Angola arrecadou este ano 504,3 mil milhões de kwanzas (1.400 milhões de euros) em receitas de impostos do sector não petrolífero, mais 18% relativamente ao mesmo período de 2017, informou hoje a Administração Geral Tributária (AGT). Em 2016, o já ministro das Finanças, Archer Mangueira, afirmava que os “impostos não sacrificam as pessoas e as empresas” e que mantinham a dívida pública num nível “perfeitamente sustentável”.

Os dados foram hoje avançados pela directora da AGT, Edna Kaposso, durante o III Encontro Metodológico dos Grandes Contribuintes, que se realiza em Luanda, subordinado ao tema “Os Desafios ao Sistema Fiscal Angolano”.

A responsável da AGT avançou que os grandes contribuintes representam cerca de 82% da arrecadação de receitas do Orçamento Geral do Estado (OGE), tendo sido, de Janeiro a Setembro, o maior contribuinte o sector de prestação de serviços à indústria petrolífera, com cerca de 32% do montante arrecadado.

Edna Kaposso, directora do Departamento dos Grandes Contribuintes da AGT, referiu que o aumento na arrecadação, apesar da crise económica que afecta as empresas, deve-se à “eficácia e eficiência” da Administração Geral Tributária.

“Entendemos que o momento não é fácil. É um momento económico bastante difícil para os contribuintes, mas eles também têm sabido corresponder com as expectativas a nível da arrecadação”, frisou a responsável em declarações à imprensa.

A AGT controla actualmente 408 grandes contribuintes, lista que é revista anualmente por decreto do ministro das Finanças.

Segundo a directora dos grandes contribuintes da AGT, a receita arrecada até à presente data “satisfaz”, admitindo que poderá “crescer ou reduzir” até ao final do ano.

Em plena sintomia com as ordens superiores, Edna Kaposso resolveu dar um ar da sua precisão analítica (poderíamos chamar-lhe descoberta da pólvora) ao admitir – quem diria? – que a receita poderá… “crescer ou reduzir”.

“Há critérios para determinar quem são os grandes contribuintes. Se a uma determinada altura não satisfazem os critérios, então são excluídos da lista dos grandes contribuintes e outros, provavelmente, entram, sempre dependendo dos critérios de análise”, explicou.

Na lista das contribuições, o imposto mais pago até ao momento é o industrial, com cerca de 208,4 mil milhões de kwanzas (595,9 milhões de euros), seguido do Imposto Rendimento do Trabalho (IRT), com 105,6 mil milhões de kwanzas (301,9 milhões de euros), Imposto de Consumo, com 89,6 mil milhões de kwanzas (256,2 milhões de euros) e Imposto de Aplicação de Capitais (IAC), com 59,5 mil milhões de kwanzas (170,1 milhões de euros).

Seguem-se ainda na lista o Imposto de Selo, com 27,6 mil milhões de kwanzas (78,9 milhões de euros), Imposto Predial Urbano (IPU), com 9,7 mil milhões de kwanzas (27,7 milhões de euros) e “Outros”, com 4,1 mil milhões de kwanzas (11,7 milhões de euros).

Edna Kaposso avançou que o Imposto de Consumo registou uma diminuição de cerca de 10% comparativamente a 2017, devido às últimas alterações legislativas que sofreu a taxa, bem como à diminuição do consumo dos contribuintes.

“A par disso, também podemos destacar a fraca importação de bens de consumo, o que também vai originando uma descida significativa no que concerne a esse imposto”, disse.

Do total arrecadado até agora, depois do sector de apoio à indústria petrolífera com 32,3%, seguem-se a indústria (15,1%), os bancos (14,8%), outros serviços (10,9%), comércio geral (8,8%), telecomunicações (8,4%), diamantes (3,2%), construção civil (2,9%), instituições financeiras no geral (1,5%), seguradoras (0,9%) e outros (1,3%).

Impostos. Particulares. Empresas

No dia 17 de Novembro de 2016, o ministro das Finanças de Angola afirmou que a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 envolvia “impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas” e que mantém a dívida pública num nível “perfeitamente sustentável”. Como? Nem o ministro sabia e continua sem saber.

O ministro Archer Mangueira (que continua nestas funções no Governo de João Lourenço) discursava na Assembleia Nacional, em Luanda, na apresentação para votação na generalidade, pelos deputados, da proposta do OGE para 2017.

Por definição, os impostos são uma contribuição pecuniária que o Estado impõe a pessoas singulares e colectivas. No entanto, segundo Archer Mangueira, em Angola os impostos não sacrificam as pessoas e as empresas. Terá o ministro descoberto esse segredo que a alquimia intentava descobrir para fazer ouro, e que se chamou Pedra Filosofal?

“Baseia-se em impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas, estabelece um défice que podemos financiar e prevê uma dívida que, em face do potencial da nossa economia, é perfeitamente sustentável”, enfatizou Archer Mangueira.

Perante os deputados, o ministro afirmou que o Orçamento de 2017 seria “o justo equilíbrio de uma responsabilidade partilhada entre o executivo, que fez as suas propostas, e a Assembleia Nacional, que tem a última palavra”.

“Esta é uma tarefa particularmente exigente, porque vivemos um tempo de escassez”, admitiu, classificando a proposta do OGE como uma “carta de navegação”.

“Que, por mais adversos que possam ser os ventos e as marés, nos levará ao destino desejado – estabilidade social, equilíbrios das contas públicas, previsibilidade fiscal, crescimento e emprego”, disse.

Archer Mangueira recordou que as dificuldades actuais, decorrentes da crise provocada com a quebra das receitas provenientes da exportação de petróleo, “não são estranhas” a Angola e que ao longo das dezenas de anos de independência o Estado “não dispôs sempre de recursos abundantes”.

“Aliás, vivemos durante a maior parte do tempo com grande sobriedade de meios – e é essa cultura de temperança que agora temos todos de resgatar: fazer mais e melhor para o País e para o povo com os recursos disponíveis. Vigiar e combater o desperdício”, enfatizou Mangueira.

“O objectivo da política macroeconómica é assegurar a criação de um contexto de estabilidade, para que a economia nacional possa engendrar um crescimento não inflacionista, com criação líquida de emprego, sem défices e dívida excessivos, contando com uma participação crescentemente activa do sistema financeiro”, sublinhou o ministro das Finanças na intervenção no parlamento.

“É assim possível estimar que o ano económico 2017 será decisivo no processo de diversificação e industrialização, na medida que deve permitir a consolidação das bases para um processo mais incisivo de transformação da economia, com vista ao aumento da sua competitividade externa e ao incremento dos índices de empregabilidade”, concluiu Archer Mangueira.

Apesar de estar há pouco tempo no cargo, o ministro já nos habituou à sua constante descoberta de originalidades, para além da de os “impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas”.

Na verdade, Archer Mangueira já no início de Setembro de 2016 descobrira a pólvora. A mesma pólvora dos seus antecessores, mas… Então, disse ele que a prioridade é a estabilidade macro-económica, com vista a ajudar o crescimento da economia. Mas foi mais longe. Descobriu que o país está a viver “condições muito difíceis”.

“Temos consciência de que teremos a responsabilidade de contrariar as externalidades negativas”, assegurou Archer Mangueira, vaticinando que tudo irá fazer com maior rigor, disciplina, metodologia e critério na gestão dos recursos do Estado, assim como na modernização das finanças públicas, melhorando o que está bem e corrigir o que está menos bem.

Archer Mangueira precisou que tudo fará (quem diria?) com esforço, dedicação, empenho, abnegação e competência para retribuir a confiança que lhe foi (pois claro!) depositada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos e, agora, por João Lourenço.

Folha 8 com Lusa