é a primeira exoneração entre os ministros empossados em Setembro por João Lourenço e tem todos os ingredientes para ser ou, pelo menos parecer, a criação de um bode expiatório. Ou, pelo contrário, Augusto Tomás vai levantar voo para algo bem mais rentável do que ser ministro?

A exoneração de Augusto Tomás, antigo ministro da Economia e Finanças de Angola e na tutela dos Transportes desde a presidência de José Eduardo dos Santos, surge cerca de duas semanas depois da polémica em torno da anunciada parceria público-privada para a constituição de uma companhia aérea.

Já este mês, o Presidente angolano, João Lourenço, anunciou que a parceria não iria avançar, sem adiantar mais pormenores: “Não vai adiante, não vai sair, não vai acontecer, por se tratar de uma companhia fictícia”.´

Em Maio último foi anunciado, em Luanda, a constituição do consórcio público-privado para lançar a Air Connection Express, que pretendia garantir voos domésticos em Angola e que juntava, além da companhia de bandeira TAAG, a Airjet, Air26, Diexim, Mavewa, Air Guicango, Bestfly e a SJL, algumas destas com relações a membros do Governo angolano.

A Air Connection Express contava, como é timbre da governação do MPLA, com a participação de algumas pessoas da total confiança, e até de familiares, de João Lourenço.

Augusto Tomás era neste sector, até pela longevidade que tinha no comando ministerial, um dos quadros mais qualificados do MPLA para gerir (como auxiliar, tal como todos os ministros, do Titular do Poder Executivo) um ministério desta envergadura. Acresce que não são conhecidos, nem sequer especulados, eventuais interesses económicos ou participações societárias que Augusto Tomás possa ter nas empresas, ou nos negócios, ligados ao sector dos transportes.

Era igualmente uma figura pouco simpática junto de muitos jornalistas, sendo mesmo aventada a hipótese ser uma espécie de maçã podre no cesto de João Lourenço, o que estava a impedir o Presidente de avançar como, supostamente, quer na cruzada contra a corrupção e na defesa da boa governação.

A construtora canadiana Bombardier chegou mesmo a anunciar a 6 de Maio que iria fornecer, por 198 milhões de dólares (165 milhões de euros), seis aviões Q400 para a Air Connection Express, conforme contrato assinado em Luanda, na presença do ministro dos Transportes de Angola, Augusto Tomás.

Os voos do ministro

Augusto Tomás não só levantava voo a propósito de tudo e de nada como, reconheça-se, que pôs Angola no ar. Recorde-se, por exemplo, a notícia de que Angola ia instalar mais de duas dezenas de novas estações de comunicação no âmbito segunda fase da modernização do espaço aéreo, para cumprir as normas internacionais, permitindo melhorar a gestão estratégica do tráfego aéreo.

De acordo com informação disponibilizada no passado dia 25 de Maio pelo Ministério dos Transportes, em causa estava um contrato assinado em Abril entre a Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea de Angola e a empresa canadiana Intelcan Techonosystems, com vista à aplicação da segunda fase do Programa de Gestão e Controlo do Espaço Aéreo Civil (PGCEAC).

O investimento, de 63,360 milhões de dólares (54 milhões de euros), prevê, no domínio dos sistemas de equipamentos de comunicações, a instalação de 14 estações VHF-ER (Very High Frequency-Extended Range), para perfazer 21 estações VSAT (Very Small Aperture Terminal), incluindo o reforço das comunicações do sistema de vigilância ADS C-CPDLC (Automatic Dependent Surveillance Contract and Controller Pilot data link Communication), já existente.

No domínio da vigilância aérea, o Ministério dos Transportes explicou que seriam instaladas nove estações de solo do ADS B (Atimatic Dependent Surveillance Broadcast) e implementado o sistema ABS B – Space Based, via satélite, entre outros equipamentos.

“O PGCEAC tem por finalidade o reforço na modernização da navegação e consequentemente na melhoria da gestão estratégica do tráfego aéreo em Angola”, garante a mesma informação, do Governo angolano.

A implementação da segunda fase do PGCEAC “transformará a região de informação de voo” de Angola “num espaço aéreo de referência internacional, a nível da segurança e eficiência, em consequência da modernização da navegação e qualidade dos serviços de controlo de tráfego aéreo”.

A autorização para este negócio foi feita por despacho presidencial de 2 de Abril, visando “a modernização do espaço aéreo, quer no que respeita a sistemas e equipamentos quer no que respeita ao cumprimento de todas as normas e recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional para a região”.

Esta autorização, assinada pelo Presidente João Lourenço surgiu precisamente depois de o ministro dos Transportes, Augusto Tomás, ter estado de visita, no final de Fevereiro, às instalações do consórcio Intelcan, em Otava, para conhecer os equipamentos e sistemas de apoio à navegação aérea ali produzidos.

Aprovado em 2013 pelo Governo e com um plano de desenvolvimento na altura definido para quatro anos, o PGCEAC pretende reforçar o nível dos serviços de apoio aeroportuário e de navegação aérea.

Tudo era com ele

Estávamos em Abril de 2015. O Governo anunciava um investimento der 205 milhões de euros na construção de uma rodovia para transportes públicos.

Segundo um despacho presidencial de 8 de Abril, foi aprovado o projecto e a empreitada de construção dos corredores de infra-estruturas de transporte público (BRT), fase 2, que servirá a província de Luanda, visando “garantir a melhoria da qualidade de vida”.

O despacho autorizava ainda a contratação da brasileira Odebrecht para a empreitada de construção, por 202.672.923,53 dólares, (191,6 milhões de euros), e a fiscalização da obra à empresa DAR Angola, por 14,1 milhões de dólares (13,4 milhões de euros).

Em Dezembro de 2014, os ministros da Construção, Waldemar Pires Alexandre, e dos Transportes, Augusto Tomás, anunciaram que a capital angolana iria ter vias exclusivas, de mais de 32 quilómetros de extensão, para funcionar num sistema de transporte público de alta capacidade.

Tratava-se de um sistema de transportes de massa, com um corredor a ligar a estalagem, no município de Viana, na via expresso Luanda-Viana, ao estádio 11 de Novembro, desenvolvendo-se ao longo da estrada periférica de Luanda, desembocando pelo Lar do Patriota até à estrada Futungo II.

Waldemar Pires Alexandre disse que este projecto visava facilitar a mobilidade rodoviária, prevendo-se que o futuro sistema transporte cerca de 45 mil passageiros por hora e por direcção.

“Sendo esta uma das principais metas que pretendemos alcançar no âmbito da mobilidade de pessoas e de certa forma vai causar algum alívio na redução do número de veículos a trafegarem pela cidade”, disse o ministro.

Por sua vez, o titular da pasta dos Transportes adiantou que ao longo da extensão daquela via serão construídas 28 estações. Augusto Tomás sublinhou que vão fazer parte da frota 240 autocarros, do tipo regular, articulados e biarticulados.

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