A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) de Angola informou hoje que no primeiro semestre de 2018 registou “várias irregularidades” no domínio da gestão de recursos humanos, gestão financeira e patrimonial nas instituições públicas angolanas. Pudera! No passado dia 15 de Janeiro o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, tinha exigido à IGAE resultados. Eles aí estão. Só falta o resto.

A informação foi transmitida pelo inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Domingos Gunza, quando falava no final de um seminário sobre as “Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei”, promovida pela IGAE e dirigido aos quadros do Ministério da Construção e Obras Públicas.

Sem avançar números ou nomes das instituições visadas, o dirigente fez saber que a informação surge no quadro de “amostras” que a instituição dispõe, “fruto de inúmeras inspecções já realizadas”, surge para “colmatar as falhas” que se têm registado a nível das instituições do país.

“Quando digo em amostras, quero falar sobre a quantidade de inspecções realizadas até agora, que nos dão algum indicativo em termos técnicos, que mostram que há irregularidades efectivamente, elas existem e, aí, onde há irregularidades, nós também, num ato como este de mera prevenção e formação, viemos para ajudar a colmatar essas falhas”, explicou.

Em relação às acções realizadas pela IGAE no primeiro semestre de 2018, Sebastião Domingos Gunza adiantou que a instituição que dirige registou “inúmeras irregularidades” no funcionalismo público, observando, porém, que o desígnio daquele órgão “não é punitivo”.

“As irregularidades têm a ver com a gestão dos recursos humanos, com a gestão financeira e patrimonial e, enfim, várias outras que pudemos encontrar nas instituições públicas, mas o escopo último do IGAE não é punitivo, é apenas de controlo interno”, sustentou.

As “Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei” foi o fundamento do seminário que congregou no Laboratório de Engenharia de Angola, em Luanda, vários técnicos e quadros das empresas tuteladas pelo Ministério da Construção e Obras Públicas.

Segundo o inspector-geral da Administração do Estado angolano, a actividade enquadra-se no “âmbito do controlo interno”, tendo a ver com o facto de se darem formações para “impedir, evitar e auxiliar” os órgãos a caminharem “correctamente” e a praticarem actos que não lesem o Estado.

Por sua vez, o ministro da Construção e Obras Públicas de Angola, Manuel Tavares de Almeida, deu a conhecer que a acção se enquadra num plano de formação do sector que engloba acções internas e outras com entidades externas ao sector da Construção.

“[É importante que], como servidores públicos, tomemos conhecimento das principais irregularidades que são cometidas na Administração e da Lei e das normas administrativas, trabalhamos com base nisso para corrigir acções futuras”, sustentou.

Questionado sobre o actual quadro do sector das Obras Públicas e Construção, o governante adiantou que “está a organizar-se” e a “desburocratizar” as acções administrativas, para tornar os processos mais céleres e responder mais rapidamente aos desafios.

“Este processo de organização leva algum tempo. Por isso, estamos a realizar as acções para compreender melhor onde é que as podemos corrigir. O ministro é o primeiro inspector, deve controlar o que é importante para poder orientar os quadros e a inspecção do próprio sector”, concluiu.

A formação sobre as “Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei”, segundo a IGAE, vai abranger todos os órgãos do Estado que integram a administra pública do país.

Exigências do Governo

O combate às más práticas por parte de titulares de cargos públicos exige que a Inspecção Geral da Administração do Estado se torne mais dinâmica na sua acção inspectiva, avisou no passado dia 15 de Janeiro o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso.

Reconhecer que os titulares de cargos públicos tem más práticas é bom princípio. No entanto, o combate será difícil porque essas práticas fazem parte do ADN do partido (o MPLA) que durante 42 anos foi sempre quem escolheu esses titulares. A isso acresce uma dúvida. Estarão os que agora exigem um combate a esse problema acima de suspeitas? Ou, mais uma vez, vamos assistir à tese: olhai para o que dizemos e não para o que fizemos?

O governante falava em representação do Chefe de Estado João Lourenço, na abertura da jornada comemorativa do 26º aniversário da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).

Frederico Cardoso referiu que o país vive um momento crucial da sua história e que por isso, da Inspecção Geral do Estado exige-se acção na auditoria, no inquérito e na fiscalização da actividade dos órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado.

Frederico Cardoso defende que a IGAE deve coordenar o sistema de controlo interno da administração pública, contribuindo metodologicamente para o aperfeiçoamento constante da organização, do desempenho e da disciplina dos serviços públicos.

Segundo o ministro de Estado essa iniciativa constitui um exercício oportuno, porquanto chama a atenção para necessidade dos agentes públicos ajustarem os seus actos, as suas práticas, as suas atitudes às exigências das novas circunstâncias, em que se procura consolidar os pilares do Estado democrático e de direito no país.

Referiu também que a legalidade dos actos de gestão, a transparência dos procedimentos, a justiça das decisões e o rigor no tratamento dos assuntos públicos constituem princípios dos quais não se deve abdicar.

O Chefe da Casa Civil manifestou ainda a sua satisfação pelo facto da organização do evento ter promovido uma sessão no seminário de formação para representantes da comunicação social.

Neste quadro, considerou acertada esta medida, já que quanto melhor instruída estiver a classe jornalista sobre o âmbito da actuação da IGAE e dos demais organismos do Estado, menos espaço haverá para a letargia no combate aos fenómenos negativos que afectam a administração pública.

A presença dos representantes dos Órgãos de Comunicação Social deve traduzir-se, disse o ministro, na participação interessada no debate e, sobretudo, permita a construção de uma estratégia dinâmica e inclusiva que se articule o papel e a acção da sociedade, do governo e das demais instâncias chamadas a intervir no desafio que a todos deve unir.

A IGAE é o órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo para a inspecção, auditoria, controlo e fiscalização da actividade dos órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado.

A instituição deve contribuir para o aperfeiçoamento constante da organização, desempenho e disciplina dos serviços públicos. Exerce igualmente um papel imprescindível na disciplina e consciencialização dos funcionários públicos e agentes administrativos do Estado, através da acção preventiva e pedagógica, que desenvolve e transmite conhecimentos, orientações e boas práticas de gestão ou administração da coisa pública.

Recorde-se que um despacho assinado pelo ex-Inspector-Geral da IGAE, Joaquim Mande, publicado a 15 de Setembro de 2017, gerou forte polémica e não chegou a ser esclarecido publicamente. O documento, publicado 11 dias antes da tomada de posse de João Lourenço como Presidente da República, determinava que ficavam “arquivados todos os processos da actividade inspectiva desenvolvida pela Inspecção Geral da Administração do Estado de 1 de Janeiro de 2013 a 30 de Agosto de 2017”.

Em Janeiro de 2017 Joaquim Mande garantia que o trabalho da IGAE era desenvolvido nos parâmetros legalmente estabelecidos e aceite junto dos destinatários, afirmando o trabalho da IGAE era desenvolvido sobretudo na perspectiva da prevenção e correcção de erros cometidos na actividade administrativa dos serviços do Estado.

“A instituição consolidou-se e acumulou experiência de trabalho, que lhe serve de capital. As respostas que temos recebido dão-nos um sinal de que o nosso trabalho tem sido desenvolvido nos parâmetros legalmente estabelecidos e tem tido aceitação junto dos destinatários”, disse, considerando salutar a relação da IGAE com os departamentos ministeriais, para quem as próprias normas de trabalho legalmente estabelecidas prevêem uma intervenção quase repartida.

“Nós fazemos a inspecção e depois eles têm um momento em que se pronunciam. Mas aquilo que está bem feito e objectivamente espelhado nos nossos relatórios é aceite sem grandes relutâncias”, vincou na altura Joaquim Mande.

Nessa altura, Joaquim Mande fez saber que a instituição tinha grandes desafios, nomeadamente a construção de uma sede própria, aperfeiçoar o seu estatuto orgânico, aprovação do código de conduta ética dos inspectores, a par do recrutamento de jovens competentes para completar o quadro orgânico deste organismo do Estado.

No dia 20 de Novembro de 2017, João Lourenço exonerou de funções o Inspector-Geral da Administração do Estado (IGAE), Joaquim Mande, tendo nomeado para o mesmo cargo o comissário Sebastião Domingos Gunza, até então director geral-adjunto do Serviço de Investigação Criminal.

Folha 8 com Lusa

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