A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher de Angola, Vitória da Conceição, considerou hoje a “discriminação e a violência” como “algumas lacunas” que limitam as oportunidades das mulheres na afirmação dos seus direitos fundamentais.

Bem visto, reconheça-se. É o mesmo que acontece com os 20 milhões de angolanos pobres. São vítimas de “discriminação e violência” por parte dos sucessivos governos do MPLA que, por sinal, só está no Poder há quase 43 anos…

Discursando hoje na cerimónia de abertura da Campanha de Sensibilização Comunitária sobre Igualdade de Género e Participação, a governante assinalou que, apesar de alguns progressos alcançados no domínio da educação, trabalho e representação política, tais lacunas “persistem”.

O que nos vale é que as lacunas não atingem as mulheres do MPLA que, por sinal e segundo as contas do partido, são quase todas as que existem no país.

A Campanha de Sensibilização Comunitária sobre Igualdade de Género e Participação é uma promoção do Instituto de Ciências Religiosas de Angola (ICRA).

Vitória da Conceição aproveitou o momento para apelar à contribuição das entidades religiosas, que “ensinam a virtude e catalisam a acção moral”, na prevenção e combate dos “vários fenómenos que grassam na sociedade” angolana.

A ministra fez muito bem em pedir a ajuda das entidades religiosas, se bem que o poder destas seja muito limitado. Veja-se que José Eduardo dos Santos fez o mesmo pedido mas, apesar de ser o “escolhido de Deus”, não obteve bons resultados.

“São desafios que o Estado angolano tem e que, para tal, conta com a participação dos seus parceiros activos, com a sociedade organizada, com iniciativas e projectos que possam ajudar a inverter ou a melhorar o quadro actual”, sustentou Vitória da Conceição.

De acordo com a governante, a iniciativa do ICRA vai contribuir para a sensibilização da população na propagação de acções que promovam comunidades “cada vez mais igualitárias em matéria de género”.

“O objectivo é a construção de uma sociedade mais democrática”, enfatizou.

Para a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, as mulheres e os homens angolanos precisam de trabalhar juntos para acabar com a discriminação e a violência baseada no género. Muito bem. Vamos então, para além das zungueiras passar a ter… zungueiros.

Todos (mais ou menos) juntos

No âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres de 2017, uma marcha juntou na capital angolana homens e mulheres de diferentes origens, desde as tradicionais zungueiras a políticos e activistas cívicos.

“Mulher não é um saco de pancada”, “Maternidade não é um matadouro”, ou “Quero ser respeitada” foram algumas palavras de ordem dos manifestantes, que repudiaram a violência e a consequente “desagregação de famílias”.

Sob o lema “Parem de matar as mulheres”, a marcha organizada pelo colectivo “Ondjango Feminista”, controlada de perto pelos efectivos da Polícia Nacional, percorreu algumas ruas da capital e terminou no Largo das Heroínas, no centro de Luanda, com discursos e testemunhos de casos de violência.

A activista Cesaltina Cutaia, uma das coordenadoras do “Ondjango Feminista” (colectivo autónomo de activismo e educação em prol dos direitos das mulheres angolanas), salientou os “índices elevados de violência contra a mulher” que o país regista.

“Apesar de nós não termos estatísticas completas e sistemáticas, os números que nos chegam são muito grandes. Só no ano passado (2016) a média de casos de violência contra a mulher foi de 170 por dia e vários casos – às centenas – de violência sexual, que foram atendidos no Hospital Esperança”, disse.

Cesaltina Cutaia demonstrou preocupação com a “crescente onda de violência”, agravada nos últimos meses em Luanda e não só, “sobretudo no âmbito da criminalidade que é seguida de rapto, violações e espancamentos e que culmina em morte”.

“Porque a situação é preocupante, é revoltante e indigno. E como mulheres não nos sentimos seguras, daí que estejamos aqui a marchar para dizer ‘chega’ a todas as formas de violência que as mulheres sofrem”, sustentou.

Testemunhos de mulheres vítimas de diferentes tipos de violência também foram apresentados, incluindo os de zungueiras.

E violência por parte de quem? A vendedora ambulante Ana Elisabeth disse que este grupo é alvo de violência diária pelos agentes da fiscalização, devido à sua actividade.

“Além dos fiscais, os policiais têm tido um comportamento desajustado. Batem nas senhoras e fazem disparos no ar, dão-nos corrida ao ponto de as senhoras, muitas delas, serem atropeladas”, afirmou.

A vendedora ambulante recordou que estas zungueiras buscam o sustento para a família nas ruas, apelando às autoridades para criarem “locais apropriados para a venda dos respectivos negócios”.

Feliciana Abel, de 20 anos, aproveitou o protesto para denunciar ter sido vítima de espancamento por desconhecidos, que a deixaram em coma durante um mês.

“Era um desconhecido. Raptou-me, estava armado e naquele momento eu pensei que a minha vida atinha acabado. Começou a rasgar a minha roupa, a lutar comigo, bateu-me tanto que fiquei um mês em coma, levei uma surra tremenda e fiquei completamente descaracterizada”, recordou.

Jovem artista, também conhecida como “Meduza”, Feliciana Abel explicou que deixou de cantar devido ao trauma que ainda carrega, pedindo justiça para o seu caso, até porque, referiu, o agressor continua livre.

“Eu sou mulher, quero a minha liberdade, quero justiça e quero que a polícia encontre o homem que fez isso comigo. Somos livres, somos mulheres, temos os nossos direitos”, exortou.

A organização “Ondjando Feminista” defende que o combate à violência contra as mulheres requer a adopção de acções e estratégias coordenadas por parte do Estado e dos seus órgãos, incluindo “leis que efectivamente protejam as mulheres em todos os espaços em que elas se encontram”.

Dados de 2015 da Organização das Nações Unidas apontam para que 35% das mulheres em todo o mundo tenham sido alvo de violência doméstica ou sexual em algum momento das suas vidas.

A posição da UNESCO

Eis a mensagem de Audrey Azoulay, directora-geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres: “Não deixar ninguém para trás: acabar com a violência contra mulheres e meninas.

Em 25 de Novembro de 1960, três irmãs da família Mirabel foram brutalmente assassinadas na República Dominicana por razão do seu activismo contra a ditadura. Esse foi o dia escolhido pelas Nações Unidas para o mundo se opor à violência contra as mulheres.

O mundo mudou desde 1960, mas essa violação dos direitos humanos e da dignidade continua, ainda hoje, a assolar as vidas de meninas e mulheres ao redor do mundo. Nenhum país está isento, nenhuma sociedade está imune. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, uma em cada três mulheres sofreram violência física ou sexual durante suas vidas, geralmente dos seus parceiros homens. Isso gera profundas feridas físicas e psicológicas. Viola a saúde, a dignidade, a segurança e a autonomia de suas vítimas, além de enfraquecer a estrutura da sociedade, lançando uma sombra sobre o desenvolvimento sustentável e inclusivo. E, pior, meninas e mulheres são deixadas sem recurso ou sem justiça, forcadas a continuarem as suas vidas sob ameaça, geralmente, lado a lado com seus algozes, enquanto estes desfrutam da impunidade.

Isso não pode continuar. Nenhuma pessoa, comunidade ou sociedade, hoje, deve aceitar tal violência.

Precisamos romper o silêncio e denunciar. Devemos parar de ver as mulheres como vítimas, para empoderá-las como forças de mudança em suas vidas e comunidades. Devemos começar o quanto antes, com as meninas, ainda nas carteiras das escolas.

É assim que a UNESCO vem actuando. A UNESCO tem feito da educação das raparigas uma prioridade em todo o mundo. Juntamente com a UN Women and the Global Working Group to End School-related Gender-based Violence (ONU Mulheres e o Grupo de Trabalho Global para Acabar com a Violência Baseada em Género na Escola), a UNESCO comissionou a Global Guidance (Orientação Global) para ajudar os ministros e agentes ligados à educação a melhor entenderem o desafio dessa violência e identificar maneiras de prevenir e responder efectivamente a isso.

A UNESCO está a trabalhar para apoiar meninos e homens com habilidades e oportunidades para participarem na luta contra a violência baseada no género e discriminação. Para enfrentar os estereótipos, a iniciativa da UNESCO Women Make the News (As Mulheres Fazem Notícia) está a promover a igualdade de género.

A nossa posição é clara. Violência não apenas fere as mulheres, mas enfraquece a sociedade como um todo. Num tempo em que todos os países estão buscando novos recursos de criatividade e dinamismo, ninguém pode ser deixado para trás, nenhuma sociedade pode permitir a discriminação contra metade de sua população, metade de sua imaginação, metade de sua engenhosidade. Os direitos e a dignidade de meninas e mulheres são fundamentos para um futuro melhor para todos. É por isso que devemos eliminar toda a violência contra as mulheres.”

Folha 8 com Lusa

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