MILITARES PODERÃO REFORMAR-SE AOS 45 ANOS

ANGOLA. O Governo angolano vai permitir, excepcionalmente, até 2023, a reforma dos militares com pelo menos 45 anos de idade e 25 de serviço, segundo a proposta de lei de Bases das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas.

A proposta sobe à Assembleia Nacional, para discussão e votação, na generalidade, na quinta-feira, no âmbito de um pacote legislativo de reforma das Forças Armadas Angolanas que aguardava por decisão há quase 20 anos.

De acordo com a proposta de lei preparada pelo Governo, que conta com 148 artigos e que revoga toda a legislação anterior, durante um período de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor deste diploma, será “facultada a passagem à situação de reforma ao militar” que “cumulativamente” preencha ou venha a preencher, durante aquele período, duas condições.

Especificamente, poderá ser reformado a partir dos 45 anos de idade, desde que possua pelo menos 25 anos ao serviço de um dos ramos das Forças Armadas Angolanas.

Após esse período, esta nova legislação prevê a reforma de oficiais entre os 50 e os 59 anos, e de sargentos entre os 55 e os 59 anos. Os generais podem reformar-se aos 65 anos ou atingido os 40 anos de serviço.

A legislação prevê a distribuição das Forças Armadas pelo Serviço Militar Obrigatório (dois a três anos), Quadro Miliciano (até oito anos) e Quadro Permanente, nos três casos para oficiais, sargentos e praças.

O tempo de serviço militar durante o período da guerra anticolonial é contado para efeitos de reforma, nesta proposta de lei.

Nos três ramos das Forças Armadas, Angola conta actualmente com cerca de 150.000 efectivos militares, segundo dados do Governo.

Lusa

Artigos Relacionados

Leave a Comment