O MPLA (versão mista Eduardo dos Santos/João Lourenço) criticou hoje a UNITA por votar contra o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, que o maior partido da oposição diz ter “o mesmíssimo formato dos anteriores”, sem soluções para a “profunda crise social e económica”. Os filhos de jacaré são jacarés. Portanto…
As críticas do MPLA, partido no poder só desde… 1975, foram expressas pelo líder do grupo parlamentar, Salomão Xirimbimbi, na sua declaração de voto do OGE 2018, aprovado (como previsto e de acordo com as ordens superiores) em votação final apenas com votos favoráveis daquele partido maioritário.
A Assembleia Nacional aprovou hoje o OGE 2018 com 136 votos a favor do MPLA, 50 contra da UNITA e 18 abstenções da CASA-CE, PRS e FNLA.
Salomão Xirimbimbi, que considerou o OGE 2018 um orçamento de transição, enalteceu o facto de ter sido possível introduzir neste documento, pela primeira vez, um ajustamento, ainda que para muitos possa ser considerado “ínfimo”, numa alusão às recomendações aprovadas pelos deputados à proposta inicial, apresentada pelo Governo.
“Pela primeira vez, os angolanos poderão dizer que finalmente é possível que um orçamento entre e saia da Assembleia de forma diferente e assim esperamos que no futuro possamos caminhar”, referiu. Ou seja, o novo jacaré aproximou-se mais da margem do rio. Mas não deixou de ser jacaré. Mas, como muito bem diz Salomão Xirimbimbi, não se pode dizer que é o mesmo jacaré. Este é o filho.
O deputado referiu que foram feitas várias recomendações para o futuro, uma das quais a mudança de paradigma da elaboração do OGE, aceite pelo executivo, “ou seja, que doravante fará primeiro a auscultação dos parceiros sociais no momento da preparação do OGE”.
Doravante? Normalmente “doravante” significa “daqui para o futuro”. Fica, então, o MPLA com o benefício da dúvida até ao próximo OGE onde, como é previsível e histórico, o jacaré estará maior e mais voraz.
“O MPLA orgulha-se em ver-se só na aprovação do orçamento? Não. O nosso desejo era que todos os partidos pudessem votar favoravelmente, mas a política não dita isso, de qualquer modo eu sublinho, tal como foi referido aqui pelo presidente desse grupo parlamentar, o sentido de voto, mesmo sendo abstenção, que a CASA-CE, mas o mesmo já não poderei dizer da UNITA que desde 1992 nunca aprovou favoravelmente nenhum orçamento”, lamentou Salomão Xirimbimbi.
E lamentou com toda a razão. A UNITA há muito que sabe que não há jacarés que, mesmo por encomenda, sejam vegetarianos. Por isso tem cuidado em não se aproximar da margem do rio. A CASA-CE também sabe mas, ao que parece, acredita que o domador do MPLA consegue ensinar os jacarés a distinguir entre quem vota contra e quem se abstém. Quanto ao PRS e à FNLA, este partidos acreditam que já não existem jacarés nos nossos rios.
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse que foi identificada a problemática da dívida pública como factor central deste orçamento, que influenciou negativamente as diversas variáveis macroeconómicas da economia do país.
“É imperativo proceder-se a uma auditoria séria e patriótica à dívida pública, interna e externa, fonte no nosso parecer da elevada corrupção que grassa no nosso país”, disse Adalberto da Costa Júnior. E disse muito bem, apesar de a grande maioria dos deputados presentes no Parlamento julgar que essa coisa da “dívida pública” tem a ver com o que as zungueiras devem ao Governo.
Ainda para o deputado da UNITA, a estrutura deste orçamento constitui “uma traição ao clamor dos angolanos por mudança”.
“É mais um orçamento que empobrece os angolanos, penaliza o sector social, agrava as assimetrias regionais, desinveste no sector produtivo e matem as opções política que acarretam falta de transparência”, referiu Adalberto da Costa Júnior.
Na mesma senda, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, considerou que o orçamento aprovado “vai continuar a penalizar os mais pobres, a exigir deles um maior sacrifício e o que mais preocupa é que todo este esforço não leva ainda a um porto seguro”.
Mas então? Sim. Pelos vistos, para a CASA-CE embora o OGE penalize os mais pobres a melhor forma de combater essa penalização que atinge dramaticamente 20 milhões de angolanos é a… abstenção.
Diz a CASA-CE que se absteve na votação da proposta de OGE por reconhecer que houve um esforço no sentido de alterar o processo de aprovação do orçamento face aos anos transactos.
“O nosso voto foi a abstenção como um sinal de boa vontade, que reconhecemos que há de facto melhorias na governação do país, reconhecemos que não sucedeu aquilo que vinha sucedendo no passado, de que o OGE vinha para a Assembleia Nacional desfilar na passarela, que tal como entrou saía”, disse o deputado.
Mais valia que André Mendes de Carvalho deixasse de “miar”. Justificar uma rendição com a alegação de que, afinal, o chefe da equipa adversária é mais sorridente do que o anterior, é mais de meio caminho andado para, um dia destes, alguns dos dirigentes da CASA-CE passarem a fazer companhia a Fernando Heitor, Marcolino Moco e Lopo do Nascimento.
Também o PRS e a FNLA dizem ter optado pela abstenção porque o OGE para 2018 “conservou ainda muitas penalizações de direitos, apesar do esforço de terem sido introduzidos vários ajustamentos”.
“Demonstra uma regressão de direitos já consagrados por lei, ao invés de ter uma opção do alargamento da base tributária”, disse o representante da FNLA, Lucas Ngonda.
Já o presidente do PRS, Benedito Daniel, saudou o Executivo “por ter tido, pela primeira vez, uma abertura de aceitar as preocupações dos seus parceiros e o remanejamento do orçamento”.
