Ontem, 15 de Agosto, foi o segundo dia do julgamento dos activistas políticos. Terminou a audição dos arguidos. Assim como nos outros processos dos activistas dos direitos humanos que têm chegado ao Tribunal da Comarca de Cabinda (TCC) desde 2004, os declarantes foram agentes da polícia.

Por José Marcos Mavungo (*)

A verdadeira prova do crime seria a realização duma suposta reunião que não foi autorizada pelas autoridades do Governo Provincial de Cabinda (GPC) (se é que, na Lei angolana, uma reunião carece de autorização e se pode condenar por delito de opinião), mas nas afirmações dos declarantes de ontem não parece que os membros do MIC (Movimento Independentista de Cabinda) tivessem realizado esta reunião.

De acordo com a Lei, serão os membros do MIC que estarão em julgamento; mas, para falar a verdade, o Estado de direito democrático angolano e os órgãos de administração da justiça em Angola – polícias, procuradores e juízes – é que vão estar em julgamento neste processo, como foram os processos já intentados contra os activistas dos direitos humanos em Cabinda nestes últimos 14 anos.

Os membros do GPC, que ordenaram a detenção dos elementos afectos ao MIC, tiveram mais um privilégio: colocar Angola na rede que tinham armado para si. Se existe a “Questão de Cabinda”, esta não pode ser resolvida pela repressão e julgamentos injustos, mas sim por um diálogo franco e aberto.

Por outro lado, ontem foi também um dia marcado por um forte aparato policial – a Brigada Motorizada e A Polícia de Intervenção Rápida (PIR), que criou um ambiente tenso e intimidatório em frente ao Tribunal. Muitos queriam entrar na sala de audiências, mas foram impedidos pela polícia.

Arão Bula Tempo, advogado da Defesa, foi ameaçado por um elemento da Segurança do Estado. Paulo Bovo Zinga, de 23 anos, foi espancado pela Polícia, por manifestar intenção de entrar na sala de audiências para assistir ao julgamento. Outro jovem, Cruz Zinga, foi também vítima de violência policial, pela tentativa de filmar as pessoas que estavam em frente do TCC. Este último foi atirado para um carro da Polícia e levado à prisão.

O julgamento prossegue hoje, 16 de Agosto, dia em que serão ouvidas as testemunhas. Depois, vai entrar-se na fase das alegações e do pronunciamento da sentença.

(*) Activista dos direitos humanos

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