A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana analisou hoje, em Luanda, a forma como os magistrados devem envolver-se na luta contra a corrupção, sobretudo os do Ministério Público, numa altura em que decorrem investigações a elementos da elite do país e em que se tornou tristemente visível que a PGR não sabe o que anda a fazer.

Segundo o porta-voz do XXIV Conselho Consultivo Alargado da PGR, que hoje terminou na capital angolana, durante o encontro foi abordada a actuação dos magistrados do Ministério Público, a condução e celeridade dos processos, “sobretudo que envolvem crimes financeiros”.

No final do encontro, e sem adiantar mais pormenores, Gilberto Mizalaque explicou que a reunião serviu igualmente para analisar o Projecto de Código do Processo Penal, com vista a melhoria do documento.

“O Ministério Público vai ver, de algum modo, as suas funções alteradas e tivemos a necessidade também de abordar qual será o novo figurino do Ministério Público no âmbito do novo Código do Processo Penal”, referiu.

Nesse sentido, acrescentou Gilberto Mizalaque, foram avançadas algumas propostas, internamente, bem como questionados alguns preceitos legais, para possíveis melhorias.

“O que se prevê é a criação do chamado juiz de garantias, que vai realizar o primeiro interrogatório e vai legalizar as prisões, actividade esta que era acometida ao Ministério Público, aqui agora há necessidade de repensar a nossa actuação em função do novo figurino legal que se avizinha nos próximos tempos”, salientou.

Durante dois dias, foi apresentado um relatório anual de actividades de diferentes órgãos, nomeadamente Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), Serviço de Investigação Criminal (SIC) nacional e de Luanda e Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), aprovado com algumas emendas.

Durante a esta semana, antes do arranque do conselho consultivo, a PGR confirmou oficialmente que figuras como José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e Valter Filipe, anterior governador do Banco Nacional de Angola, foram constituídos arguidos, numa investigação à transferência ilegal de 500 milhões de dólares para o exterior do país.

Num outro processo, e também esta semana, a PGR confirmou publicamente e sem disso ter dado antes conhecimento ao visado, que o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general do Exército Sachipengo Nunda, e o porta-voz nacional do MPLA, Norberto Garcia, foram constituídos arguidos numa investigação à alegada tentativa de burla ao Estado angolano, no valor de 50 mil milhões dólares.

O PGR, general Hélder Pitta Grós, reconheceu que “não foi correcto” que o general Geraldo Sachipengo Nunda tenha tomado conhecimento de que foi constituído arguido através da imprensa.

Talvez o PGR não tenha culpa. Segue apenas o que era prática numa instituição partidocrática que tão bem conhece e que tinha, aliás, no anterior chefe, general João Maria de Sousa, o exemplo acabado de quem transformou a PGR numa correia de transmissão das ordens do MPLA.

Pitta Grós reconheceu (ver texto do Folha 8, ontem publicado, ”Quer saber se é arguido? Pergunte aos jornalistas”) que no caso do general Sachipengo Nunda a PGR cometeu uma falha.

“Nós devíamos tê-lo feito no local próprio, no sítio certo, mas, como disse, há falhas, nós somos seres humanos, estamos agora numa nova situação e estamos todos a aprender. Hoje tropeçamos, mas o importante é que cada vez que tropeçamos conseguimos levantar e caminhar”, disse o PGR.

Hélder Pitta Grós bem pode desculpar-se com a falta de experiência. É uma desculpa esfarrapada. Não se trata de inexperiência. O que se passou, ainda para mais tratando-se do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, só tem um nome: incompetência.

Recorde-se que, através da Imprensa, o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas ficou a saber que foi constituído arguido no processo de crime de tentativa de burla ao Estado de 50 mil milhões dólares.

O anúncio foi feito através dos jornalistas por Luís Ferreira Benza Zanga, que é também sub-procurador-geral da República de Angola e director da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), salientando que o general Sachipengo Nunda se junta a outros três generais também constituídos arguidos, em liberdade, neste processo.

“Nesse processo temos constituído arguidos quatro generais, dos quais já foi ouvido um, e a última nota que tivemos o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas já foi constituído arguido e vai ser ouvido nesta qualidade”, afirmou.

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