Os órgãos de propaganda do regime de João Lourenço noticiaram hoje que a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana já notificou a empresária Isabel dos Santos para prestar declarações no âmbito do inquérito em curso sobre a sua gestão à frente da empresa Sonangol.

Tanto a Televisão Pública do MPLA (TPA) como a Rádio Nacional do MPLA (RNA) noticiaram que a filha do ex-Presidente angolano, e ainda presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, foi notificada no passado dia 17.

Fonte da PGR, citada pela RNA, confirmou a notificação, adiantando, porém, que Isabel dos Santos não respondeu, salientando que a empresária será novamente notificada “a qualquer momento”. Se voltar a não responder será novamente notificada e assim sucessivamente? É assim que a “coisa” funciona?

A 15 de Novembro de 2017, o então novo chefe de Estado angolano, João Lourenço, exonerou Isabel dos Santos da presidência do Conselho de Administração da Sonangol, nomeando para idênticas funções Carlos Saturnino, que, até Dezembro de 2016, fora presidente da Comissão Executiva da Sonangol Pesquisa & Produção.

Nomeada em Junho de 2016 pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, de quem é a filha mais velha, Isabel dos Santos acabaria por demitir Carlos Saturnino, acusando-o de má gestão e de graves desvios financeiros. A nomeação foi severamente criticada pela sociedade, incluindo (timidamente) a oposição partidária. Já o MPLA, do qual João Lourenço era vice-presidente, não mugiu nem tugiu, tal como aconteceu com todo o Governo, do qual João Lourenço era ministro.

A 2 de Março deste ano, a PGR abriu um inquérito para apurar as denúncias feitas dois dias antes pelo actual presidente do Conselho de Administração da Sonangol, que acusou a empresária de, pouco depois de exonerada, ter feito transferências no valor superior a 38 milhões de dólares para uma empresa no Dubai.

Num comunicado, a PGR indicou então que o inquérito visa “investigar os factos ocorridos, bem como o eventual enquadramento jurídico-criminal dos mesmos”.

As conclusões do inquérito, ainda segundo o comunicado, “serão oportunamente levadas a conhecimento público, sem prejuízo do segredo de Justiça”, mas até hoje não foram reveladas. Presume-se que, no âmbito da separação de poderes, as conclusões estejam a ser analisadas pelo próprio Presidente da República e Titular do Poder Executivo.

A decisão da PGR ocorreu dois dias depois de o PCA da Sonangol ter denunciado a saída de montantes avultados em nome da empresa Matter Business Solutions DMCC, com sede no Dubai.

Dias depois, Isabel dos Santos negou as acusações e considerou-as “infundadas”, afirmando-se “confortável” com o inquérito aberto pela PGR, desafiando o presidente da Sonangol a apresentar a demissão.

Isabel dos Santos acusou Carlos Saturnino de “procurar buscar um bode expiatório para esconder o passado negro” da empresa, realçando o facto de ter encontrado em 2016 a Sonangol em “falência”.

“Foi com espanto que acompanhei as declarações proferidas na Conferência de Imprensa da Sonangol a 28 de Fevereiro 2018. Não posso deixar de demonstrar a minha total indignação com a forma como, sob o título de “Constatações/Factos” foram feitas acusações e insinuações graves, algumas das quais caluniosas, contra a minha honra e contra o trabalho sério, profissional e competente que a equipa do anterior Conselho de Administração desenvolveu ao longo de 18 meses”, afirmou, em comunicado de imprensa, Isabel dos Santos,

Tratou-se de um demolidor comunicado em que nem Carlos Saturnino nem João Lourenço saem ilesos. Trata-se, aliás, de um documento que tem, entre outras, a especial virtude de pôr à prova Angola como um Estado de Direito. Se o for de facto, vão rolar cabeças. Se ficar tudo na mesma, então confirma-se que o país não passa de uma república das bananas.

O comunicado referia, entre outros pontos: “Após apenas 4 slides muito genéricos e superficiais sobre a performance da empresa e do sector petrolífero em Angola, a conferência de imprensa rapidamente deixou de se concentrar naquilo que deveria ser o seu propósito:

– Analisar a empresa, e detalhar o plano de reestruturação da Sonangol e do sector, que tanto necessitam, dando continuidade ao processo de transformação, e reestruturação iniciado pelo anterior CA, e conforme instruído pelo Executivo.

Em vez disso, lançou-se um ataque directo ao anterior Conselho, e à minha pessoa em particular, com insinuações e acusações directas de desonestidade.

Gostaria de deixar claro que não deixarei de tomar todas as medidas, e encetar todas as providências legais, adequadas e necessárias à protecção do meu bom nome e defesa dos meus direitos.

Sem prejuízo disso, não posso deixar de responder desde já a algumas das acusações lançadas naquele documento:

As acusações e insinuações proferidas, além de falsas, servem para atiçar um clima de instabilidade e desconfiança, que prejudica a Sonangol, e desvia as atenções daquilo que certamente é a preocupação fundamental – “Qual é o futuro da empresa? E como reforçar a competitividade do sector petrolífero?”

Porquê Carlos Saturnino fabrica estas mentiras e põem em causa as decisões tomadas pelo anterior Conselho de Administração e pelo Executivo?

Trata-se nada mais que um circo, uma encenação! Procurar buscar um bode expiatório, para esconder o passado negro da Sonangol, e escolher fazer acusações ao anterior Conselho de Administração! Ora, isto não passa de uma manobra de diversão, para enganar o povo sobre quem realmente afundou a Sonangol. E seguramente não foi este Conselho de Administração a que presidi, e que durou 18 meses, que levou a Sonangol à falência!

Em 2015, após a apresentação pelo Dr. Francisco Lemos, então PCA da Sonangol, do “Relatório Resgate da Eficiência Empresarial”, o Executivo angolano tomou conhecimento da gravidade do problema da Sonangol.

A Sonangol, que supostamente deveria ser a segunda maior empresa de Africa, soube-se de repente que estava falida, e incapaz de pagar a sua dívida bancária.

Em consequência deste facto, o Executivo angolano tomou a decisão de criar a Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos, e de contratar um grupo de consultores externos.

A Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos criada por Decreto Presidencial 86/15 Data 26.10.2015, foi composta por: Ministro dos Petróleos, Ministro das Finanças, Governador do BNA, PCA da Sonangol, Ministro da Casa Civil da Presidência da República.”

Convirá, eventualmente, recordar que sempre (e fá-lo muitas vezes) que Isabel dos Santos fala a cobertura, apoio e ordens do Executivo está também a falar de João Lourenço.

Folha 8 com Lusa

Partilhe este Artigo